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Vanda Milani defende combate à transmissão irregular de lote da Reforma Agrária

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A deputada Vanda Milani (SD) votou favoravelmente esta quarta-feira ,11, ao relatório apresentado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do projeto de lei 7.779/17 que altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. De acordo como relatório ,a transmissão irregular de terras da Reforma impulsiona um círculo de  fraudes, desvios e gastos públicos ineficazes.

De acordo com a parlamentar, a transmissão irregular do lote  fere frontalmente  a natureza da Reforma Agrária “que é de assentar o colono à terra e não transformar o lote  em objeto de comércio e lucro ”.Não por menos- lembrou a deputada- a Polícia Federal vem realizando ações de combate a ilícitos praticados no âmbito da Reforma Agrária. O próprio Tribunal de Contas da União(TCU) identificou 578 mil lotes com indícios de irregularidades e a Controladoria Geral da União(CGU)apontou falhas em mais de 76 mil casos.

Recurso público

A deputada enfatizou ainda que ao se transmitir irregularmente um lote da Reforma Agrária, realiza-se, na verdade, a transmissão de recursos públicos para particulares. “Uma vez que não existe autorização legal, toda vez que se pratica a transmissão ilegal do lote, gera-se não somente impactos sociais negativos, mas também financeiros, com prejuízos ao erário”. Segundo Vanda Milani, o combate a esta fraude atende aos interesses do verdadeiro agricultor familiar brasileiro e coloca um fim à gritante impunidade existente. Finalmente, Milani acrescentou que a penalização da transmissão irregular do lote, “vem fortalecer as ações do Incra e criar condições dignas para a vida e produção nos assentamentos”.

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Motociclista fica ferido após colidir na traseira de carro estacionado na Baixada da Sobral

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Jovem de 20 anos sofreu fratura na perna e foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco

Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro deixou o jovem Kevin Pontes da Costa, de 20 anos, ferido na noite desta quarta-feira (11), na Avenida Sobral, no bairro Glória, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

De acordo com testemunhas, Kevin conduzia uma motocicleta Honda CG 160 Start, de cor vermelha, no sentido centro–bairro, quando perdeu o controle da direção e colidiu na traseira de um Fiat Strada Adventure, de cor preta, que estava estacionado na via.

Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao solo e sofreu fratura fechada na perna direita.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. Após os primeiros socorros, o jovem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável. Segundo informações repassadas por funcionários da unidade hospitalar, ele apresentava sinais visíveis de embriaguez.

Policiais militares do Batalhão de Trânsito estiveram na área, realizaram o isolamento para os trabalhos periciais e registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Após a conclusão da perícia, a motocicleta foi liberada.

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Polícia Civil prende “Peteca”, apontado como um dos criminosos mais perigosos de Mâncio Lima

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Prisão foi realizada em trabalho conjunto das Delegacias de Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), em uma ação conjunta entre as Delegacias-Gerais de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, prendeu na última quarta-feira, 11, um homem conhecido pelo apelido de “Peteca”, considerado um dos indivíduos mais perigosos do município de Mâncio Lima.

O suspeito confessou a prática de quase dez roubos na cidade, incluindo um ocorrido na noite anterior à prisão. Além disso, ele também admitiu participação em um homicídio registrado no dia 31 de dezembro, que teve como vítima Carlos César de Souza da Silva, de 24 anos.

Contra o investigado, havia ainda um mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Mâncio Lima pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O delegado Marcílio Laurentino explicou que a prisão foi resultado de uma ação rápida após a polícia tomar conhecimento de um roubo ocorrido na noite anterior. Segundo ele, as vítimas reconheceram “Peteca” como autor do crime, o que levou a equipe a iniciar diligências imediatas pela cidade.

“Assim que recebemos a informação e a identificação do suspeito, reunimos a equipe e iniciamos uma varredura. Conseguimos localizá-lo em um centro de reabilitação, onde ele estava escondido em um banheiro coletivo. No local, eu e outro policial fizemos a abordagem e efetuamos a prisão”, relatou o delegado.

Ainda segundo a Polícia Civil, o homem era considerado de alta periculosidade, já havia trocado tiros com a Polícia Militar e respondia por tentativa de homicídio contra agentes de segurança.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a delegacia e ficará à disposição da Justiça. Ele deverá passar por audiência de custódia nesta quinta-feira, onde serão definidos os próximos encaminhamentos legais do caso.

Fonte: PCAC

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Polícia Civil do Acre visita Núcleo de Observação e Análise Digital em São Paulo

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Delegado Nilton Boscaro visita o NOAD da SSP/SP para troca de experiências na área de inteligência e monitoramento digital. Foto: cedida

Na última quarta-feira, 11, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do delegado e diretor de Inteligência, Nilton Boscaro, realizou uma visita técnica ao Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP).

O Noad foi criado em 28 de novembro de 2024 com a finalidade de identificar e monitorar, em redes sociais, aplicativos e outros ambientes da internet, atividades relacionadas ao crime organizado, bem como ações de grupos e indivíduos que cometam ou incentivem infrações penais contra crianças e adolescentes. O núcleo também atua no acompanhamento de possíveis atos de violência ou intolerância premeditados em ambientes educacionais, instituições públicas e locais com grande concentração de pessoas, sejam eles públicos ou privados.

No Acre, a Polícia Civil já desenvolve trabalho semelhante por meio do Núcleo Especializado de Apoio a Investigações de Crimes Cibernéticos (Neciber), subordinado ao Departamento de Inteligência (DI/AC), instituído em 7 de dezembro de 2021. A unidade é responsável por ações estratégicas de monitoramento e investigação no ambiente digital e já obteve resultados relevantes, como a desarticulação de movimentos relacionados a ameaças contra ambientes estudantis em abril de 2023.

Embora o Noad preveja, em sua concepção, a atuação de outras instituições policiais, por se tratar de funções eminentemente ligadas à investigação criminal, nas quais a legislação confere ao delegado de polícia o poder de requisição, apenas policiais civis atuam diretamente no núcleo. A medida visa evitar o uso indevido de acessos sensíveis a dados.

Em situações de necessidade emergencial e dentro de um modelo de cooperação interinstitucional, o Noad pode acionar a unidade competente da Polícia Militar, com o objetivo de impedir de forma imediata qualquer pretensão criminosa e evitar consequências mais graves.

Para o delegado Nilton Boscaro, a visita foi uma oportunidade estratégica de fortalecimento institucional. “A visita ao Noad foi importante para conhecer o seu funcionamento, os policiais responsáveis por executar as funções, os acionamentos operacionais em trabalho cooperativo e, principalmente, para trocar experiências”, destacou o diretor de Inteligência da PCAC.

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