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Vanda Milani defende combate à transmissão irregular de lote da Reforma Agrária
A deputada Vanda Milani (SD) votou favoravelmente esta quarta-feira ,11, ao relatório apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do projeto de lei 7.779/17 que altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. De acordo como relatório ,a transmissão irregular de terras da Reforma impulsiona um círculo de fraudes, desvios e gastos públicos ineficazes.
De acordo com a parlamentar, a transmissão irregular do lote fere frontalmente a natureza da Reforma Agrária “que é de assentar o colono à terra e não transformar o lote em objeto de comércio e lucro ”.Não por menos- lembrou a deputada- a Polícia Federal vem realizando ações de combate a ilícitos praticados no âmbito da Reforma Agrária. O próprio Tribunal de Contas da União(TCU) identificou 578 mil lotes com indícios de irregularidades e a Controladoria Geral da União(CGU)apontou falhas em mais de 76 mil casos.
Recurso público
A deputada enfatizou ainda que ao se transmitir irregularmente um lote da Reforma Agrária, realiza-se, na verdade, a transmissão de recursos públicos para particulares. “Uma vez que não existe autorização legal, toda vez que se pratica a transmissão ilegal do lote, gera-se não somente impactos sociais negativos, mas também financeiros, com prejuízos ao erário”. Segundo Vanda Milani, o combate a esta fraude atende aos interesses do verdadeiro agricultor familiar brasileiro e coloca um fim à gritante impunidade existente. Finalmente, Milani acrescentou que a penalização da transmissão irregular do lote, “vem fortalecer as ações do Incra e criar condições dignas para a vida e produção nos assentamentos”.
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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha
No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.
De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.
O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.
Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.
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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.
O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.
A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.
No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.
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