Acre
Unidade Prisional Moacir Prado em Tarauacá recebe ações da Semana Nacional do Registro Civil
Em Tarauacá, 80 reeducandos foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), realizou mais uma etapa da Semana Nacional do Registro Civil, nesta quarta-feira, 15, no município de Tarauacá, distante mais de 400 km de Rio Branco.
A Unidade Penitenciária Moacir Prado (UPMP) recebeu a equipe do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), que junto com os cartórios extrajudiciais são parceiros das ações sociais do TJAC, para os atendimentos aos reeducandos tanto da unidade masculina, como da feminina.
Os atendimentos foram acompanhados pela juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, Stéphanie Winck Ribeiro de Moura. A magistrada destaca a relevância do projeto no processo de reinserção do invididuo na sociedade.
“É importantíssimo a gente entender que os presos estão aqui por um tempo, toda pena termina e eles voltam pra sociedade. Então a finalidade da pena não é só punir pelo crime que cometeu, mas providenciar ressocialização. Quando a gente vê uma pessoa que não tem documento, a gente entende que ela nem foi socializada ainda, a gente está falando de dar dignidade para uma pessoa que até agora não encontrou. Ela ainda não foi vista pelo poder estatal, (com esse projeto) ela vai sair daqui sendo uma pessoa com sua documentação, ou seja, sair daqui com essa possibilidade de se apresentar para o mundo com os seus documentos, com sua capacidade de voltar para sociedade, podendo ser empregado, podendo corresponder as necessidade e as responsabilidades sociais, diante de toda comunidade, então o projeto é de extrema relevância”, finalizou.
O reeducando A.S.P., natural de Jordão, cumpre pena em Tarauacá, e havia perdido os documentos durante uma alagação aprovou a iniciativa. “Gostei muito, pois me deram essa oportunidade de ter meus documentos, e vai ajudar muitos outros reeducandos, pois a grande maioria dos presos não tem documentação. Isso é muito importante, pois quando a gente sai, a grande maioria da sociedade não acredita na ressocialização, então além do preconceito, a gente tem dificuldade de conseguir um trabalho, ainda mais quando não temos a documentação”.
A pedagoga Francisca Luciana França da Silva, é diretora Técnica de equipe multidisciplinar na na UP Moacir Prado , e trabalha no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN/AC), há 16 anos. A profissional falou sobre a importância do projeto no acesso aos serviços sociais e as políticas publicas.
“A oportunização desse projeto pra mim é um momento único, porque a gente já esperava essa atividade aqui. A gente que trabalha com o processo de ressocialização no presídio, necessitamos demais desse tipo de ação, porque o documento é exigido quando o preso precisa pra estudar, ou para atendimento médico e o acesso para outras políticas públicas, além da questão da cidadania. Estou muito feliz, muito obrigada ao CNJ e todas instituições envolvidas nessa grande atividade”, concluiu.
Em Tarauacá, 80 reeducandos, somando público masculino e feminino, foram atendidos com emissão de Registro de Nascimento e documento de Identidade. Nesta quinta-feira, 16, a população carcerária de Cruzeiro do Sul será contemplada com os atendimentos.
Registre-se
Neste ano, a 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, “Registre-se”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atende indígenas e população encarcerada no Acre, entre os dias 13 a 17 maio, com emissão de documentos nas Unidades Penitenciárias do interior e capital.
Além desta iniciativa do CNJ, a Justiça acreana é pioneira na atenção dessa demanda, pois desde 1995 promove edições do Projeto Cidadão indo até cidades, regiões afastadas e comunidades em situação de vulnerabilidade com a emissão de documentos, sem custos para as pessoas.
O esforço concentrado mobiliza a Justiça Estadual e a Federal no país no propósito de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras, especialmente, para a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, realizou na manhã desta quarta-feira, 11, reunião de alinhamento para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos.
Reunião foi realizada para discutir importações diretas de tecnologias de segurança e armamentos. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
Com objetivo de adquirir equipamentos de ponta para os operadores de segurança e garantir a máxima economicidade do recurso público, a Sejusp realiza uma parceria com o Banco do Brasil. Essa parceria visa apoio especializado em contratos de câmbio, garantir que o fluxo de pagamentos acompanhe o ritmo das necessidades da segurança pública no Acre e a redução da burocracia nas transações internacionais.
Parceria representa um passo para melhores condições de investimento público.Foto: Mariana Moreira/Sejusp
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, reitera que essa parceria representa um passo para melhores condições de investimento público. “O Estado está comprando produtos de alta performance com custos significativamente reduzidos, então temos equipamentos de melhores condições de trabalho para as forças de segurança, para proteger o cidadão acreano”.
Chefe do financeiro da Sejusp, Eric Oliveira. Foto: Mariana Moreira/Sejusp
“Evitando as margens de lucro de revendedores nacionais, a Sejusp consegue fazer o orçamento render mais, revertendo essa economia em mais equipamentos e melhores condições de trabalho para as forças de segurança”, destacou o chefe do setor financeiro da Sejusp, Eric Oliveira.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Reafirmando o compromisso da gestão em investir na educação permanente em saúde, assegurando um cuidado mais qualificado, humanizado e resolutivo desde os primeiros dias de vida, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), promoveu nesta terça-feira, 10, no auditório do Palácio do Justiça, em Rio Branco, uma capacitação voltada para o aprimoramento técnico de enfermeiros e técnicos de enfermagem da região do Baixo Acre.
O treinamento, denominado Oficina de Triagem Neonatal Biológica – Teste do Pezinho, teve como objetivo fortalecer a atenção à saúde da criança e potencializar as boas práticas assistenciais.
Equipe técnica NUCSC/Sesacre e Nativida. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
O teste do pezinho é um exame laboratorial simples e de extrema relevância, pois possibilita a detecção precoce de doenças metabólicas, genéticas e/ou infecciosas que, se não diagnosticadas e tratadas oportunamente, podem ocasionar agravos irreversíveis ao recém-nascido. A capacitação reforçou a importância da triagem neonatal como estratégia essencial para a promoção e proteção da saúde infantil.
Durante a oficina, os profissionais foram atualizados quanto aos procedimentos corretos de coleta, aos fluxos assistenciais, ao manejo adequado das amostras e ao papel da equipe de enfermagem na garantia da qualidade do exame e do acompanhamento dos casos identificados.
Treinamento simulou procedimento prático de coleta para o teste do pezinho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
A coordenadora do Núcleo de Saúde da Criança (NUCSC) da Sesacre, Emanuelly Nóbrega, destacou a importância da capacitação: “A qualificação visa aprimorar os cuidados assistenciais e integrais com as nossas crianças, trazendo boas práticas assistenciais, assim como intensificar esse cuidado desde o pré-natal aos primeiros dias de vida, propiciando o acompanhamento e a identificação de possíveis doenças no teste do pezinho”.
Emanuelly Nóbrega é chefe do NUCSC da Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participante da oficina, Cinthya Moura, de Porto Acre, destacou: “Como enfermeira, é extremamente importante essa capacitação de triagem neonatal. É um dos primeiros cuidados que prestamos ao recém-nascido e nos sentimos mais seguros para poder prestar qualquer tipo de informação para a família. Acredito que essa oficina é uma forma de investimento qualificado, para desenvolver um acompanhamento mais adequado para a criança, desde o seu nascimento”.
Participaram do encontro enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de saúde do Baixo Acre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Participaram da capacitação profissionais de Acrelândia, Rio Branco, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro e Porto Acre, além de representantes do Distrito Especial Indígena, da Maternidade Bárbara Heliodora e do Hospital Santa Juliana. Ao todo, 108 profissionais de saúde foram qualificados, fortalecendo a rede de atenção materno-infantil e contribuindo para a melhoria da assistência neonatal na região.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Redução chega a 36% em Rio Branco e 33% no cenário estadual, segundo levantamento do Observatório
Foto: cedida
Levantamento divulgado nesta quarta-feira (11) pela Diretoria do Observatório da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) aponta redução nos registros de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) tanto em Rio Branco quanto em todo o estado. A comparação considera o período de 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2025 e 2026.
Na capital acreana, a queda foi de 36,36% no número de ocorrências. Em 2025, foram registrados 11 casos no período analisado, enquanto em 2026 o número caiu para 7. A taxa por 100 mil habitantes também apresentou redução significativa, passando de 2,83 para 1,80 — diminuição de 36,44%, conforme os dados consolidados.
No âmbito estadual, o cenário também indica retração da violência letal. O Acre registrou redução de 33% nas ocorrências contabilizadas no mês de janeiro, segundo o relatório do Observatório. A taxa estadual de MVIs por 100 mil habitantes igualmente apresentou queda, reforçando a tendência de diminuição dos índices criminais no início de 2026.
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