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Vanda Milani vota a favor do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre itens como combustíveis e energia
Consciente da enorme importância social da matéria para toda a população brasileira, em especial à população de baixa renda, a deputada Vanda Milani (Pros) votou favorável ao projeto de lei que limita da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS),um tributo estadual sobre combustíveis, energia, gás natural ,comunicações e transporte coletivo. “È uma questão de justiça num momento em que a população enfrenta grandes dificuldades pra garantir a própria alimentação diária ”, salientou a parlamentar.
Vanda Milani ressaltou que ,pelo projeto, estes itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior á alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. Para a deputada, não resta dúvida alguma que energia elétrica ,gás natural, combustíveis e transportes coletivos são essenciais para a sociedade. “Portanto são absolutamente necessários e não podem ser tratados como supérfluos como vem sendo considerados pela legislação atual, com imposto que, algumas vezes, supera 30%”, assegurou a deputada.
Ao enfatizar que estes bens são de uso geral da sociedade, “ e ,portanto essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”. A deputada lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional que itens essenciais tenham alíquota de ICMS acima da geral (de 17% a 18%). “Assim sendo, uma vez considerados bens essenciais devem se sujeitar a alíquotas ordinárias ou mesmo reduzidas sob pena de violação da lei”.
Justiça fiscal
Vanda Milani insistiu que considerar itens tão fundamentais para a sociedade como energia elétrica , gás e combustíveis como bens supérfluos , “ofende o bom senso em função que ,estes bens são por natureza imprescindíveis pra toda a comunidade. È uma questão de justiça fiscal que vem resultar em redução das desigualdades sociais, erradicação da pobreza e estímulo ao consumo, movimentando a circulação de riqueza e produzindo desenvolvimento econômico e progresso social. Trata-se, portanto, de um projeto em favor de toda sociedade que conta com meu mais absoluto e irrestrito apoio, sobretudo em defesa da classe menos favorecidos do nosso Acre e Brasil”, resumiu a deputada. O projeto segue agora ao Senado Federal.
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Serviço programado segue até sexta-feira e fornecimento será retomado de forma gradual, informa o Saneacre
O abastecimento de água em Brasiléia foi interrompido de forma programada a partir das 7h30 desta quinta-feira (18) para a realização da troca do flutuante do sistema de captação no Rio Acre. A informação foi confirmada pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre).
De acordo com o órgão, a intervenção tem como objetivo reforçar a segurança do equipamento em razão da cheia do rio. O serviço é considerado de alta complexidade e, devido às condições climáticas atuais, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos apenas na sexta-feira (19), por volta das 10h.
Após a finalização da manutenção, o fornecimento de água será restabelecido de forma gradual em todos os bairros do município.
Ainda segundo o Saneacre, um novo flutuante foi instalado na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Brasiléia, com a finalidade de melhorar o abastecimento e a qualidade da água distribuída à população, além de garantir maior regularidade no fornecimento para os moradores da cidade.
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Vítima encostou barra de ferro em fio de alta tensão de 13 mil volts; Samu tentou reanimação, mas óbito foi constatado no local
Um trabalhador identificado como Enilson morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto realizava serviços em um depósito. O acidente ocorreu no momento em que ele trabalhava na instalação de telhas de alumínio e realizava soldagem na estrutura.
De acordo com informações apuradas no local, Enilson utilizou uma barra de ferro para afastar uma das folhas de zinco, quando acabou encostando o objeto em um fio de alta tensão. A descarga elétrica foi imediata e fatal. O trabalhador estava acompanhado de outra pessoa, porém apenas ele foi atingido pelo choque.
Após o incidente, o soldador ficou pendurado na estrutura metálica e precisou ser retirado por colaboradores do próprio depósito, que prestaram os primeiros auxílios até a chegada do socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou inicialmente a ambulância de suporte básico. Diante da gravidade da situação, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada ao local. Apesar de várias tentativas de reanimação, Enilson não resistiu e teve a morte constatada ainda no local.
Uma equipe da Energisa compareceu à área e realizou o desligamento da rede elétrica para a continuidade dos trabalhos periciais. Segundo os técnicos, o fio com o qual o trabalhador teve contato integra uma rede de aproximadamente 13 mil volts.
A equipe plantonista do Instituto Médico Legal (IML) foi acionada para a realização da perícia e remoção do corpo. A morte causou grande comoção entre os colegas de trabalho da empresa onde Enilson prestava serviço.
O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil para apurar as circunstâncias do acidente.
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PRF prende homem com 6 mil maços de cigarro contrabandeados após perseguição na BR-317, em Rio Branco
Suspeito tentou fugir a pé, invadiu casas e comércios, mas foi detido após cerco; carga veio da fronteira com a Bolívia
Na vistoria do veículo, foram encontradas caixas contendo cigarros contrabandeados, totalizando seis mil maços. O automóvel e o material apreendido foram recolhidos. Foto: captada
Um homem foi preso na última terça-feira (16) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após ser flagrado transportando 6 mil maços de cigarros de origem estrangeira na BR-317, em Rio Branco. A carga, vinda da fronteira com a Bolívia, foi descoberta durante ação de fiscalização que resultou em perseguição e fuga do condutor.
Ao avistar a viatura, o motorista desobedeceu à ordem de parada e fugiu em alta velocidade, parando cerca de 1 km depois para tentar escapar a pé. Ele invadiu estabelecimentos comerciais e residências, mas foi localizado e contido após cerco das equipes. O veículo e os cigarros foram apreendidos.
O detido e os produtos foram encaminhados à Polícia Federal em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais. Além do crime de contrabando, também foi registrada a violação de domicílio, em razão da invasão de imóveis durante a fuga. A PRF divulgou o caso nesta quinta-feira (18).
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