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O Juizado Especial do Espírito Santo começou um processo de penhora de bens dos sócios da TelexFree e de empresas relacionadas a eles. O diretor de marketing Carlos Costa teve dois automóveis incluídos nos processos. Somados, o Kia Sorento (84 mil reais) e o Mercedes-Benz SKL 250 (178 mil reais) valem 262 mil reais. A comarca de Cariacica já havia conseguido bloquear alguns bens, inclusive o dinheiro das empresas Disk à Vontade e Voxbras, que têm relações com a TelexFree, que foram colocados à disposição para penhora neste mês.
Nesta semana, Eduardo Tosi Borges, que alocou quase 6 mil reais na empresa pouco antes de a Justiça do Acre suspender suas operações, recebeu uma boa notícia. Vinte e três computadores que estavam na sede da empresa no Espírito Santo foram confiscados e colocados à disposição da Justiça para serem leiloados. O dinheiro obtido com a venda será usado para pagar os 18 mil reais pedidos por Borges, que inclui a devolução do investimento e a reparação por danos morais.
O juiz Ademar João Bermond, do 3º Juizado Cível Especial de Cariacica, explicou que se trata, neste caso, de uma quebra de contrato em relação comercial, em que o consumidor não recebeu o que foi acordado com a TelexFree e, portanto, está sujeito a leis de direito do consumidor. “É preciso considerar que o próprio contrato evidencia que a requerida fornece serviços e produtos, mediante remuneração, enquadrando-se perfeitamente na definição de ‘fornecedor’ preconizada pelo Código de Direito do Consumidor”, diz.
Com isso, os processos são passíveis ainda de pedidos de danos morais, devido às “frustrações de expectativas” sobre o retorno financeiro prometido. “Essa frustração, somada ao descaso da empresa que mantém sua atividade em outros países e movimenta seus ativos financeiros, inclusive patrocinando time de futebol (o Botafogo, do Rio de Janeiro, que rescindiu o contrato), gera dano moral indenizável”, diz Bermond. A “apelação” da TelexFree em suas palestras, vídeos e slogans, como reportado pelo site de VEJA, foi usado como argumentação nos processos.
As ações no Espírito Santo só foram possíveis, explicou o juiz ao site de VEJA, porque esses processos independem das que correm no Acre. Hoje correm cerca de 30 processos do mesmo tipo no Juizado de Cariacica. A preocupação é a de que o dinheiro apreendido pela medida cautelar do Acre não dê para pagar todos os divulgadores – como são chamadas as pessoas que aderiram ao negócio. As contas são: foram apreendidos 600 milhões de reais, mas há, estima-se, 2 milhões de pessoas com contrato com a TelexFree. Ou seja, cada contratante receberia da Justiça do Acre 300 reais, valor inferior ao mínimo necessário para uma pessoa investir na empresa – 299 dólares (666 reais aproximadamente).
Em meados de 2013, a Justiça do Acre bloqueou os bens da TelexFree (Ympactus Comercial), no âmbito da investigação de crime de pirâmide financeira. A decisão foi estendida à conta bancária de alguns dos sócios, como Carlos Costa e a dupla de fundadores, Carlos Wanzeler e o americano James Merrill, que foram acusados de crime nos EUA – o brasileiro é considerado foragido pela polícia americana, apesar de seu advogado já ter avisado que ele está no Brasil e não voltará a pisar em solo americano.
