Brasil
Universidades articulam mudar contratos para facilitar rastreamento de emendas
Representantes de universidades dizem que, nos procedimentos atuais, não há anexação de documentos com referências às emendas parlamentares quando a universidade recebe a transferência do ministério para um projeto específico
Plenário da Câmara dos Deputados: universidades buscam atender ordem do STF para rastrear emendas parlamentares. Foto: Zeca Ribeiro
Em reuniões com participação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Educação, representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade a emendas parlamentares.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, a meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de “carimbo” para rastrear o caminho do dinheiro.
As emendas são recursos financeiros previstos no orçamento público anual, cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. A “força-tarefa” em relação a esses recursos voltados para universidades atende a uma exigência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de janeiro, determinou à CGU, ao MEC e à Advocacia-Geral da União (AGU) a publicação de normas para o uso desses valores em até 30 dias.
Dino determinou a suspensão imediata de repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas, no início do mês. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos. Entre 2 e 21 de dezembro do ano passado, R$ 53,8 milhões foram empenhados para fundações ligadas a universidades públicas.
No último sábado (25), Dino liberou os repasses para três entidades após a CGU confirmar que elas passaram a divulgar as informações sobre as emendas da forma adequada. Outras já pediram a liberação, mas ainda não tiveram o pleito atendido.
Segundo relatos, as conversas têm desenhado dois cenários. Um deles é para quando os parlamentares indicam recursos dos ministérios a projetos científicos específicos, e esses valores são então repassados para as universidades. Outro cenário é para quando as emendas parlamentares são transferidas diretamente para o orçamento das universidades.
Representantes de universidades dizem que, nos procedimentos atuais, não há anexação de documentos com referências às emendas parlamentares quando a universidade recebe a transferência do ministério para um projeto específico. A ideia, agora, é que a transferência contenha o “carimbo” da emenda, ou seja, que haja detalhamento sobre o objetivo do recurso e o parlamentar autor da emenda. Há uma proposta de que o coordenador do projeto beneficiado também assine um documento em que ateste estar ciente de que aqueles recursos são oriundos de emendas.
Em seguida, no momento em que a universidade contratar a fundação de apoio para gerir os repasses, o reitor e o superintendente da fundação devem assinar uma cláusula com referência ao marcador da emenda.
O texto da cláusula deve constar da orientação a ser dada pela normatização. Também está sendo proposta a exigência de um marcador também nos momentos em que a fundação fizer a prestação de contas à universidade e em que a reitoria validar a prestação de contas ao ministério.
Caso a emenda seja recebida diretamente dos parlamentares, as universidades devem seguir esses trâmites, desde que o marcador esteja nos seus orçamentos. “O grande diferencial de todo esse processo é que toda essa tramitação vai ter, em todas as etapas, esse marcador da emenda”, explica um dirigente de instituição de ensino próximo às negociações.
Conduzem essas conversas o coordenador-geral de Auditoria das áreas de Educação Superior e Profissionalizante, Cristiano Coimbra de Souza, e a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara Francisco Há uma expectativa de que sejam realizadas audiências nesta semana com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
A CGU também deve conversar com as instituições nesta terça para tratar das auditorias que serão feitas nas 13 entidades que foram alvo da decisão de Dino. As instituições serão submetidas ao procedimento, ainda que tenham passado a cumprir requisitos de transparência.
Segundo relatos de participantes das reuniões, também está sendo levantado um questionamento sobre o acesso das fundações à plataforma do Tesouro Gerencial. Entre dirigentes dessas entidades, há um apontamento de que esse sistema contém mais detalhes sobre as emendas, inclusive com a data do empenho, mas o acesso seria permitido somente a gestores públicos, enquanto as fundações têm caráter privado.
Além disso, há uma discussão sobre a legislação que prevê ressarcimentos à instituição apoiada. Por exemplo, quando uma empresa envia recursos para um projeto científico que lhe dá retorno financeiro, a universidade tem direito a reter parte desses valores, como recompensa pela utilização das suas instalações para fins privados.
Há um questionamento sobre a possibilidade de se aplicar a mesma lógica quando a verba vem de emenda parlamentar, sob o entendimento de que os deputados e senadores também são beneficiados eleitoralmente quando fazem uso das emendas parlamentares.
“Esses recursos impactam a percepção que o povo tem da capacidade do parlamentar em trazer dinheiro. Hoje, se está usando a universidade para isso”, diz um servidor ligado às universidades que acompanha as conversas. Segundo fontes, porém, ainda não há expectativa de que a questão esteja na normatização em curso.
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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Boca do Acre perde um de seus grandes médicos: após dias internado, doutor Franklin Brito falece nesta quinta-feira, 30
A comoção pela morte do médico tomou conta das redes sociais. Internautas compartilharam inúmeras mensagens lembrando sua trajetória e seu legado
Brito não respondeu ao tratamento e não conseguiu resistir às complicações de sua saúde. Foto: cedida
Acre News
O médico bocacrense, Franklin Brito, faleceu na manhã desta quinta-feira (30). A informação foi confirmada pelos familiares, que relataram sua intensa luta pela vida após dias entubado. Brito não respondeu ao tratamento e não conseguiu resistir às complicações de sua saúde.
Com uma extensa lista de amigos espalhados por Boca do Acre e fora do município, Franklin tinha uma legião deles, que se manifestaram de várias formas, deixando mensagens de força e intensa oração. Ele era irmão do conceituado médico Fabrício Brito.
À comoção pela morte do médico tomou conta das Redes Sociais, internautas compartilharam inúmeras mensagens lembrando sua trajetória e seu legado, emitindo ainda mensagens de conforto à família.
O corpo deverá ser velado em Boca do Acre, mas até agora não houve nenhuma confirmação de horário da chegada do corpo e nem sobre horário e local do velório.
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