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Uol: Receita Federal pune Instituto Lula em milhões por ‘desvio de finalidade’
A suspeita era a de que o instituto tenha sido usado para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras
A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por “desvios de finalidade” e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária.
O fisco encerrou a investigação aberta em dezembro do ano passado sobre a entidade, fundada em 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Policia Federal entra no Instituto Lula durante a 24ª fase da Operação Lava Jato, em março.
Um comunicado será enviado ao instituto nesta semana informando das cobranças.
A conta final está sendo fechada, mas deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, segundo apurou a Folha.
A investigação sigilosa considerou as declarações entregues pelo instituto à Receita Federal.
A principal irregularidade identificada foi o repasse de R$ 1,3 milhão para a empresa G4 Entretenimento, que pertence ao filho do ex-presidente Fábio Luís e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia investigado por ter sido frequentado por Lula.
Para os técnicos, houve simulação de prestação de serviço pela G4, como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade.
Os auditores apontam também pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto, criado em 2011 em substituição ao antigo Instituto da Cidadania, também ligado ao petista.
No mesmo período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, a maior parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, como Odebrecht e Camargo Corrêa.
O fisco questionou a origem desses recursos, como o dinheiro foi gasto e se as contribuições foram declaradas.
A suspeita era a de que o instituto tenha sido usado para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.
Essa investigação está sendo conduzida pela Polícia Federal.
A Receita se limitou aos aspectos contábeis das irregularidades. Os auditores pediram, por exemplo, explicações ao presidente do instituto, Paulo Okamotto, do motivo que teria levado grandes construtoras a doarem ao menos R$ 18 milhões.
Além disso, contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014.
Diante desses elementos, a Receita concluiu que houve desvio de finalidade.
Inicialmente, chegou a avaliar uma cobrança de até R$ 22 milhões em cima de um critério extremo que configuraria má-fé por parte da entidade.
Esse valor seria calculado sobre todos os recursos recebidos, ignorando as despesas declaradas à Receita.
No entanto, decidiu-se que a conta a ser cobrada, entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões, vai considerar os balanços.
A decisão da Receita não cancela a isenção fiscal do instituto para depois de 2014, a não ser que novos indícios de irregularidades sejam identificados a partir do ano-base de 2015.
PALESTRAS
A investigação da Receita não contemplou a empresa de palestras do ex-presidente, a LILS Palestras e Eventos.
Entre 2011 e 2015, o ex-presidente deu 70 palestras pagas por 41 empresas e instituições.
Segundo investigação da Operação Lava Jato, a LILS Palestras recebeu R$ 21 milhões no período, sendo R$ 9,9 milhões de empreiteiras investigadas.
O ex-presidente disse que era “remunerado de acordo com sua projeção internacional e recolhendo os devidos impostos”.
OUTRO LADO
Procurado pela Folha para se manifestar sobre a ação do fisco, o Instituto Lula respondeu, por meio de sua assessoria, que não recebeu notificação sobre o assunto.
O presidente do instituto, Paulo Okamotto, disse à Receita que a G4 Entretenimento prestou serviços gratuitamente para fazer sites ligados ao instituto e em 2012 foi contratada para cuidar de toda a parte digital da entidade.
Okamotto destacou que a empresa não foi a única prestadora de serviço e que os valores foram declarados e os impostos, recolhidos.
O presidente da entidade argumentou ainda ao fisco que a missão do instituto é promover a inclusão social, marca do governo do ex-presidente Lula. O projeto seria replicar a experiência brasileira em países da África.
Ele afirmou que as empreiteiras brasileiras têm obras no continente africano e, por isso, tinham interesse em patrocinar programas sociais por meio do instituto.
Os auditores quiseram saber então por que, até o momento, nenhum grande projeto foi levado adiante na África.
O presidente do instituto disse que a entidade está elaborando esses projetos, mas que priorizou a organização do acervo de Lula.
LEI DÁ BENEFÍCIO FISCAL A ORGANIZAÇÕES
A legislação tributária permite que entidades sem fins lucrativos como institutos, fundações e organizações não governamentais, fiquem isentas do pagamento do imposto de renda e de contribuições sociais (PIS e Cofins).
O objetivo é estimular o trabalho social dessas entidades e, no caso dos institutos e fundações, também ajudar na preservação do “patrimônio cultural e histórico” dos acervos presidenciais.
Mas, para isso, a legislação exige que as doações recebidas sejam “integralmente” aplicadas na própria entidade.
O fisco aceita que parte seja aplicada no mercado financeiro, mas os recursos têm de voltar para a entidade, com pagamento de impostos.
Há também a necessidade de recolher imposto e contribuições sobre o salário pago a funcionários contratados ou prestadores de serviço.
As despesas devem ser detalhadas para evitar desvios de finalidade —quando a entidade é usada para favorecer seus fundadores ou desempenhar atividades que nada tem a ver com seu propósito.
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A Mega da Virada 2025 deve pagar um prêmio estimado em R$ 1 bilhão, o maior valor já oferecido na história do concurso especial. As apostas estão abertas desde 1º de novembro e podem ser feitas até as 20h do dia 31 de dezembro. O sorteio também será realizado no último dia do ano, às 22h.
Para participar, o apostador pode escolher de 6 a 20 números entre os 60 disponíveis no volante ou optar pela Surpresinha, modalidade em que o próprio sistema seleciona as dezenas automaticamente. (leia mais abaixo)
Além de apostar de forma aleatória, há quem prefira se guiar por padrões e estatísticas da loteria. Nesse contexto, surge uma pergunta comum entre os jogadores: quais são os números que mais vezes já apareceram nos sorteios da Mega da Virada?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o número 10 é o mais recorrente na história do concurso, tendo sido sorteado em cinco edições até agora.
Em seguida aparece as dezenas 5 e 33, que já saíram quatro vezes. Outros números também se destacam, como mostra a tabela abaixo:
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Especialistas do mercado financeiro que acompanham o dia a dia do Banco Central veem com preocupação a maneira como o Poder Judiciário tem lidado com o caso do Banco Master.
Decretada no dia 18 de novembro pela autarquia reguladora do sistema financeiro, a liquidação extrajudicial do Master se deu em meio a uma fraude de R$ 12 bilhões. Na tentativa de manter sua liquidez, a instituição criou carteiras de crédito e fundos falsos, sem lastro, e tentou revendê-los para manter seus cofres.
Na última semana, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), ordenou que o Banco Central apresente os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação, questionando uma cronologia atípica do processo decisório.
Ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá, Luiz Fernando Figueiredo é enfático ao apontar que os questionamentos levantados são “fora de propósito”.
Fonte: CNN
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Acidente aconteceu no município de Firminópolis (GO), na tarde desta quarta-feira (25)
Grave acidente envolveu dois veículos • Reprodução/Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
Três policiais militares estão entre as cinco vítimas de um grave acidente, nesta quinta-feira (25), na GO-164, altura do km 397, no município de Firminópolis, Goiás. Os agentes estavam de folga no momento do acidente.
Segundo o CBMGO (Corpo de Bombeiros Militar de Goiás), dois veículos tiveram uma colisão frontal entre um automóvel de passeio e uma caminhonete, as vítimas do acidente ficaram presas nas ferragens. No carro de passeio estavam quatro pessoas, todas com ferimentos graves.
As mortes foram confirmadas no local pelo médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na caminhonete, duas vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas para atendimento hospitalar, sendo posteriormente confirmado um óbito na unidade de saúde.
O Governo de Goiás confirmou a identidade dos três PMs que morreram:
- Robson Luiz Fortuna Filho – 31 anos;
- Renato da Silva Duarte – 32 anos;
- João Paulo Marim Guimarães – 32 anos.
Soldado Robson Luiz Fortuna Filho • Reprodução/Polícia Militar
Soldado Renato da Silva Duarte • Reprodução/Polícia Militar
Soldado João Paulo Marim Guimarães • Reprodução/Polícia Militar
O Governador Ronaldo Caiado também lamentou a morte dos agentes e das outras duas vítimas.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade a todos os familiares, amigos e irmãos de farda, estendendo também minhas condolências às famílias das outras vítimas atingidas por esse acidente”, escreveu Caiado.
As equipes do CBMGO atuaram no desencarceramento das vítimas, retirando os corpos das ferragens e encaminhando ao IML (Instituto Médico-Legal).
A PMR (Polícia Militar Rodoviária) assumiu a ocorrência, ficando responsável pelo controle do tráfego e pela adoção dos procedimentos legais necessários.
Fonte: CNN
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