Brasil
Vacina inativada da pólio faz 10 anos nos postos com baixa adesão

Crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 devem ser levadas para receber a dose contra a pólio e contra o sarampo.
Baixa cobertura vacinal é uma grande preocupação no Brasil
Há 10 anos, o Zé Gotinha ganhou um aliado de peso para manter a paralisia infantil longe das crianças brasileiras: a vacina inativada contra a poliomielite, cuja injeção intramuscular é considerada mais eficaz e segura que as famosas gotinhas que erradicaram a doença no Brasil e em boa parte do mundo. Apesar disso, o aniversário de uma década dessa vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) está sendo lembrado em agosto deste ano com preocupação por parte de pesquisadores e autoridades de saúde: enquanto a doença reaparece em algumas partes do mundo, a cobertura vacinal contra a pólio no Brasil está cada vez mais longe da meta de 95% das crianças protegidas.
A vacina inativada contra a poliomielite foi introduzida em 2012 com duas doses, mas foi ampliada para três doses em 2016. O PNI recomenda que elas sejam administradas aos 2, 4 e 6 meses de idade, conferindo uma imunidade que só é reforçada aos 15 meses e aos 4 anos, com as gotinhas da vacina oral.
Segundo o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), as doses previstas para a vacina inativada contra a pólio atingiram a meta pela última vez em 2015, quando a cobertura foi de 98,29% das crianças nascidas naquele ano.
Depois de 2016, a cobertura caiu para menos de 90%, chegando 84,19% no ano de 2019. Em 2020, a pandemia de covid-19 impactou as coberturas de diversas vacinas, e esse imunizante chegou a apenas 76,15% dos bebês. Em 2021, que ainda pode ter dados lançados no sistema, o percentual ficou abaixo de 70% pela primeira vez, com 69,9%.
Se o percentual do país indica um cenário em que três em cada 10 crianças não foram vacinadas, a situação pode ser pior em uma leitura regional. Enquanto, no Sul, a proporção é de 79%, no Norte, é de 61%. O estado em pior situação, segundo o painel de dados, é o Amapá, onde o percentual é de apenas 44% de bebês imunizados.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Saúde para comentar a queda da cobertura vacinal contra a pólio e as estratégias para revertê-la, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem. Em posicionamento sobre o mesmo tema divulgado em fevereiro, a pasta disse que realiza ações de comunicação ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação, para reforçar a informação sobre a segurança e a efetividade das vacinas como medida de saúde pública.
Área livre da pólio
O Brasil não detecta casos de poliomielite desde 1989 e, em 1994, recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a certificação de área livre de circulação do poliovírus selvagem, em conjunto com todo o continente americano.
A vitória global sobre a doença com a vacinação fez com que o número de casos em todo o mundo fosse reduzido de 350 mil, em 1988, para 29, em 2018, segundo a Organização Mundial da Saúde. O poliovírus selvagem circula hoje de forma endêmica apenas em áreas restritas da Ásia Central, enquanto, em 1988, havia uma crise sanitária internacional com 125 países endêmicos.
Risco
A queda das coberturas vacinais no continente americano, porém, fez a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) listar o Brasil e mais sete países da América Latina como áreas de alto risco para a volta da doença. O alerta ocorre em um ano em que o Malawi(https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2022-02/polio-caso-na-africa-indica-necessidade-de-maior-cobertura-vacinal), na África, voltou a registrar um caso de poliovírus selvagem, e a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, notificou um caso de poliomielite com paralisia em um adulto que não teria viajado para o exterior.
Paralisia
A infectologista Luiza Helena Falleiros Arlant lembra que a infecção pelo poliovírus é muitas vezes assintomática, mas pode ser grave e provocar paralisias irreversíveis e fatais, já que, além dos membros, a pólio também pode paralisar os músculos responsáveis pela respiração. Nesses casos, a sobrevivência do paciente pode passar a depender do uso de um respirador.
“Só existe uma maneira de prevenir pólio, que é através da vacinação. Mas com uma vacinação muito baixa, tem mais gente suscetível. Se temos quase 3 milhões de crianças nascidas vivas por ano, e se temos uma vacinação de 60%, temos 40% de quase 3 milhões que não foram vacinadas”, alerta a médica, que é presidente da Câmara Técnica de Pólio do Ministério da Saúde e membro da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).
A infectologista destaca que as três doses da vacina intramuscular deixam as crianças protegidas contra os três sorotipos do poliovírus, enquanto as gotinhas imunizam apenas contra dois deles. Para os pais que perderam o momento dessa vacina ou atrasaram alguma das três doses, a especialista recomenda que retornem imediatamente aos postos para continuar o esquema vacinal de onde ele foi interrompido.
“Se uma criança tomou uma vacina e ficou três anos sem receber nenhuma outra dose, ela tem que receber a segunda dose e, dois meses depois, receber a terceira. Ninguém recomeça o esquema, tem que continuar de onde parou. E continuar com a vacina intramuscular”, afirma a médica.
Mobilização
Luiza Helena Falleiros avalia que as causas para a queda das coberturas vacinais são multifatoriais. Elas envolvem desde o treinamento dos funcionários nas unidades básicas de saúde para não perder oportunidades de vacinar e falar sobre vacinação sempre que as famílias passam pelos postos até as condições de vida dos responsáveis pelas crianças que precisam ser vacinadas.
“Os postos têm que abrir, de preferência, de 7h às 19h, porque hoje você depende do trabalho como nunca e perder um dia de trabalho hoje é perder um prato de comida na mesa. Você não pode exigir que os trabalhadores deixem de ganhar dinheiro para sustentar uma família com o básico para ir ao posto de saúde. E ainda chegar lá e descobrir que a vacina acabou ou que a vacina não veio e ter que voltar no dia seguinte”.
Pesquisador do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) desde a década de 1970, Akira Homma participou do trabalho de estruturar a produção das vacinas contra a poliomielite no Brasil, decisivo para que a doença fosse erradicada. Para ele, as coberturas vacinais atuais são muito preocupantes, mesmo em um país que é autossuficiente na produção da vacina intramuscular, numa parceria entre a Fiocruz e a farmacêutica Sanofi.
“Quando nós usamos a vacina de vírus atenuado para a eliminação da pólio na década de 1980, havia dias nacionais de vacinação que contavam com a participação de toda a sociedade brasileira e voluntários em milhares de postos de saúde, vacinando 18 milhões de crianças abaixo de 5 anos em dois ou três dias”, lembra ele. “Não sei se conseguiríamos outra vez aquela mobilização, porque os momentos são diferentes, as prioridades são diferentes, mas a gente tem que buscar uma mensagem, porque a mensagem que está sendo transmitida não está chegando na população, não está tocando a população”.
A própria erradicação da pólio, na opinião do cientista, fez com que a população perdesse o medo e o interesse pela doença, que já foi motivo de pavor de famílias ao redor do mundo ao longo do Século 20.
“A população hoje pensa que já está protegida, mas não está”, diz ele, que defende que seja incluída mais uma dose da vacina inativada contra a poliomielite no calendário vacinal das crianças, e que seja feita uma investigação epidemiológica para saber como está a imunidade dos adultos que tomaram apenas a vacina oral.
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Brasil
PGR apresenta proposta de acordos de não persecução penal a mais 25 acusados de incitação aos atos antidemocráticos

Atos de 8 de janeiro em Brasília
EDUARDO LIMA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 8.1.2023
Possibilidade foi autorizada pela Justiça; réus devem cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participar de curso sobre democracia
A Procuradoria-Geral da República oficializou, nesta segunda-feira (2), uma nova leva de propostas de acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desta vez, foram encaminhadas 25 propostas a denunciados por crimes com penas que não alcançam os 4 anos de reclusão, sendo que 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. Ao firmar o ANPP, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa – neste caso o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil – e participação em curso sobre Democracia, além de proibição de participar de redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.
A possibilidade de fechamento de acordo de não persecução penal com os incitadores dos atos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano, após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e manifestação favorável do coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes.
Pelos termos do ANPP proposto pelo MPF, os réus deverão cumprir 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o que corresponde a dois terços da pena mínima aplicável em relação aos crimes incitação (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal). Os limites mensais são de, no mínimo, 30 horas de serviço comunitário e, no máximo, 60 horas, a serem executadas em locais e atividades indicadas pelo juiz de execução.
Em relação à multa, os valores são definidos de acordo com a capacidade econômica de cada infrator, devidamente apurada e analisada concretamente. Outra exigência é que os denunciados não mantenham de redes sociais abertas, do momento da celebração até o cumprimento integral do ANPP. Eles ainda deverão participar de curso com a temática “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
As cláusulas ainda preveem que os réus se abstenham de qualquer prática delitiva ou conduta já prevista na ação penal alvo do acordo e estabelecem que eles não podem ser processados por outro crime ou contravenção penal até o cumprimento integral do ANPP.
O acordo suspende apenas a ação penal em curso no STF e não tem efeitos sobre eventuais ações nas esferas cível, administrativa ou de improbidade. Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, no caso dos incitadores, os acordos se mostram “suficientes, no atual estágio, para a reprovação e prevenção dos crimes em análise e se apresentam como instrumento rápido ,eficaz e paradigmático de solução do litígio”, explica. Uma vez recebida a proposta de acordo, a defesa do réu tem 10 dias para confirmar o interesse por meio do sistema de peticionamento do MPF.
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Brasil
Dupla de cientistas recebe Nobel de Medicina por vacina contra covid
O Prêmio Nobel de Medicina de 2023 foi entregue a uma dupla de cientistas que ajudaram a desenvolver a vacina de RNA mensageiro contra a covid-19.
O que aconteceu:
A bioquímica húngara Katalin Karikó e o pesquisador americano Drew Weissman foram anunciados hoje como os vencedores do Prêmio Nobel de Medicina de 2023 por seus trabalhos sobre RNA mensageiro (RNAm), que abriram o caminho para o desenvolvimento das vacinas contra covid-19.
O Prêmio Nobel deste ano reconhece a descoberta científica básica que mudou fundamentalmente nossa compreensão de como o mRNA interage com o sistema imunológico e teve um grande impacto na sociedade durante a recente pandemia.
Rickard Sandberg, membro da Assembleia do Nobel no Instituto Karolinska
Eles dividirão um prêmio de 11 milhões de coroas suecas (cerca de R$ 5 milhões), além de receber diplomas e medalhas de ouro de 18 quilates. O rei sueco entregará os prêmios em uma cerimônia em Estocolmo no dia 10 de dezembro, aniversário da morte de Nobel, seguida de um luxuoso banquete.
Os vencedores
Katalin Karikó foi vice-presidente sênior e chefe de substituição de proteínas de RNA na BioNTech até 2022 e, desde então, tem atuado como consultora da empresa. Ela também é professora da Universidade de Szeged, na Hungria, e professora adjunta da Escola de Medicina Perelman da Universidade da Pensilvânia.
Ela descobriu uma maneira de evitar que o sistema imunológico inicie uma reação inflamatória contra o mRNA feito em laboratório, o que antes era visto como um grande obstáculo contra qualquer uso terapêutico do mRNA
Sobre a premiação
A bioquímica Katalin Karió é apenas a 13ª mulher a ser agraciada com o Nobel de Medicina. A primeira foi a americana Gerty Cori em 1947, que desenvolveu pesquisas essenciais para a melhor compreensão da diabetes.
A única mulher a conquistar a láurea sem compartilhá-la com outros cientistas foi Barbara McClintock, em 1983, por suas descobertas sobre os chamados “genes saltadores”, que transitam no genoma e são capazes de se mover e se replicar em segmentos do DNA.
Os prêmios, entregues pela primeira vez em 1901, foram criados pelo inventor sueco da dinamite e rico empresário Alfred Nobel, e são concedidos por realizações nas áreas de ciência, literatura e paz e, nos últimos anos, também em economia.
Ao todo, 113 prêmios de Fisiologia e Medicina já foram concedidos. No ano passado, o grande vencedor foi o geneticista sueco Svante Paabo, responsável pelo sequenciamento do DNA dos Neandertais —uma espécie extinta de hominídeos. Paabo também foi o responsável pela descoberta de uma nova espécie de hominídeo, os Denisovan.
*Com AFP, Reuters e Estadão Conteúdo.
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Limite para juros do cartão de crédito será votado nesta segunda-feira
Medida faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que será apreciado no plenário do Senado

Cartões de crédito
O Senado deve votar nesta segunda-feira (2), em sessão extraordinária, projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.
Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.
O texto prevê ainda que, depois de aprovada e publicada a lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse teto.
Caso contrário, ficou decidido que os juros não poderão ser maiores que o valor original da dívida. Ou seja, juros de 100%.
A proposta faz parte do projeto do Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, que já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de ser sancionado pelo presidente da República e virar lei.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito e dura 30 dias. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida.
Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,4 pontos, de 441,3% para 445,7% ao ano, segundo dados do BC (Banco Central).
Com a variação, a taxa aparece no maior nível desde maio (454% ao ano). O crédito rotativo também figura 46,1 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses e já saltou 33,8 pontos percentuais somente em 2023.
Na prática, o consumidor que cair no rotativo com uma dívida no valor de R$ 300 precisa desembolsar um adicional de R$ 1.337,10 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 1.637,10.
“É um dos grandes problemas da negativação dos CPFs no Serviço de Proteção ao Crédito. Já tem um dispositivo no Programa Desenrola, que dá 90 dias para o Conselho Monetário Nacional resolver o problema do rotativo. Então já consta da lei que vai ser apreciada no plenário do Senado na segunda-feira”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a entrevista coletiva sobre a segunda fase do programa Desenrola Brasil, na última sexta-feira (29), em São Paulo.
As altas taxas dos juros já eram objeto de estudo pelo Banco Central e pelas próprias instituições financeiras.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já se manifestou criticando o limite de juros para o rotativo, pois poderia tornar os cartões inviáveis e reduzir a oferta de crédito. A entidade espera encontrar uma solução no mercado no prazo previsto pela lei, se aprovada.
Nas discussões, os bancos afirmam que os juros da modalidade rotativa são altos porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, que impacta diretamente o custo de capital, o risco de crédito e a inadimplência. Entretanto, para a Febrabran, “não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas”.
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