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Vanda Milani defende, no Ibama, aperfeiçoamento do Sistema SINAFLOR 

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A deputada Vanda Milani (SD)-juntamente com o secretário de Estado do Meio Ambiente, Israel Milani, e Adelaide de Fátima Oliveira, presidente da Associação de Indústrias  de Madeira de Manejo  do Estado do Acre – esteve  esta quarta-feira,2,em Brasília, no Ibama(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente).Na audiência teve lugar uma ampla discussão e defesa da  legalização e licenciamento do setor produtivo madeireiro, hoje considerado  chave da economia acreana , com mais de 30 indústrias espalhadas em todo Estado e garantidor de mais de 4 mil empregos diretos.

No encontro, foi apresentada ao Ibama uma extensa pauta de reivindicações, com foco principal na constância da operacionalidade do Sistema Nacional de Controle de Origem  dos Produtos  Florestais-Sinaflor. O objetivo, segundo a parlamentar, é assegurar a possibilidade de funcionamento da plataforma de Documento de Origem Florestal-DOF off-line, para ser usada nos momentos em que a internet dentro da floresta impossibilitar o acesso à plataforma e/ou quando o SINAFLOR estiver inoperante.

A deputada lembrou que o Acre é pioneiro mundial em conservação florestal e vem demonstrando, ao longo dos anos, alto comprometimento  com as políticas que visam fomentar a manutenção e ampliação dos serviços ambientais. A meta é, de acordo com Vanda Milani,  conseguir a integração dos dados de licenciamento e controle ambiental possível, aperfeiçoando um sistema que atualmente  apresenta instabilidade e limitações. A parlamentar fez questão de reiterar que as empresas acreanas trabalham de acordo com os preceitos de sustentabilidade.

SINAFLOR.

Por fim, foram solicitados esclarecimentos ao Ibama sobre quais as ações efetivas estão sendo tomadas para sanar a inoperacionalidade do SINAFLOR e em qual prazo serão implementadas. Por seu lado, o Ibama assegurou  que as solicitações apresentadas serão sanadas dentro do menor espaço de tempo possível. Vanda Milani considerou a audiência, “altamente gratificante, garantindo o devido procedimento  da matéria-prima e da identidade comprovada de um setor já consolidado. Quem ganha é o setor madeireiro produtivo do Acre”.

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PRF prende motociclista com mais de 20 kg de cocaína na BR-317, em Brasileia

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Condutor confessou transporte da droga e seria pago R$ 10 mil para levar a carga até Rio Branco; material foi apreendido e suspeito preso em flagrante.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motociclista que transportava 20,260 kg de pasta base de cocaína na noite desta quinta-feira (27), na BR-317, em Brasileia (AC). A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.

Ao ser parado, o condutor, que carregava uma bagagem na garupa da moto, confessou espontaneamente que transportava drogas. Na inspeção da carga, os policiais confirmaram a presença do entorpecente.

O homem revelou que havia recebido a droga em uma área rural e que a levaria até Rio Branco, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.

Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia para os procedimentos legais.

A ação reforça o compromisso da PRF no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização das rodovias federais para coibir a circulação de substâncias ilícitas na região.

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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais

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O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.

A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.

Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:

Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).

Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).

Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).

Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.

Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.

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Governador sanciona lei que concede bônus de produtividade a servidores da Aleac

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Benefício de R$ 2,5 mil será pago em parcela única para servidores efetivos

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O pagamento único será referente ao exercício de 2024.

Conforme o texto da lei, o bônus de R$ 2,5 mil será destinado apenas aos servidores que estavam em atividade no mês de dezembro de 2024. O benefício, de caráter remuneratório, não será incorporado aos vencimentos nem contará para gratificações, adicionais ou outras vantagens, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.

Ficam excluídos do bônus os servidores comissionados, inativos ou cedidos para outros órgãos. O pagamento será realizado com recursos da própria Aleac, respeitando os limites orçamentários e financeiros do órgão.

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