Brasil
‘Vamos definitivamente tirar o poder das organizações criminosas’, diz Lula sobre GLO no Rio e em SP
Na prática, decreto autoriza Forças Armadas a agir, nos locais determinados, como a PF; texto começou a valer nesta segunda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã desta terça-feira (7) que o governo federal vai “definitivamente tirar o poder do crime organizado” com o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP) e para os aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP). O texto, que começou a valer nesta segunda (6), foi assinado por Lula na última quarta (1º) e tem validade até maio de 2024.
“A gente está tratando isso com muita seriedade. Estamos combinados com os governadores, com PF, Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Nós vamos definitivamente tirar o poder da organização chamada crime organizado”, afirmou Lula durante o programa Conversa com o Presidente.
Na prática, a GLO autoriza o Exército, a Marinha e a Aeronáutica a agir, nos locais determinados, como a Polícia Federal. As missões do tipo são realizadas exclusivamente por ordem do presidente da República quando as forças tradicionais de segurança pública não são mais capazes de manter a ordem. A GLO concede provisoriamente aos militares autorização para atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
As ações serão acompanhadas por um comitê integrado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal, com coordenação dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. Vão atuar 2.000 militares do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Força Aérea.
“Para termos a ‘largueza’ de que precisamos neste momento, o único instituto disponível era a GLO. Esse foi o debate que tivemos por semanas no governo, com pontos de vista diferentes, mas todos concordamos. É uma GLO em áreas federais, apenas, que vai permitir, na prática, que as Forças Armadas façam o que a PF faz”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na última quarta (1º).
No fim de outubro, em um encontro com a imprensa, Lula tinha dito que não haveria intervenção federal na área de segurança nos estados nem decreto de GLO. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO. Nós vamos ajudar. Nem a Polícia Federal tem que fazer o papel da polícia do estado”, disse o presidente na ocasião. “Não quero as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido. Não quero isso”, afirmou.
Na quarta (1º), o ministro Flávio Dino explicou que a GLO assinada pelo presidente é diferente das que são tradicionalmente decretadas, pois é específica para áreas de atuação do governo federal, e não para locais em que o sistema de segurança é de competência dos governos estaduais.
“Não é recuo, porque a GLO que ele aludiu [no encontro com a imprensa] é a GLO tradicional, a que sempre foi feita, que aí sim implica a atuação das Forças Armadas nas ruas, nos bairros, nas comunidades”, comentou o ministro.
“Se você for ver bem o que ele [Lula] disse, ele mencionou com razão. Não haverá GLO, ou seja, membros das Forças Armadas subindo morro, indo a comunidades e bairros. O que o presidente disse está sendo feito. Só que neste caso estamos fazendo GLO dentro daquilo que já é de nossa responsabilidade, para permitir legalmente que as Forças Armadas possam atuar com as polícias federais. A palavra do presidente está intocada”, completou Dino.
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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) entregou, na manhã desta segunda-feira, 30, a Casa de Cultura Viva, novo espaço que passa a integrar o Complexo Cultural do Cine Teatro Recreio, em Rio Branco. O espaço reúne, em uma mesma estrutura, o Núcleo de Gestão Cultural da FEM e o Conselho Estadual de Cultura (CEC), além de ambientes destinados a exposições de artes visuais, auditório para reuniões, formações e oficinas.
Instalada no prédio que abrigava a antiga sede da FEM, na Rua Senador Eduardo Assmar, no centro histórico de Rio Branco, a Casa de Cultura Viva foi totalmente revitalizada após ter sido desativada em decorrência de um incêndio. A requalificação do imóvel atende à diretriz de concentrar, em um único espaço, as atividades de gestão pública e a atuação dos fazedores de cultura, com vistas a ampliar o diálogo institucional e fomentar a produção cultural.
A iniciativa conta com apoio do governo do Estado, recursos oriundos de emendas parlamentares e políticas públicas do governo federal. Segundo a FEM, já foram recuperados e revitalizados 25 espaços culturais em todo o Acre, em consonância com a política de fortalecimento do setor cultural e de ampliação do acesso às atividades culturais nos municípios.
Durante a solenidade, o presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou o caráter estratégico do novo espaço. “A entrega deste espaço representa um avanço na consolidação de uma política cultural contemporânea, baseada na aproximação entre o poder público e a comunidade cultural. Trata-se de um ambiente concebido para a construção colaborativa de projetos, decisões e iniciativas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual de Cultura, Manoel Coracy Saboia, ressaltou a importância da integração institucional. “A presença do Conselho no interior da Casa de Cultura Viva reafirma o princípio da participação social na formulação das políticas culturais, fortalecendo a articulação entre Estado e sociedade civil organizada”, pontuou.
Coordenadora do novo espaço, a servidora da FEM, Deyse Araújo, enfatizou o papel formativo da Casa. “Dispomos de ambientes voltados à qualificação e ao fortalecimento das redes de colaboração entre agentes culturais. Nosso objetivo é consolidar um espaço permanente de diálogo, escuta e participação”, explicou.
A mesa de honra da cerimônia contou com a presença do presidente da Academia Acreana de Letras, professor José Dourado, do presidente do CEC, Coracy Saboia, e da deputada federal Socorro Neri, que, na ocasião, recebeu das mãos do presidente da FEM um exemplar do Plano Estadual de Cultura do Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou, nesta segunda-feira (30/3), um médico, ex-aluno da Universidade de Franca (Unifran), no interior de São Paulo, a pagar indenização por danos morais coletivos após um trote com teor sexual e misógino aplicado a calouras, em 2019.
De acordo com a ação, o então veterano, identificado como Matheus Gabriel Braia, conduziu um “juramento” em que as estudantes eram obrigadas a prometer que não recusariam “tentativas de coito” de colegas mais antigos da universidade.
O valor da indenização foi fixado em 40 salários mínimos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A decisão acolhe o recurso do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e reverte decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Relembre o caso
- Em 2019, conforme a acusação do MPSP, o acusado obrigou calouras a proferirem frases de cunho misógino e pornográfico.
- Frases como “a partir de hoje sou solteira, estou à disposição dos meus veteranos” e “juro solenemente nunca recusar uma tentativa de coito de veterano” foram ditas pelas calouras.
- O caso havia sido rejeitado em primeira instância pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, sob o argumento de que a conduta atingiu um grupo restrito. À época, a magistrada ainda fez críticas ao feminismo.
- A posição foi mantida pelas instâncias seguintes, apesar do reconhecimento de que a prática era “machista”, “discriminatória” e “moralmente reprovável”.
Dano moral coletivo
Para Zanin, no entanto, o episódio “ultrapassa o âmbito individual e configura dano moral coletivo”. O ministro destacou que a ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa ampliou o alcance da violação.
Na decisão, ele classificou o trote como forma de violência psicológica e afirmou que esse tipo de prática não pode ser tratado como “brincadeira”.
Segundo o magistrado, situações assim reforçam desigualdades de gênero e podem incentivar outras formas de violência.
STF acionado para “decidir o óbvio”
Zanin também afirmou que o STF tem sido acionado para “decidir o óbvio” na garantia da dignidade das mulheres e ressaltou que a Constituição assegura proteção especial a elas em todas as esferas do Judiciário.
À época do episódio, a Unifran se manifestou contrária ao ocorrido.
“Atitudes como essa não constituem somente atos de preconceito, mas um ataque à própria universidade, uma violência à sua tradição e missão, motivo pelo qual os responsáveis pelos atos estão sendo identificados e serão penalizados, conforme previsto no Regimento Geral da UNIFRAN Art. 128, incisos III, VI, VIII e, em especial, o inciso V Penalidades de acordo com os artigos 132 e 133 (que podem ser uma simples advertência até expulsão)”, destacou o ministro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Prefeitura de Cuiabá sancionou, na última sexta-feira (27/3), um projeto de lei que cria o “Dia Municipal do Patriota”, a ser celebrado todos os dias 6 de setembro. A data é uma alusão ao dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). O dia tem como objetivo “valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais”.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada? Foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil”, disse o prefeito bolsonarista prefeito Abílio Brunini (PL).
O político acrescentou que a data em Cuiabá será lembrada por outro motivo. “[O dia] Será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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