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UOL repercute luta de Alan Rick em defesa dos médicos brasileiros formados no exterior
O deputado federal Alan Rick (DEM) tem sido um dos principais defensores, no Congresso Nacional, do direito dos médicos brasileiros formados no exterior de exercer a profissão no país através do Programa Mais Médicos ou pela realização semestral da prova de revalidação de diplomas, o Revalida.
Na manhã desta quarta-feira, 08, o site do UOL, ligado à Folha de São Paulo, destacou essa luta em matéria que trata da intransigência do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em permitir que estes profissionais atuem no combate ao Coronavírus no país.
A matéria deixa claro que “o governo federal desrespeitou a legislação do programa Mais Médicos e deixou de convocar milhares de profissionais na luta contra a pandemia de covid-19″, uma vez que os médicos brasileiros formados no exterior que, mesmo sem o registro profissional do país (CRM), estão em segundo lugar na ordem de chamada para participar do Mais Médicos. O Ministério da Saúde, porém, tem edital aberto apenas para os médicos cubanos (classificados como intercambistas), a terceira opção, de acordo com a legislação.”
Outro destaque da matéria refere-se à decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que, na segunda-feira (6), determinou que o Ministério da Saúde tem que abrir edital do Programa Mais Médicos para os brasileiros formados no exterior. “O governo está ferindo a lei por conta do corporativismo do ministro Mandetta, que é absolutamente ligado ao Conselho Federal de Medicina (CFM)”, reclama o deputado acreano que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Formados no Exterior e da Revalidação.
REVALIDA
Na mesma matéria, Alan Rick trata da questão do Lei do Revalida, lembrando que o projeto para a realização de um novo exame, aprovado em novembro de 2019 pelo Congresso Nacional, propunha que as melhores universidades do Brasil, públicas e também privadas, ficassem encarregas de aplicar a prova. “O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. Poucos dias depois, o ministro Mandetta, junto com o presidente do CFM, gravou até vídeo pedindo para o presidente vetar a participação das universidades privadas”, diz o deputado. “Fizeram isso porque o corporativismo médico brasileiro sabe que as instituições públicas nunca se interessaram em fazer revalidação de diplomas médicos.” A matéria completa está disponível em:
https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/04/08/governo-ignora-lei-e-nao-convoca-milhares-de-medicos-formados-no-exterior.htm
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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