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Veja como votaram os ministros do TSE que livraram Sérgio Moro da cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) livrou, por unanimidade, o senador Sérgio Moro (União-PR) de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. No julgamento, que durou quatro horas, os sete ministros foram contra a cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.
Os ministros seguiram a manifestação do relator Floriano de Azevedo Marques, que abriu a votação contra a cassação. O magistrado foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
Os recursos julgados pelo TSE foram protocolados pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os partidos acusaram Moro de ter causado um desequilíbrio eleitoral por ter anunciado ser pré-candidato à Presidência e, depois, ter concorrido a senador pelo Paraná, cargo para o qual foi eleito com 1,9 milhões de votos.
Floriano de Azevedo Marques
O relator do processo, ministro Floriano Marques, defendeu que o percurso político “vacilante” e a estratégia “errante” deram contornos particulares ao caso julgados pelo TSE. Segundo ele, o julgamento não teve precedentes na Justiça Eleitoral. “Essa tese do dolo na situação de risco se avizinha com um próprio despautério. Considero impossível sustentar a condenação de um candidato por abuso de poder econômico baseado em um hipotético dolo eventual eleitoral” , afirmou o relator.
Dos valores apresentados pelos partidos, Floriano considerou apenas gastos voltados à “promoção pessoal”, como o lançamento da pré-candidatura ao Senado no Paraná, a contratação de serviços para gestão das redes sociais e despesas com voos fretados para eventos na pré-campanha. No cálculo, ele chegou ao total de R$ 777 mil, que é 17,47% do teto da campanha ao Senado. “Podemos considerar um montante importante, mas não, por si só, abusivo” , argumentou.
“Aqui eu afasto a tese de que toda atividade de apoio à atuação política de um pré-candidato deva ser considerado gasto voltado à campanha ensejador da disparidade de armas” , defendeu Floriano Marques.
André Ramos Tavares
O segundo a votar foi o ministro André Ramos Tavares, que proferiu um voto técnico com base nos valores apresentados pela acusação como verbas utilizadas por Moro na pré-campanha. Segundo o magistrado, a quantia não seria expressiva para caracterizariar abuso do poder econômico.
“Segundo os cálculos que efetuei a partir do cotejo com os elementos probatórios carreados aos autos, entendo que os valores comprovadamente voltados para o fomento de pré-candidatura atingiram cifra inferior a 20% das despesas efetuadas em campanha. Por isso, não foram expressivos se analisados o teto de gastos do pleito em questão” , afirmou Tavares.
Cármen Lúcia
A ministra Carmen Lúcia criticou a conduta de Moro antes das eleições de 2022 que, segundo ela, “não é exatamente um modelo ético de comportamento na pré-campanha” . Apesar disso, a magistrada também defendeu que a cassação do mandato seria desproporcional à gravidade das acusações.
“É preciso que tenha um cuidado exagerado. Mas é preciso também que, para um julgamento com as consequências que se pede aqui, e considerado que o eleitorado, não necessariamente, tem ciência de todos esses dados. A nossa principal preocupação é que ele tenha a garantia do seu voto. Também por isso, nos induz a uma certa interpretação que exige rigor e suficiência de provas, que nesse caso não se mostrou” , afirmou a ministra.
Kassio Nunes Marques
O sexto a votar foi o ministro Kassio Nunes Marques. Ele declarou que as provas apresentadas pelo PT e pelo PL não comprovaram ilegalidades cometidas por Moro durante a pré-campanha das eleições de 2022. Segundo ele, o ineditismo do caso evidenciou uma tentativa dos autores da ação de “criminalização da política”.
“Ações que busquem cassar mandatos, em razão apenas desses arranjos, revelam-se como mais uma faceta da chamada criminalização da política no viés eleitoral” , afirmou.
Raul Araújo
Após o voto de Nunes Marques, o ministro Raul Araújo acompanhou o relator, e apresentou a sua análise por escrito para Moraes, mas não fez a leitura integral do voto.
Maria Isabel Gallotti
A ministra Maria Isabel Galotti avaliou que a cassação Moro sem a existência de critérios técnicos para calcular gastos na pré-campanha poderia dar origem a insegurança jurídica para processos futuros julgados pela Justiça Eleitoral.
“A disparidade de estimativas feita por cada um dos atores processuais, seja cada um dos autores, seja cada um dos desembargados, o Ministério Público na primeira instância, o Ministério Público aqui, mostra que, realmente, não há critérios legais, nem doutrinários e sequer juriprudenciais a esse caso que é ímpar” , disse Galotti.
Alexandre de Moraes
Fechando o julgamento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse que o caso de Moro é ímpar e não poderia ser comparado com o julgamento da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), usado como precedente pelos acusadores do ex-juiz da Lava Jato. Selma foi condenada em 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha.
“Esse caso não tem nenhuma semelhança com o caso da Selma Arruda Se tentou, principalmente na imprensa, colocar semelhanças. Lá, o recebimento foi de recursos privados para a realização de pré-campanha. Recursos privados e não declarados. Nenhuma semelhança” , afirmou Moraes.
Fonte: Nacional
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Vítimas foram levadas para atendimento médico. Desabamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (6).
foto de Antes da galeria de grãos em terminal de Barcarena, na Grande Belém, que desabou nesta quinta-feira, 6. — Foto 1: Reprodução / Google Maps — Foto 2: Reprodução / Redes sociais
Uma galeria de grãos que fica no Terminal de Grãos Ponta da Montanha (TGPM) desabou na manhã desta quinta-feira (6), em Vila do Conde, distrito de Barcarena, na região metropolitana de Belém.
A galeria de grãos é uma esteira que transportava os grãos do terminal para os navios de exportação sobre a Baía do Capim.
Oito pessoas foram resgatadas, sendo quatro pessoas feridas. As vítimas foram encaminhadas ao Complexo Municipal de Saúde de Vila do Conde, distrito na área portuária do Pará. Não há notícias de mortes.
De acordo com a Prefeitura de Barcarena todos os feridos receberam assistência médica imediata e seguem em observação, sem registro de casos graves. O quadro clínico dos pacientes é estável.
Equipes da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram acionadas para o local. A Delegacia de Barcarena da Polícia Civil investiga o caso.
Segundo trabalhadores da área, uma balsa bateu em um dos pilares da galeria que passava por manutenção. A estrutura não teria aguentado o impacto e cedeu – veja o antes e depois da ponte acima.
A estrutura faz parte do TGPM, um terminal privado que armazena e embarca grãos para o agronegócio.
O g1 solicitou um posicionamento ao TGPM, mas ainda não havia recebido retorno até última atualização desta reportagem.
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A economia do Brasil deve manter o ritmo de expansão pelo segundo ano seguido em 2024, apesar de sinais de que o movimento apresente perda de fôlego no último trimestre e antecipe cenário de menor crescimento em 2025.
Esta é a visão de analistas ouvidos pela CNN sobre o que esperar do resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que será publicado nesta sexta-feira (7), às 9h, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O governo federal estima que a soma de toda riqueza produzida no Brasil suba 3,5% em 2024 ante o ano anterior, previsão semelhante aos cálculos do Banco Central (BC).
O mercado financeiro enxerga uma variação marginalmente menor, de 3,49%, após constantes revisões para cima ao longo das publicações do Boletim Focus, que reúne previsões dos analistas.
No começo de 2024, as apostas para o crescimento econômico do ano eram de 1,75%.
“Acredito que a expectativa de baixa se deve à política monetária contracionista dos últimos anos. E a frustração das expectivas, ou seja, surpresa positiva do PIB devido à expansão dos gastos públicos (União, estados e municípios)”, afirma Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital.
Segundo a economista, bom desempenho do setor de Serviços (do lado da oferta), o crescimento do consumo das famílias (pela demanda) e a força das importações devem marcar o resultado do quarto trimestre.
A Galapagos Capital estima expansão de 0,6% nos últimos três meses do ano, em comparação ao trimestre anterior.
Se confirmado, o resultado marcaria uma desaceleração ante os demais resultados trimestrais do ano: alta de 0,9% no terceiro trimestre, 1,4% no segundo e, segundo revisões, 1,1% no primeiro.
A perda de força na última parte do ano é explicada pela pressão dos juros em dois dígitos – e desde setembro em novo ritmo de alta – nas atividades econômicas, explica Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.
Para o especialista, o movimento é positivo para fazer um “pouso suave” da economia em resposta à descompressão da inflação sem gerar efeitos colaterais no mercado de trabalho.
“Porém, por ora, não estamos falando em crise com recessão econômica com o PIB encerrando 2025 no terreno negativo, mas há riscos no horizonte (internos e externos) que poderão resultar em queda do PIB em um ou dois trimestres neste ano”, pondera.
Segundo o economista, o Brasil tem chances de permanecer como 9ª maior economia do mundo, posição ocupada em 2023.
Porém, com a desvalorização de cerca de 27% que o real sofreu em 2024, segundo ranking elaborado pela Austin Rating, a expectativa é que o Brasil recue à 10ª posição em 2024.
Mas apesar da desaceleração na reta final, se confirmadas as expectativas para a marca anual, o PIB brasileiro registraria uma aceleração ante o crescimento de 2023, revisto para 3,2%.
Com isso, Emerson Marçal, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que as pressões inflacionárias provocadas pela atividade econômica seguem fortes em 2025.
Mercado ainda espera alta de juros no 1º semestre, diz professor da ESPM | Abertura de Mercado
Tendência de desaceleração
Os juros começaram o ano de 2024 em queda, estabilizaram em torno de 10,5% por alguns meses e, então, voltaram a subir na metade final do ano, encerrando o período em 13,25%.
Ainda assim, a reaceleração dos salários e resiliência do crédito indicam demanda ainda aquecida no curto prazo, segundo relatório do BTG Pactual, que atribui a desaceleração observada no final do ano à baixa da capacidade produtiva.
“A escassez dos fatores de produção, refletidos na forte expansão das importações e na alta da inflação, contribuíram para uma atividade mais fraca no final de 2024, além de menores impulsos fiscais e creditícios no período”, diz o economista do BTG Bruno Martins.
Mesmo que o efeito ainda não se mostre 100% visível, o aperto monetário deve continuar restringindo a atividade econômica de 2025, de modo que os economistas ouvidos pela CNN apontam para um ano que não deve ter grandes surpresas no PIB.
“Para 2025, dificilmente veremos um PIB surpreender positivamente, ainda que tenhamos uma expectativa de uma supersafra”, diz Agostini.
Para ele, o país já sente mais os efeitos da política monetária contracionista, assim como a manutenção do endividamento das famílias em níveis elevados, apesar da desaceleração recente.
“Adicionalmente, temos as ações do ‘tarifaço’ de Trump, que pode afetar as relações comerciais com o resto do mundo e, naturalmente, desacelerar a atividade econômica global, inclusive por manter os juros estáveis e em níveis elevados nos EUA”.
Em relatório, a XP destaca que a tendência de desaceleração deve se manter e se intensificar ao longo do ano.
Apesar de também apostar numa desaceleração, Martins aponta para potenciais riscos que podem voltar a fazer a economia acelerar e, consequentemente, afetar os preços.
“Para 2025, esperamos crescimento de 1,5%, mas vemos riscos altistas novamente vindo de possíveis estímulos fiscais, parafiscais e creditícios, alguns já divulgados pelo governo. Esses programas tendem a pressionar ainda mais a inflação no período”, afirma o economista do BTG.
Por: CNN Brasil
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Rondônia mostrou avanços consistentes em praticamente todos esses pontos, consolidando-se como um caso raro de sucesso administrativo em uma região onde o histórico de baixa eficiência é conhecido
Apenas três estados: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina conseguiram desempenho superior ao de Rondônia, que agora se consolida como exemplo de modernização administrativa no Norte brasileiro.
Por Wanglézio Braga/News Rondônia
Em um cenário onde a eficiência da máquina pública se tornou um termômetro para medir a competitividade e a capacidade de gestão dos governos estaduais, Rondônia surpreendeu o Brasil e alcançou um histórico 4º lugar no Ranking de Competitividade dos Estados 2024. O levantamento, organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), coloca o estado como o mais eficiente da Região Norte, superando com folga seus vizinhos amazônicos.
Enquanto estados como Amapá (26º), Pará (24º) e Roraima (27º) amargam posições na rabeira do ranking, enfrentando desafios crônicos de gestão, falta de transparência e baixa profissionalização da máquina pública, Rondônia dá um salto impressionante e assume protagonismo nacional. Apenas três estados — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina — conseguiram desempenho superior ao de Rondônia, que agora se consolida como exemplo de modernização administrativa no Norte brasileiro.
O pilar de Eficiência da Máquina Pública avalia uma série de indicadores que vão desde o custo do Executivo e do Legislativo em relação ao PIB, até a transparência na prestação de contas, passando por qualidade da informação contábil e fiscal, produtividade dos servidores e até mesmo equilíbrio de gênero no setor público. Rondônia mostrou avanços consistentes em praticamente todos esses pontos, consolidando-se como um caso raro de sucesso administrativo em uma região onde o histórico de baixa eficiência é conhecido.
No Norte, Amazonas (8º) é o único que tenta acompanhar o ritmo de Rondônia, mas ainda assim, fica quatro posições atrás. O Acre, por exemplo, aparece apenas em 21º lugar, enquanto o Tocantins, estado que frequentemente busca se vender como polo de desenvolvimento do Norte, amarga a 20ª colocação.
Esse avanço rondoniense não é obra do acaso. Especialistas apontam que o estado tem apostado em uma gestão pública mais técnica, no fortalecimento dos mecanismos de controle interno e na adoção de tecnologias para dar mais agilidade e transparência aos processos administrativos. Além disso, o foco em parcerias público-privadas e uma melhor articulação entre as esferas estadual e municipal também são fatores que contribuíram para esse resultado expressivo.
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