Brasil
Vanda Milami promove debate sobre recursos para merenda e adequação do transporte fluvial escolar
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, em atendimento a requerimento da deputada dra.Vanda Milani(SD), realizou audiência pública esta terça-feira,13, para tratar da equivalência das comunidades ribeirinhas da Amazônia para efeito de repasses dos recursos do FUNDEB,PNAE e PNAT aos mesmo valores dos indígenas e quilombolas e alternativas de transporte escolar fluvial que atenda a realidade e as necessidades dos rios e igarapés do Acre e região.
A audiência tratou também da atualização dos recursos destinados à merenda escolar. Os valores per capita do programa são definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). A deputada destacou que entre 1994 e 2003 , o valor per capita esteve congelado em R$ 0,13. A partir de 2004 até 2010 o reajuste passou a ser em torno de 130%. “Em 2012 foi feito mais um reajuste. Já em 2017 foi feito o último reajuste, nos termos da Resolução/FNDE 1/2017”, ressaltou. Esta bandeira – de combate à defasagem dos valores destinados à merenda escolar – foi levantada pela parlamentar, constante inclusive de requerimento elaborado.
A mesa condutora dos debates, notavelmente presidida por Vanda Milani, contou com as presenças dos convidados e expositores Ilderlei Cordeiro (prefeito de Cruzeiro do Sul/Progressistas), Orleison Silva( secretário de Planejamento de Cruzeiro) e Borba Coimbra (coordenador-geral substituto do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A audiência foi prestigiada pela maioria da bancada acreana na Câmara Federal, além de Isaac Pianko (prefeito de Marechal Taumaturgo/MDB), vereador Chaguinha (Cruzeiro do Sul/PDT) e parlamentares integrantes da Comissão. Todos unânimes em reconhecer a importância dos temas postos em debate pela deputada.
Em sua exposição, Orleison Silva enfatizou que o modelo de barco disponibilizado para transporte escolar fluvial se mostra inadequado-sobretudo durante o verão-em virtude de seu grande calado. Com isto, muitas vezes, ficam abandonados às margens de pequenos rios e igarapés, onde se encontra a grande maioria dos alunos ribeirinhos. “O que acarreta uma enorme despesa pelos municípios com condutores de pequenos barcos para garantir o transporte dos alunos às escolas”, explicou.
No Juruá existem em torno de 500 barqueiros contratados pelos municípios e Estado para atendimento da demanda em barcos de pequeno porte (alumínio e madeira com motor de rabeta). Custo muito alto para os municípios e Estado, uma vez que são impossibilitados de serem atendidos pela política nacional de Transporte Fluvial Escolar, tendo em vista que o modelo disponível é inadequado para a navegação nos rios e igarapés do Acre.
Já o prefeito Ilderlei Cordeiro adiantou que seu município já vem construindo barcos de alumínio, com assento, cobertura e motor de rabeta, perfeitamente adaptado às peculiaridades locais, o que provocou vivo interesse dos técnicos do Ministério da Educação presentes na audiência que decidiram ver a iniciativa in loco.
Repasse.
A deputada Vanda Milani salientou que a equivalência nos repasses é um direito dos ribeirinhos uma vez que – juntamente com quilombolas e indígenas – são considerados comunidades tradicionais por decreto presidencial. Os deputados presentes elogiaram a iniciativa de Vanda Milani por trazer a debate temas tão essenciais à educação na região amazônica.
Vanda Milani finalizou dizendo: “Nós, deputados do Acre, procuramos trazer nossa realidade que creio ser a do povo amazônida. Acredito que alcançamos o objetivo da Audiência, porque, como foi dito, o Brasil tem diversas realidades e a nossa é bem diferenciada das demais regiões do Estado brasileiro. Tivemos hoje a oportunidade de trazer e fazer ver aos senhores representantes do Governo Federal nossas necessidades e realidades. Serão muito bem vindos ao nosso Estado e contamos com vosso sentimento e bom préstimo a nos estender a mão, mão aos nossos alunos amazônidas ”.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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