Contrato emergencial de R$ 11 milhões com Auto Posto Rosellão, sem licitação, gera polêmica e vira alvo de críticas na Câmara Municipal

O gasto com combustíveis no contrato firmado com o Auto Posto Rosellão virou pauta na sessão da Câmara Municipal de Sena Madureira nesta semana. Foto: internet 

O prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP), virou alvo de críticas nesta quinta-feira (24), após ser revelado que ele já gastou quase R$ 2 milhões na compra de combustíveis no auto posto Rosellão, de seu aliado político.

Segundo dados do Portal da Transparência do município, a prefeitura já pagou R$ 1.965.571,27 em combustíveis, em apenas quatro meses.

Em fevereiro deste ano, o prefeito já havia sido alvo de críticas por firmar o contrato emergencial- com dispensa de licitação – com o Auto Posto Rosellão orçado em mais de R$ 11 milhões. Na época, em entrevista a uma emissora de rádio, Gerlen esclareceu os fatos e defendeu a legalidade do processo.

“Houve uma publicação do edital, convocando as empresas interessadas em vender para a prefeitura de Sena Madureira. Foi uma contratação emergencial porque precisávamos comprar combustível para manter os veículos em funcionamento”, afirmou.

Gastos da Prefeitura de Sena Madureira com combustíveis ultrapassam R$ 1,9 milhão em apenas quatro meses, segundo dados do Portal da Transparência. Foto: Reprodução

O gasto com combustíveis no contrato firmado com o Auto Posto Rosellão virou pauta na sessão da Câmara Municipal de Sena Madureira nesta semana.

Defesa do prefeito:

Em entrevista anterior a uma rádio local, Gerlen Diniz justificou:

• Alegou emergência para manter frota municipal em funcionamento

• Afirmou que houve publicação de edital convocando empresas

• Garantiu a legalidade do processo

Questionamentos:

Vereadores e entidades civis questionam:
✓ Por que a compra não foi distribuída entre vários postos?
✓ Qual a relação entre o volume de combustível adquirido e o tamanho da frota municipal?
✓ Se havia real situação de emergência que justificasse a dispensa de licitação

Próximos passos:

O caso deve ser:

1. Apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado

2. Alvo de pedidos de explicação formais na Câmara

3. Discutido pelo Ministério Público

Comparativo:

O valor gasto em 4 meses equivale a:
→ 65% do orçamento anual de merenda escolar de 2023
→ 3 vezes o investimento em saúde no mesmo período

Fontes: Portal da Transparência e Câmara Municipal

Esta não é a primeira controvérsia envolvendo o prefeito Gerlen Diniz. Em 2023, seu governo já havia sido questionado por:
• Contratações diretas de empresas de aliados
• Atraso em obras públicas
• Falta de transparência em licitações

O parlamentar ainda destacou que além da compra de combustíveis com dispensa de licitação, a prefeitura também teria realizado a compra de lubrificantes na mesma modalidade. Foto: cedida 

O vereador Carlos Baliza, em entrevista ao ContilNet, lembrou que enquanto a prefeitura gasta o valor exorbitante com os combustíveis, serviços como transporte de pacientes que fazem tratamento na capital e manutenção de ramais estão suspensos. O parlamentar cita ainda um problema ainda mais grave: a falta de medicamentos nas unidades de saúde do município.

“A farmácia municipal não tem captopril, metformina, que é a medicação para quem tem diabetes e medicamentos simples e básicos como dipirona, que não tem desde o início do ano. Nós já estamos completando quatro meses da gestão e ainda não foi comprado nada de medicamentos”.

Gastos milionários com combustíveis contrastam com a falta de medicamentos e suspensão de serviços básicos no município/Foto: Reprodução

O parlamentar ainda destacou que além da compra de combustíveis com dispensa de licitação, a prefeitura também teria realizado a compra de lubrificantes na mesma modalidade.

Além disso, a questão gerou outros questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos, entre eles, o fato de que a prefeitura de Sena Madureira realizou a compra milionária dos combustíveis em um período invernoso, em que máquinas e veículos pesados não estão sendo utilizados diariamente nos ramais dos municípios.

Internautas questionaram ainda a falta de edições de programas de saúde itinerante, que percorre centenas de quilômetros pelo município, o que poderia justificar o gasto com os combustíveis.

A prefeitura de Sena Madureira ainda não comentou sobre o assunto. O espaço segue aberto – Com ContilNet

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O acidente ocorreu na quinta-feira da semana passada, na Via Verde, proximidades do Ceasa, quando a Ranger, dirigida por Talisson Duarte, passou para a pista contrária e atropelou as quatro vítimas

De acordo com o entendimento do delegado, o procedimento tomado no dia do acidente, que foi liberar o condutor, não foi acertado. Foto: cedida 

O delegado Kalesso Néspolli, titular da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil, designado para instaurar o inquérito que irá apurar as circunstâncias reais do acidente ocorrido no último dia 17 na Via Verde, que ocasionou a morte de duas das vítimas e ferimentos graves em outras duas, disse que os policiais responsáveis pelo atendimento da ocorrência erraram em não apresentar o jovem Tálisson Duarte, 28 anos, condutor da Ranger que causou o acidente, ao delegado plantonista da Delegacia de Flagrantes.

De acordo com o entendimento do delegado, o procedimento tomado no dia do acidente, que foi liberar o condutor, não foi acertado, já que a ação normal teria sido de apresentar o infrator na Delegacia de Flagrantes para que então o delegado plantonista decidisse como proceder. “Vamos agora fazer as oitivas de testemunhas e vítimas e buscar saber por quais reais motivos ocorreu essa liberação. Vamos procurar ouvir os policiais federais. Não queremos fazer polêmica entre instituições, mas, ao nosso ver, o preso deveria ter sido apresentado, para que o delegado plantonista decidisse o que fazer”, comentou Kalesso Néspolli.

A autoridade policial foi clara ao afirmar que não estava acusando ninguém e que tudo deverá ser esclarecido. “Não vemos o procedimento como uma situação correta. Vamos ouvir os policiais para saber quais as reais situações em que os fatos ocorreram. As investigações já estão bem adiantadas. Já requisitamos imagens, perícias complementares e outras”, pontuou.

Quanto à apresentação de Talisson Duarte, o delegado disse que, na atual situação, não é necessário. “O momento seria na ocasião do acidente, e como não ocorreu essa apresentação, vou ouvir os policiais, testemunhas e os sobreviventes, e só então ele será chamado para prestar depoimento”, concluiu o delegado.

O acidente ocorreu na quinta-feira da semana passada, na Via Verde, proximidades do Ceasa, quando a Ranger, dirigida por Talisson Duarte, passou para a pista contrária e atropelou as quatro vítimas. Márcio Pinheiro da Silva (43) e Carpegianni Freitas Lopes (48) morreram. Fábio Farias de Lima e Rayane Xavier ficaram feridos com gravidade. Talisson Duarte deverá responder por homicídio culposo e lesão corporal no trânsito.

A autoridade policial foi clara ao afirmar que não estava acusando ninguém e que tudo deverá ser esclarecido. Foto: cedida 

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A folha de abril fechou no valor de R$ 413.740.819,75, contemplando um total de 55.979 servidores

Em alinhamento com a estratégia de aprimorar a gestão de Recursos Humanos, o governo do Estado colocou em operação, desde fevereiro, o sistema e-Turmalina para o processamento da folha de pagamento

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), informou nesta quinta-feira, 24, as novas datas para o pagamento dos servidores públicos estaduais referentes ao mês de abril.

• Aposentados e pensionistas receberão seus proventos nesta sexta-feira, 25, com crédito em conta para quem é cliente do Banco do Brasil.
• Servidores ativos terão os salários depositados na segunda-feira, 28, com crédito em conta, para quem recebe pelo Banco do Brasil, neste sábado, 26.

A folha de abril fechou no valor de R$ 413.740.819,75, contemplando um total de 55.979 servidores. Os detalhes dos vencimentos podem ser consultados no contracheque digital.

Pagamento do Prêmio VDP

Junto à folha de pagamento de abril, será pago o Prêmio Anual de Valorização do Desenvolvimento Profissional (VDP) às seguintes categorias: Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), gestores de políticas públicas e especialistas executivos. Este pagamento reflete o compromisso do Estado com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo o esforço contínuo no desenvolvimento profissional e no desempenho das funções essenciais à administração pública.

Modernização da Folha de Pagamento

Em alinhamento com a estratégia de aprimorar a gestão de Recursos Humanos, o governo do Estado colocou em operação, desde fevereiro, o sistema e-Turmalina para o processamento da folha de pagamento. A folha referente ao mês de abril está sendo processada integralmente por meio do novo sistema, que visa oferecer maior eficiência, segurança e transparência no gerenciamento da folha.

Em consonância com essa modernização, a Sefaz entrou em operação também com o Sicaf/AC – Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Acre. O Sicaf passa a ser o sistema oficial para a execução, acompanhamento, controle e transparência das atividades e informações contábeis, orçamentárias, financeiras, de custos e de planejamento no âmbito da administração pública estadual.

Nesta fase de implantação dos novos sistemas, é possível que ocorram pequenas inconsistências. Por esse motivo, as equipes técnicas estão em regime de plantão para realizar os ajustes necessários com a maior brevidade possível.

Caso algum servidor identifique divergências nos valores recebidos, deverá procurar o setor de pessoal de seu órgão para a devida verificação e correção.

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