Brasil
Universidades articulam mudar contratos para facilitar rastreamento de emendas
Representantes de universidades dizem que, nos procedimentos atuais, não há anexação de documentos com referências às emendas parlamentares quando a universidade recebe a transferência do ministério para um projeto específico
Plenário da Câmara dos Deputados: universidades buscam atender ordem do STF para rastrear emendas parlamentares. Foto: Zeca Ribeiro
Em reuniões com participação da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Ministério da Educação, representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade a emendas parlamentares.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, a meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de “carimbo” para rastrear o caminho do dinheiro.
As emendas são recursos financeiros previstos no orçamento público anual, cujas aplicações são indicadas pelos deputados e senadores. A “força-tarefa” em relação a esses recursos voltados para universidades atende a uma exigência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 12 de janeiro, determinou à CGU, ao MEC e à Advocacia-Geral da União (AGU) a publicação de normas para o uso desses valores em até 30 dias.
Dino determinou a suspensão imediata de repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas, no início do mês. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos. Entre 2 e 21 de dezembro do ano passado, R$ 53,8 milhões foram empenhados para fundações ligadas a universidades públicas.
No último sábado (25), Dino liberou os repasses para três entidades após a CGU confirmar que elas passaram a divulgar as informações sobre as emendas da forma adequada. Outras já pediram a liberação, mas ainda não tiveram o pleito atendido.
Segundo relatos, as conversas têm desenhado dois cenários. Um deles é para quando os parlamentares indicam recursos dos ministérios a projetos científicos específicos, e esses valores são então repassados para as universidades. Outro cenário é para quando as emendas parlamentares são transferidas diretamente para o orçamento das universidades.
Representantes de universidades dizem que, nos procedimentos atuais, não há anexação de documentos com referências às emendas parlamentares quando a universidade recebe a transferência do ministério para um projeto específico. A ideia, agora, é que a transferência contenha o “carimbo” da emenda, ou seja, que haja detalhamento sobre o objetivo do recurso e o parlamentar autor da emenda. Há uma proposta de que o coordenador do projeto beneficiado também assine um documento em que ateste estar ciente de que aqueles recursos são oriundos de emendas.
Em seguida, no momento em que a universidade contratar a fundação de apoio para gerir os repasses, o reitor e o superintendente da fundação devem assinar uma cláusula com referência ao marcador da emenda.
O texto da cláusula deve constar da orientação a ser dada pela normatização. Também está sendo proposta a exigência de um marcador também nos momentos em que a fundação fizer a prestação de contas à universidade e em que a reitoria validar a prestação de contas ao ministério.
Caso a emenda seja recebida diretamente dos parlamentares, as universidades devem seguir esses trâmites, desde que o marcador esteja nos seus orçamentos. “O grande diferencial de todo esse processo é que toda essa tramitação vai ter, em todas as etapas, esse marcador da emenda”, explica um dirigente de instituição de ensino próximo às negociações.
Conduzem essas conversas o coordenador-geral de Auditoria das áreas de Educação Superior e Profissionalizante, Cristiano Coimbra de Souza, e a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, Tânia Mara Francisco Há uma expectativa de que sejam realizadas audiências nesta semana com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
A CGU também deve conversar com as instituições nesta terça para tratar das auditorias que serão feitas nas 13 entidades que foram alvo da decisão de Dino. As instituições serão submetidas ao procedimento, ainda que tenham passado a cumprir requisitos de transparência.
Segundo relatos de participantes das reuniões, também está sendo levantado um questionamento sobre o acesso das fundações à plataforma do Tesouro Gerencial. Entre dirigentes dessas entidades, há um apontamento de que esse sistema contém mais detalhes sobre as emendas, inclusive com a data do empenho, mas o acesso seria permitido somente a gestores públicos, enquanto as fundações têm caráter privado.
Além disso, há uma discussão sobre a legislação que prevê ressarcimentos à instituição apoiada. Por exemplo, quando uma empresa envia recursos para um projeto científico que lhe dá retorno financeiro, a universidade tem direito a reter parte desses valores, como recompensa pela utilização das suas instalações para fins privados.
Há um questionamento sobre a possibilidade de se aplicar a mesma lógica quando a verba vem de emenda parlamentar, sob o entendimento de que os deputados e senadores também são beneficiados eleitoralmente quando fazem uso das emendas parlamentares.
“Esses recursos impactam a percepção que o povo tem da capacidade do parlamentar em trazer dinheiro. Hoje, se está usando a universidade para isso”, diz um servidor ligado às universidades que acompanha as conversas. Segundo fontes, porém, ainda não há expectativa de que a questão esteja na normatização em curso.
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Reprodução/Direção Concursos
A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.
A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.
O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).
Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU
O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.
Quem são os ministros do TCU
- Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
- Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
- Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
- Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
- Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
- Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
- Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
- Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;
Os nomes do Centrão no TCU
O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.
Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.
Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.
A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.
Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Henrique Raynal | CC
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.
Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.
Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.
Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.
Obstáculo partidário para Tebet
- Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
- O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
- Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.
Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.
Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.
Desembarques do governo
A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).
Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.
No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada argentina que imitou um macaco e é acusada de cometer injúria racial contra funcionário de um bar, no Rio de Janeiro, afirmou à polícia que fazia “uma brincadeira” com suas amigas e que não sabia que os gestos e xingamentos de “mono” (macaco) eram crime no Brasil. Agostina Páez, de 29 anos, aparece em vídeo fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. As declarações foram dadas à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), que investiga o caso.
A discussão ocorreu em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.
Veja:
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A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.
De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.
Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.
O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.
Gestos
Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.
No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.
Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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