Acre
Valor das bandeiras tarifárias de energia têm redução de até 37% aprovada pela Aneel

Por Raimari Cardoso
Foi aprovada nesta terça-feira, 5, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a redução nos valores das bandeiras tarifárias – taxas extras cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o quadro de geração apresenta piora no país – que vão até 37%.
O “cenário hidrológico favorável”, além da “grande oferta de energia renovável e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”, foram determinantes para a aprovação da medida para o ciclo de 2023/2024.
Criado em 2015, o sistema de bandeiras mostra o comportamento dos custos variáveis da geração de energia elétrica por meio de um mecanismo de cores similar a um semáforo, que vai do verde, passa pelo amarelo e segue até o vermelho, o pior estágio.
As bandeiras são acionadas quando a geração de energia por hidrelétricas cai. O objetivo é custear as usinas termelétricas, cuja operação é mais cara. As cores amarela e vermelha representam maior custo para o consumidor na conta de luz.
As bandeiras amarela ou vermelha não são acionadas desde abril de 2022. Na ocasião, elas foram utilizadas como resultado da crise hídrica registrada no ano anterior. A bandeira verde está em vigor há quase dois anos, sem custo extra para o consumidor, e a estimativa é que continue nessa mesma cor até o fim deste ano.
A Aneel informou ainda que, agora, se utilizada a bandeira amarela, o consumidor vai pagar 36,9% a menos do que desembolsaria antes. Com a vermelha 1, o valor cai 31,3% e, com a vermelha 2, em 19,6%.
Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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