Brasil
Vanda Milani requer audiência pública para debater equivalência de recursos para ribeirinhos e adequação de transporte fluvial escolar
A deputada Vanda Milani (SD) requereu à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia(CINDRA) a realização de audiência pública para tratar da equivalência às comunidades ribeirinhas dos repasses do FUNDEB, PNAE e PNAT aos mesmos valores dos recursos garantidos a indígenas e quilombolas. A audiência vai ainda debater alternativas de transporte escolar fluvial que atenda à realidade e às necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
Vanda Milani lembrou que, de acordo com o Decreto 9465/2018,são consideradas tradicionais ,dentre outras, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. No entanto, os ribeirinhos contam com menos recursos para educação que indígenas e quilombolas. “Ora, se os ribeirinhos são também considerados pelo Governo brasileiro como comunidade tradicional, não se justifica a diferença no tratamento custo/aluno, onde indígenas e quilombolas garantem uma cifra maior”, argumenta a deputada. Ela destacou ainda que a maioria dos municípios mantém, para os ribeirinhos, escolas que funcionam dentro e nas margens de rios e igarapés, com máximo de 10 alunos, “o que eleva substancialmente o valor custo/aluno”
Vanda Milani chamou ainda atenção que os valores para a alimentação escolar vêm sendo congelados por longos períodos (atualmente há mais de 2 anos).)O que implica, segundo a parlamentar, na necessidade de atualização dos valores uma vez que a defasagem resulta na diminuição da quantidade e qualidade da merenda, “que ,em muitas regiões do Brasil, representa a principal refeição-quiçá a única para alguns estudantes – o que causa impacto na permanência da escola, na qualidade da aprendizagem e no rendimento escolar”. Neste sentido, a parlamentar já apresentou Indicação junto ao Poder Executivo sugerindo a atualização imperiosa dos valores da merenda escolar.
Transporte fluvial escolar.
A audiência pública, segundo Vanda Milani, servirá para discutir ainda o atual modelo de transporte fluvial escolar disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) que, segundo ela, não atende às especificidades de nenhum dos municípios do Acre. ”Sobretudo nos meses de seca, quando rios e igarapés – em virtude da pouca profundidade – se tornam praticamente inavegáveis para barcos de tamanho inadequado (maior porte), como é o caso dos disponibilizados pelo FNDE”. A parlamentar destacou que, atualmente, existem cerca de 500 barqueiros contratados por municípios e pelo Estado do Acre para atendimento dos alunos em barcos de pequeno porte(alumínio e madeira com motor de rabeta), ”num custo muito elevado, já que os barcos disponibilizados pela política nacional de transporte escolar -em virtude do tamanho alongado – se mostram absolutamente impróprios”.
Comentários
Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
Comentários
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Comentários
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
Você precisa fazer login para comentar.