Acre
Van envolvida em acidente que matou cinco mulheres atuava de forma clandestina
Com veículo irregular, não há seguro para passageiros, nem benefício a familiares das vítimas

Foto: Reprodução
A van de placa KLV 9C85, um dos veículos envolvidos no trágico acidente que vitimou cinco mulheres na BR-317 na última quarta-feira (27), atuava de forma clandestina, sem permissão para ser fretada. A informação foi confirmada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC).
As mulheres se deslocavam de Xapuri para a capital acreana para fazer exames no Hospital. Como o veículo é irregular, não tem seguro para passageiros, o que faz com que as famílias das vítimas não tenham direito ao benefício. “A Van é um veículo clandestino, que não passou pela Agência Reguladora, portanto, não tinha autorização para fazer transporte de fretamento”, comentou Maira de Lima, da AGEAC.
Para fazer fretamento, o proprietário deve se dirigir à Agência Reguladora de Serviços Públicos para fazer o cadastro, e então poder trabalhar legalmente. Todos os veículos autorizados pela AGEAC, que fazem transporte por fretamento, tem por exigência o seguro de vida para os passageiros. Os veículos são vistoriados pelo IMETRO, fiscalizados e regulamentadas com todas as exigências legais.
Maiara Lima faz uma alerta às pessoas que usam esse tipo de transporte que tenham o maior cuidado possível, e que procurem sempre andar no veículo legalizado. Além da segurança, tem seus direitos respeitados. No caso da Van dirigida por Jean Lopes da Silva Júnior, que atuava de forma clandestina, as famílias das vítimas, especialmente as fatais, não terão nenhum direito ao seguro de vida.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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