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Justiça do Espírito Santo penhora bens de sócios da TelexFree

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O Juizado Especial do Espírito Santo começou um processo de penhora de bens dos sócios da TelexFree e de empresas relacionadas a eles. O diretor de marketing Carlos Costa teve dois automóveis incluídos nos processos. Somados, o Kia Sorento (84 mil reais) e o Mercedes-Benz SKL 250 (178 mil reais) valem 262 mil reais. A comarca de Cariacica já havia conseguido bloquear alguns bens, inclusive o dinheiro das empresas Disk à Vontade e Voxbras, que têm relações com a TelexFree, que foram colocados à disposição para penhora neste mês.

Nesta semana, Eduardo Tosi Borges, que alocou quase 6 mil reais na empresa pouco antes de a Justiça do Acre suspender suas operações, recebeu uma boa notícia. Vinte e três computadores que estavam na sede da empresa no Espírito Santo foram confiscados e colocados à disposição da Justiça para serem leiloados. O dinheiro obtido com a venda será usado para pagar os 18 mil reais pedidos por Borges, que inclui a devolução do investimento e a reparação por danos morais.

O juiz Ademar João Bermond, do 3º Juizado Cível Especial de Cariacica, explicou que se trata, neste caso, de uma quebra de contrato em relação comercial, em que o consumidor não recebeu o que foi acordado com a TelexFree e, portanto, está sujeito a leis de direito do consumidor. “É preciso considerar que o próprio contrato evidencia que a requerida fornece serviços e produtos, mediante remuneração, enquadrando-se perfeitamente na definição de ‘fornecedor’ preconizada pelo Código de Direito do Consumidor”, diz.

Com isso, os processos são passíveis ainda de pedidos de danos morais, devido às “frustrações de expectativas” sobre o retorno financeiro prometido. “Essa frustração, somada ao descaso da empresa que mantém sua atividade em outros países e movimenta seus ativos financeiros, inclusive patrocinando time de futebol (o Botafogo, do Rio de Janeiro, que rescindiu o contrato), gera dano moral indenizável”, diz Bermond. A “apelação” da TelexFree em suas palestras, vídeos e slogans, como reportado pelo site de VEJA, foi usado como argumentação nos processos.

As ações no Espírito Santo só foram possíveis, explicou o juiz ao site de VEJA, porque esses processos independem das que correm no Acre. Hoje correm cerca de 30 processos do mesmo tipo no Juizado de Cariacica. A preocupação é a de que o dinheiro apreendido pela medida cautelar do Acre não dê para pagar todos os divulgadores – como são chamadas as pessoas que aderiram ao negócio. As contas são: foram apreendidos 600 milhões de reais, mas há, estima-se, 2 milhões de pessoas com contrato com a TelexFree. Ou seja, cada contratante receberia da Justiça do Acre 300 reais, valor inferior ao mínimo necessário para uma pessoa investir na empresa –  299 dólares (666 reais aproximadamente).

Em meados de 2013, a Justiça do Acre bloqueou os bens da TelexFree (Ympactus Comercial), no âmbito da investigação de crime de pirâmide financeira. A decisão foi estendida à conta bancária de alguns dos sócios, como Carlos Costa e a dupla de fundadores, Carlos Wanzeler e o americano James Merrill, que foram acusados de crime nos EUA – o brasileiro é considerado foragido pela polícia americana, apesar de seu advogado já ter avisado que ele está no Brasil e não voltará a pisar em solo americano.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

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(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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