Brasil
Governo lança 14 ações de combate à violência contra LGBTQIA+
Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais
Manifestação pelos direitos de pessoas LGBTQIA+: governo lança ações de enfrentamento. Foto: Agência Brasil
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou na segunda-feira (27) a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, que consiste em 14 ações de combate à discriminação e xenofobia. O anúncio ocorreu na cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado no 29 de janeiro.
A ministra Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que a tarefa do Estado brasileiro é construir a transformação social por meio do fortalecimento da democracia. “Nós não desistimos. Nós ainda estamos aqui”, afirmou.
Durante o evento, também foram apresentados os dados do Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Conforme o levantamento, pelo 16º ano consecutivo o Brasil ocupa o ranking do assassinato de pessoas trans. O país registrou em 2024, 122 assassinatos de travestis e pessoas transexuais (veja dados abaixo).
“O nosso país, durante tanto tempo, nos oprimiu para não nos permitir sequer construir um vocabulário para nos descrever e para descrever as violências que nós sofremos. A violência começa no imaginário do um projeto de mundo e de sociedade, e termina na violência física, material e concreta que é exterminar a nossa existência”, apontou a ministra
A agenda reflete o compromisso público do Governo Federal com metas a serem cumpridas para avança nas pautas LGBTQIA+.
“Nós continuaremos vigilantes e de pé para que a nossa voz não deixe de ser colocada na política pública”, afirmou a secretaria Nacional de Defesa das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat
Dados e conhecimento
As ações estão divididas em cinco eixos. Entre as medidas anunciadas na área de geração de dados e produção de conhecimento, estão a implementação do formulário de registro de ocorrências de emergência e risco iminente à comunidade LGTQIA+, conhecido como Formulário Rogéria; além da alteração de sistemas de dados da área da segurança pública implementado a partir de Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça.
Serão publicados, ainda, relatórios dos grupos de trabalho “Enfrentamento à LGBTQIA+fobia em ambiente digital”, com recomendações que subsidiem políticas públicas de enfrentamento à LGBTQIA+fobia on-line, e “Memória e Verdade LGBTQIA+”, cuja missão é esclarecer as violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+ ao longo da história brasileira.
As denúncias de violações recebidas pelo Disque 100 serão reunidas em um relatório técnico-jurídico com análise do fluxo de encaminhamentos realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e os dados de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ serão reunidos em um relatório integrado.
Também estão previstos cursos nas áreas de segurança pública e combate à homofobia e o lançamento de uma campanha nacional de enfrentamento à violência LGBTQIA+fóbica e conscientização sobre os direitos da população LGBTQIA+.
Casas de Cidadania LGBTQIA+
Dentro da política de acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de abandono ou violência, o MDHC contratará uma consultoria por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para traçar um panorama das Casas de Cidadania LGBTQIA+ em atividade no Brasil. O trabalho será realizado em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Pacto pelas vidas LGBTQIA+
O pacto pelas vidas LGBTQIA+ reunirá a pactuação de protocolos a serem firmados por estados, municípios e pela União para o enfrentamento da LGBTQIA+fobia pelo Poder Judiciário e por agentes de segurança pública federais, militares, civis e comunitários.
Agendas interseccionais
Serão firmados, ainda, protocolos de enfrentamento à violência contra as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais com a realização de workshops a serem realizados em parcerias com o Poder Judiciário.
Internacional e ambiental
Nas áreas internacional e ambiental, serão pactuados protocolos de acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas, assim como pessoas LGBTQIA+ vítimas de desastres ambientais. Também será publicado um manual de acolhimento à população LGBTQIA+ voltado à rede de consulados e embaixadas que possuem representação no Brasil.
Ações interministeriais
Durante o evento, o Ministério da Saúde anunciou as ações voltadas a pessoas trans e travestis, como o Programa Nacional de Apoio à Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde (AfirmaSUS), com a concessão de bolsas para estudantes trans, e um Guia para Oferta de Prevenção Combinada ao HIV, com foco nas medicações PrEP e PEP, para pessoas trans, travestis e não binárias.
Também foi apresentada uma edição especial da Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde “20 anos da Visibilidade Trans no Brasil” com artigos de pessoas trans e cisgênero, assim como a tradução para o português da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11).
Dossiê Antra
Conforme o “Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024” a maioria das vítimas (78%) de violência são travestis e mulheres trans, negras e jovens com baixa escolaridade. Em 52% dos casos, elas tinham entre 15 e 29 anos e em 66% das ocorrências, menos de 35 anos.
“Fatores de desigualdade social, o não acesso às políticas públicas, o não acesso à cidadania, são fatores de risco para a nossa comunidade. Quanto menos políticas públicas, quanto mais retrocesso, quanto menos a possibilidade de estarmos em espaços como esses sendo ouvidas e vendo as políticas sendo implementadas, mais mortes seguirão acontecendo”, afirmou a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides
A maior parte das vítimas atuava como profissionais do sexo, o que, em parte, pode justificar o local onde os crimes ocorreram: locais públicos, desertos e à noite. Em apenas 5% dos casos, os suspeitos foram identificados.
Estados e regiões
São Paulo (16), Minas Gerais (12), Ceará (11), Rio de Janeiro (10) e Bahia (8), Mato Grosso (8) e Pernambuco (8) lideram entre os estados com o maior número de registros de mortes.
A região Nordeste do Brasil foi considerada a mais violenta, com 41% das ocorrências seguida do Sudeste (34%) e Centro-Oeste (10%).
Queda mantém média anual
Apesar da redução de 16% em relação a 2023, quando foram registradas 145 mortes, a Antra considera que os números estão dentro da média anual de 125 assassinatos registrados nos últimos oito anos. Entre 2017 e 2024, 1.179 pessoas perderam a vida – 97% delas eram travestis e mulheres trans.
De acordo com a entidade, houve um aumento de subnotificações e dificuldade na coleta de informações por conta de fatores como a diminuição da publicação de ocorrências na imprensa.
Fontes
Os dados foram coletados em fontes governamentais, segurança pública, processos judiciais e veículos de imprensa. Também foram usadas levantamentos e informações coletadas por ativistas e defensores dos Direitos Humanos, redes sociais e relatos de testemunhas.
Travestilidades Negras
Durante o evento, a presidente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, Giovana Cardoso, entregou o relatório da pesquisa “Travestilidades Negras” à ministra Macaé Evaristo. “Nós precisamos escurecer a pauta, nós precisamos enegrecer a pauta”, disse. “A resistência é travesti e negra”, afirmou.
Origem da data
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado em 29 de janeiro desde 2004. A data representa um marco histórico de resistência do movimento transgênero no Brasil, quando, pela primeira vez, travestis e transexuais se reuniram no Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento.
Comentários
Mãe nega abandono e pai acusa negligência em caso de criança com deficiência em Rio Branco
Em entrevista à TV 5, a mãe da criança, Geriane de Souza Lima, de 33 anos, negou ter abandonado o filho e afirmou que a situação ocorreu após uma saída pontual. Foto: captada
Suene Almeida
Um caso registrado no último final de semana, em Rio Branco, envolvendo uma criança de 12 anos com paralisia cerebral encontrada em estado grave dentro de uma residência no Ramal do Canil, bairro Vila Acre, no Segundo Distrito da capital, ganhou grande repercussão e comoção. O menino, que possui encefalopatia crônica, não tem mobilidade, vive acamado e necessita de cuidados contínuos. Ele foi localizado no sábado (10) em condições consideradas críticas, sujo de urina e fezes, com sinais de desnutrição, desidratação e uma lesão extensa nas costas.
A denúncia inicial foi feita pelo pai da criança, Cleber Wellington Cavalcante de Souza, que afirmou ter sido alertado por vizinhos sobre a ausência prolongada da mãe. Segundo ele, ao chegar ao local, encontrou o filho sem os cuidados necessários e acionou as autoridades. O pai também declarou que já havia registrado denúncia anterior por abandono no Ministério Público e afirmou confiar na Justiça.
Mãe se defende e aponta falta de apoio
Em entrevista à TV 5, a mãe da criança, Geriane de Souza Lima, de 33 anos, negou ter abandonado o filho e afirmou que a situação ocorreu após uma saída pontual. Ela relatou que deixou a residência por pouco tempo para jantar e comprar um energético e, ao retornar, encontrou a presença da polícia no local. Geriane reconheceu que o filho não estava em condições adequadas naquele momento, mas afirmou que a situação não reflete sua rotina de cuidados ao longo dos anos. Segundo ela, as lesões apontadas, como as úlceras, surgiram recentemente e não são resultado de negligência prolongada.
“Então, na noite de ontem, né, eu saí, uma vez na vida, saí pra jantar, difícil eu sair, difícil porque eu não tenho como tá saindo sempre, porque a gente que é mãe, a gente sabe a dificuldade. Então eu saí, parei em uma distribuidora pra comprar um energético, e aí quando deu alguns minutos que eu iria pra casa, cheguei em frente da casa, já estava lá a polícia e tudo lá. Não vou dizer que eu negligenciei, meu filho não estava em situação adequada. Mas nós, como mães de crianças especiais, ainda mais eu que tenho quatro filhos, o Nicolas tem mais duas pequenas e tem uma de 14 anos, não é fácil. E ser mãe solteira, principalmente”, disse.
O menino, que possui encefalopatia crônica, não tem mobilidade, foi localizado em condições consideradas críticas, sujo de urina e fezes, com sinais de desnutrição, desidratação e uma lesão extensa nas costas. Foto: captada
A mãe também afirmou enfrentar grandes dificuldades por cuidar sozinha de quatro filhos, sendo um deles com deficiência severa, e acusou o pai da criança de nunca ter oferecido apoio efetivo.
“Ele [o pai] nunca chegou pra mim para dizer: vou aí te ajudar a dar um banho. Estou psicologicamente abalada há muito tempo, desde a minha separação. Porque eu dediquei a minha vida a ele. Até hoje, meus filhos só não morrem de fome por conta da minha família. Eu sei o que eu batalhei por ele (o filho). Eu sei as noites que eu passei de sono cuidando dele, que ele nunca cuidou. O pai agora apareceu aí querendo ser o paizão que nunca cuidou. Nunca passou a noite acordado com ele no hospital. Eu carreguei nove meses, eu que passei por cirurgia. Então agora é um erro que a gente comete um dia, anula toda a nossa trajetória de mãe?”, indagou.
Abalo emocional e sobrecarga
Geriane afirmou, ainda, que enfrenta uma rotina exaustiva, sem apoio do pai das crianças. Segundo ela, a família tem sido o principal suporte financeiro e emocional.
“Tem dias que eu não tinha força nem pra me levantar da cama. Tem dias que a gente se encontra assim, debilitada, é muito trabalho. E você olhar pra um lado e para o outro, você sozinha, entendeu? Sem um apoio do pai, sem nada Agora ele nunca deu apoio, a gente separou, tá com um ano, ele nunca foi visitar os filhos, agora ele vem dizer que é um pai presente?”, desabafou.
Após a denúncia, uma equipe do 2º Batalhão da Polícia Militar foi até o local, constatou o estado de abandono e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A criança foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, e em seguida transferida para o Hospital da Criança, onde permanece sob cuidados médicos.
O caso será registrado na Delegacia da Criança e do Adolescente, onde um inquérito policial será instaurado para apurar os fatos, ouvir as partes envolvidas e definir eventuais responsabilidades.
Comentários
Mulher é investigada por participação em um latrocínio ocorrido em 27 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco, capital do Acre
Na ocasião, um subtenente da Polícia Militar do Acre foi morto durante um assalto. Além desse crime, a foragida também possui condenação por integrar uma organização criminosa. Foto: captada
Nesta segunda-feira, 12, uma ação integrada resultou na prisão de uma foragida da Justiça do Estado do Acre, investigada por organização criminosa e por envolvimento em roubo seguido de morte (latrocínio). A captura ocorreu na rodovia GO-060, no município de Santa Bárbara de Goiás, após o compartilhamento de informações entre forças de segurança de diferentes estados.
A operação contou com a atuação conjunta da Polícia Federal em Roraima, da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Goiás (FICCO/GO) e da Polícia Militar do Estado de Goiás, por meio do ROTAM e da PM2.
Crime no Acre e investigação
A mulher é investigada por participação em um latrocínio ocorrido em 27 de dezembro de 2016, na cidade de Rio Branco, capital do Acre. Na ocasião, um subtenente da Polícia Militar do Acre foi morto durante um assalto, fato que gerou grande comoção e intensificou as investigações conduzidas pelas autoridades daquele estado.
Além do envolvimento no crime violento, a presa possui condenação por integrar organização criminosa, o que motivou a expedição de mandado de prisão e sua inclusão na condição de foragida da Justiça.
Atuação integrada das forças de segurança
A prisão reforça a importância da cooperação interestadual e interinstitucional no combate ao crime organizado. A FICCO/GO atua de forma permanente em Goiás reunindo efetivos de diferentes órgãos, o que permite respostas rápidas e eficientes contra facções criminosas que operam em mais de um estado.
A FICCO/GO é composta por integrantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), da Polícia Penal de Goiás, da Polícia Militar do Estado de Goiás e da Polícia Civil do Estado de Goiás, atuando de maneira coordenada no enfrentamento às organizações criminosas no estado.
Após a prisão, a foragida foi encaminhada às autoridades competentes e permanece à disposição do Poder Judiciário, onde deverá responder pelos crimes praticados no Acre. A ação evidencia o comprometimento das forças de segurança com a localização e prisão de criminosos de alta periculosidade, mesmo quando tentam se ocultar em outros estados do país.
Comentários
VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve continuar na vice-liderança do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, ainda que esteja na mira da oposição e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da operação da Polícia Federal (PF) que apura um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Segundo fontes da PF, Weverton foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Como o Metrópoles revelou na coluna Tácio Lorran, o senador teria ligações com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, com quem compartilhou o uso de um jatinho. A oposição pressiona para que Weverton preste oitiva à CPMI do INSS. O senador, eleito pelo PDT, nega as acusações.
O esquema bilionário de descontos indevidos foi revelado pelo Metrópolesem uma série de reportagens.
“Caso Messias”
O senador maranhense é relator e trabalha para pavimentar o caminho do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para emplacá-lo em uma cadeira para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme mostrou o Metrópoles, líderes próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relataram à reportagem que as conversas estão em andamento. O senador ainda está no Amapá, e a previsão de volta é na semana que antecede a volta dos trabalhos no Congresso.
A indicação de Lula para a cadeira na Suprema Corte causou uma rusga com o Senado, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou a jornalistas em cerimônia que marcou os três anos dos atos democráticos do 8 de Janeiro, que ainda não há acordo para angariar os votos de Messias à Suprema Corte, mas que tem confiança que seu nome passará.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.