Brasil
Usuários são excluídos irregularmente de planos de saúde
O problema é que o assunto não se resolve na esfera administrativa, só na jurídica
Usuários de planos de saúde da modalidade individual/familiar, com contratos anteriores a 1998, estão sendo excluídos da carteira de diversas operadoras. Desde o final de 2023, as empresas estão enviando cartas ou e-mails aos clientes pedindo que comprovem que seus dependentes não têm renda. Quem não responde ou não comprova no prazo de 60 dias, é automaticamente desligado do plano.
Estamos falando de dependentes que já alcançaram idade adulta e que estão inseridos no mercado de trabalho, salvo algumas exceções. A boa notícia é que essa iniciativa das operadoras é irregular, conforme alerta a advogada Marcella Annes, especialista em Direito da Saúde. Segundo ela, contratos firmados antes de 1998 não possuem cláusula de exclusão, o que estende o limite da dependência por período indeterminado.
O problema é que o assunto não se resolve na esfera administrativa, só na jurídica. E aí vem outra dor de cabeça: contratar um advogado. Como se o último aumento nos planos de saúde, em torno de 25%, já não fosse, por si só, uma grande enxaqueca.
O que está acontecendo? Em geral, sobre os planos de saúde mais recentes incidem três tipos de reajustes: um anual; outro por faixa etária; e, por fim, um por sinistralidade. Mas, sobre os planos individual/familiar antigos não há reajuste por sinistralidade. A ação das seguradoras força os clientes a migrarem para planos mais novos, onde podem praticar os três reajustes.
Muita gente já foi excluída, seja porque não viu o e-mail com a notificação, ou mudou de endereço e não recebeu carta (não atualizou os dados cadastrais), ou porque realmente tem dependentes com renda. Quem entra na Justiça no prazo de 60 dias, consegue liminar e segue usando o plano. Mas quem perdeu o prazo, apesar de poder obter também uma liminar, fica descoberto até obtê-la.
Folha de Pernambuco
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (3/3), um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas como o texto teve muitas alterações, voltará à Casa para nova votação.
O projeto também passa a incluir no Código Penal novos crimes ou qualificações, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo, que passa a ser punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
A redação também permite a prisão preventiva para os crimes de furto, mesmo para criminosos não reincidentes.
Furto
Roubo
Receptação
Para receptação de produto roubado, a pena passaria a ser de 1 a 6 anos de reclusão e multa (hoje é de 1 a 4 anos mais multa).
A proposta também insere no Código Penal o crime de receptação de animal doméstico, com pena de 2 a 6 anos de reclusão mais multa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão Especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública, cancelou a votação do relatório apresentado por Mendonça Filho (União Brasil-PE) (foto em destaque) prevista para esta quarta-feira (4/3). A previsão inicial era de que a proposta fosse para o plenário ainda hoje.
Pouco antes do início da sessão, prevista para as 10h, a análise foi postergada para as 12h. Foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se reuniu com o relator e o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA) na residência oficial para tratar da PEC.
Segundo apurou o Metrópoles, o imbróglio ainda gira ao redor do trecho sobre o plebiscito da redução da maioridade penal. O presidente da Câmara tem sugerido que o trecho fosse retirado para poder contar com a adesão do governo Lula na votação. Aluísio e Mendonça, por outro lado, se manifestaram a favor da manutenção.
A avaliação é de que a medida tem apoio da maioria dos parlamentares e que o substitutivo está pronto para ser votado.
O relator estipulou a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal no seu parecer, ponto ao qual o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe. Apesar da oposição, a base do Planalto sinalizou que não tentaria adiar a votação na comissão especial, temendo desgaste com a cúpula da Câmara. A PEC da Segurança é uma proposta prioritária para o governo Lula neste ano eleitoral.
Ante o cancelamento, o presidente Hugo Motta convocou uma nova reunião de líderes nesta quarta-feira para tentar chegar a um acordo sobre o texto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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As Forças de Defesa de Israel (IDF) iniciaram “ataques em larga escala contra alvos do regime terrorista iraniano em Teerã”, informou o Exército em um comunicado na manhã de quarta-feira.
Esta é a décima onda desse tipo de ataques desde o início do conflito mais recente, no sábado, segundo as IDF. Mais cedo nesta quarta-feira, o Exército afirmou que bombardeios realizados durante a madrugada atingiram o que descreveu como centros de comando usados pelas temidas forças de segurança interna do Irã e pela milícia Basij.
“Eles atacaram com bastante força na noite passada, foi uma noite ruim”, disse um morador do norte de Teerã à CNN. “Não sei exatamente onde atingiram, mas parecia que podíamos ouvir explosões ao nosso redor.”
O morador acrescentou que queria sair da cidade e fugir para as montanhas. “Mas também não sabemos onde estão os alvos militares, então é difícil dizer onde seria seguro”, afirmou.
A mídia estatal iraniana informou que explosões foram registradas em várias partes do país na manhã de quarta-feira. Uma foto geolocalizada pela CNN mostra uma grande coluna de fumaça escura perto da cidade de Isfahan.
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