Brasil
Universidades articulam mudar contratos para facilitar rastreamento de emendas
Representantes de universidades dizem que, nos procedimentos atuais, não há anexação de documentos com referências às emendas parlamentares quando a universidade recebe a transferência do ministério para um projeto específico
Plenário da Câmara dos Deputados: universidades buscam atender ordem do STF para rastrear emendas parlamentares. Foto: Zeca Ribeiro
Em reuniões com participação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Educação, representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade a emendas parlamentares.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, a meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de “carimbo” para rastrear o caminho do dinheiro.
As emendas são recursos financeiros previstos no orçamento público anual, cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. A “força-tarefa” em relação a esses recursos voltados para universidades atende a uma exigência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de janeiro, determinou à CGU, ao MEC e à Advocacia-Geral da União (AGU) a publicação de normas para o uso desses valores em até 30 dias.
Dino determinou a suspensão imediata de repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas, no início do mês. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos. Entre 2 e 21 de dezembro do ano passado, R$ 53,8 milhões foram empenhados para fundações ligadas a universidades públicas.
No último sábado (25), Dino liberou os repasses para três entidades após a CGU confirmar que elas passaram a divulgar as informações sobre as emendas da forma adequada. Outras já pediram a liberação, mas ainda não tiveram o pleito atendido.
Segundo relatos, as conversas têm desenhado dois cenários. Um deles é para quando os parlamentares indicam recursos dos ministérios a projetos científicos específicos, e esses valores são então repassados para as universidades. Outro cenário é para quando as emendas parlamentares são transferidas diretamente para o orçamento das universidades.
Representantes de universidades dizem que, nos procedimentos atuais, não há anexação de documentos com referências às emendas parlamentares quando a universidade recebe a transferência do ministério para um projeto específico. A ideia, agora, é que a transferência contenha o “carimbo” da emenda, ou seja, que haja detalhamento sobre o objetivo do recurso e o parlamentar autor da emenda. Há uma proposta de que o coordenador do projeto beneficiado também assine um documento em que ateste estar ciente de que aqueles recursos são oriundos de emendas.
Em seguida, no momento em que a universidade contratar a fundação de apoio para gerir os repasses, o reitor e o superintendente da fundação devem assinar uma cláusula com referência ao marcador da emenda.
O texto da cláusula deve constar da orientação a ser dada pela normatização. Também está sendo proposta a exigência de um marcador também nos momentos em que a fundação fizer a prestação de contas à universidade e em que a reitoria validar a prestação de contas ao ministério.
Caso a emenda seja recebida diretamente dos parlamentares, as universidades devem seguir esses trâmites, desde que o marcador esteja nos seus orçamentos. “O grande diferencial de todo esse processo é que toda essa tramitação vai ter, em todas as etapas, esse marcador da emenda”, explica um dirigente de instituição de ensino próximo às negociações.
Conduzem essas conversas o coordenador-geral de Auditoria das áreas de Educação Superior e Profissionalizante, Cristiano Coimbra de Souza, e a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara Francisco Há uma expectativa de que sejam realizadas audiências nesta semana com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
A CGU também deve conversar com as instituições nesta terça para tratar das auditorias que serão feitas nas 13 entidades que foram alvo da decisão de Dino. As instituições serão submetidas ao procedimento, ainda que tenham passado a cumprir requisitos de transparência.
Segundo relatos de participantes das reuniões, também está sendo levantado um questionamento sobre o acesso das fundações à plataforma do Tesouro Gerencial. Entre dirigentes dessas entidades, há um apontamento de que esse sistema contém mais detalhes sobre as emendas, inclusive com a data do empenho, mas o acesso seria permitido somente a gestores públicos, enquanto as fundações têm caráter privado.
Além disso, há uma discussão sobre a legislação que prevê ressarcimentos à instituição apoiada. Por exemplo, quando uma empresa envia recursos para um projeto científico que lhe dá retorno financeiro, a universidade tem direito a reter parte desses valores, como recompensa pela utilização das suas instalações para fins privados.
Há um questionamento sobre a possibilidade de se aplicar a mesma lógica quando a verba vem de emenda parlamentar, sob o entendimento de que os deputados e senadores também são beneficiados eleitoralmente quando fazem uso das emendas parlamentares.
“Esses recursos impactam a percepção que o povo tem da capacidade do parlamentar em trazer dinheiro. Hoje, se está usando a universidade para isso”, diz um servidor ligado às universidades que acompanha as conversas. Segundo fontes, porém, ainda não há expectativa de que a questão esteja na normatização em curso.
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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