Brasil
União terá dificuldade em pagar salários sem reforma da Previdência
Serviços públicos podem ficar comprometidos antes de 2023
A União terá dificuldades em pagar os salários do funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde, educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam de relatório divulgado ontem (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
Segundo a secretaria, a não aprovação da reforma põe em risco a solvência do Estado. Isso porque o crescimento da dívida pública, prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos), vai disparar para 83,9% em 2020 e 102,3% em 2023, na falta de mudanças na Previdência.
De acordo com a nota técnica, o rombo da Previdência acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em novembro de 2009 para 2,9% do PIB em novembro de 2018. As receitas da Previdência – contribuições que trabalhadores e patrões pagam para financiar os benefícios – ficaram relativamente estáveis, passando de 5,5% para 5,7% do PIB no mesmo período. As despesas, no entanto, saltaram de 6,8% para 8,5% do PIB. A comparação com o PIB minimiza os efeitos de crises econômicas sobre tanto sobre a arrecadação como as despesas.
O texto ressalta o descompasso entre a arrecadação e os gastos da Previdência Social. Embora a arrecadação tenha ficado estável pela falta de mudança de regras, as despesas têm aumentado ano a ano por causa do envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida, que demandam cada vez mais o pagamento de aposentadorias e de pensões.
Déficit primário
A Previdência, tanto dos servidores públicos como da iniciativa privada, foi, segundo o levantamento da SPE, a principal responsável pelo déficit primário do setor público – resultado negativo das contas de União, estados, municípios e estatais desconsiderando os juros da dívida pública. Em 2018, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 108,3 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. O rombo, no entanto, só não foi maior porque outros setores do governo – como o Tesouro Nacional e o Banco Central – registraram resultados positivos no ano passado.
A Previdência Social, que abrange os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) em 2018. A previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). O resultado da previdência dos servidores estaduais e municipais ainda não foi consolidado, mas a SPE estima déficit de R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB)
Apesar da recessão em 2015 e 2016 e do crescimento da economia em torno de 1% em 2017 e 2018, a SPE argumenta que o descontrole dos gastos públicos, principalmente o dos benefícios com a Previdência Social, está na raiz da deterioração fiscal dos últimos anos.
Segundo o órgão, o problema é antigo e exige mudanças de regras e reformas estruturais. O levantamento ressaltou que as despesas não financeiras (que excluem juros da dívida, amortizações, encargos e despesas com concessão de empréstimos) saltaram 5,7 pontos percentuais do PIB entre 1997 e 2018, de 14% para 19,7% do PIB.
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Operação Ultimato é a sétima operação da Polícia Federal na TI Igarapé Lage no ano de 2024. A área desmatada no local alcançava 840 hectares, extensão que corresponderia a aproximadamente 800 campos de futebol.
Ação contou com 10 Policiais Federais, 3 Agentes da FUNAI, 2 Agentes do IBAMA e 12 Militares do 6º Batalhão de Infantaria de Selva do EB e teve como objetivos a retirada de invasores da Terra Indígena. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Ultimato, para combate a crimes ambientais na região oeste de Rondônia, junto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e do Exército Brasileiro – EB.
A ação contou com 10 Policiais Federais, 3 Agentes da FUNAI, 2 Agentes do IBAMA e 12 Militares do 6º Batalhão de Infantaria de Selva do EB e teve como objetivos a retirada de invasores da Terra Indígena – TI Igarapé Lage e a verificação de focos de queimadas criminosas no local.
A Operação Ultimato é a sétima operação da Polícia Federal na TI Igarapé Lage no ano de 2024. A área desmatada no local alcançava 840 hectares, extensão que corresponderia a aproximadamente 800 campos de futebol.
Além do desmatamento, foram verificados vários focos de queimadas criminosas, com suspeita de envolvimento dos invasores. No decorrer da ação, foi destruída uma ponte utilizada pelos invasores.
Os responsáveis podem ser condenados pelo crime de invasão de terras públicas com intenção de ocupação e pelo crime de desmatamento clandestino em área pública, ficando sujeitos a penas de até 7 anos de prisão.
As ações da Polícia Federal, junto de outros órgãos de fiscalização, continuarão até a completa desintrusão de invasores e a plena cessação da prática de crimes ambientais no local.
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Brasil
Governo do estado garante que reduziu focos de incêndio após operação integrada e ações de fiscalização
Entre os resultados da Operação, iniciada em 1º de setembro, destacam-se 450 abordagens policiais, 385 motocicletas e 350 veículos leves fiscalizados, além da apreensão de um caminhão, uma motocicleta e um veículo leve
As equipes do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO) e do PrevFogo/Ibama estão empenhadas em campo, utilizando equipamentos especializados para conter e monitorar as queimadas. Foto: cedida
Segundo relatório da Operação Temporã, realizada pelo Governo do estado com apoio de vários órgãos, os focos de incêndio em Rondônia tiveram grande redução. De acordo com os dados, em 30 de agosto houve registro de 464 focos de calor, e sexta-feira (6), havia 4 focos sob monitoramento.
As ações incluem a instalação de Pontos de Bloqueio de Controle de Vias (PBCV) em locais estratégicos, abordagens e revistas policiais a veículos e pessoas, fiscalização de trânsito, além do combate direto aos focos de incêndios. As equipes do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO) e do PrevFogo/Ibama estão empenhadas em campo, utilizando equipamentos especializados para conter e monitorar as queimadas.
O titular da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, reforçou o papel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no trabalho de fiscalização. “Temos mais de 190 profissionais atuando diretamente no combate às queimadas e na fiscalização das áreas de preservação. O objetivo é reduzir os incêndios, e responsabilizar os infratores. A integração entre as forças policiais e as instituições ambientais é fundamental para o sucesso da Operação”, frisou.
Resultados
Entre os resultados da Operação, iniciada em 1º de setembro, destacam-se 450 abordagens policiais, 385 motocicletas e 350 veículos leves fiscalizados, além da apreensão de um caminhão, uma motocicleta e um veículo leve. A operação segue em andamento com um monitoramento contínuo dos focos de calor e o empenho das equipes na redução das queimadas. Desde o início da ação, já houve uma redução de 1.718 hectares queimados na Unidade de Conservação Parque Estadual Guajará-Mirim, representando um avanço importante, na proteção do meio ambiente e segurança de Rondônia.
A “Operação Temporã” mobiliza cerca de 300 profissionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência da Polícia Técnico-Científica (Politec), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), além do apoio de órgãos como o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Exército Brasileiro, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Federal.
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Durante discurso do 7 de Setembro, governador de São Paulo Tarcísio de Freitas não citou nome do ministro Alexandre de Moraes
Por Metrópoles
Durante discurso no ato do 7 de Setembro na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não citou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, principal alvo das críticas dos participantes da manifestação, mas falou em “luta pela liberdade”.
Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio disse que o 7 de Setembro era uma marca importante para “construir a história”.
O governador afirmou ainda que, apesar das críticas que o ex-presidente recebeu e de ser “maltratado” durante sua presidência, ele nunca “tirou do ar qualquer veículo”, em menção à queda da plataforma X no Brasil, que descumpriu ordens do STF para sua permanência no Brasil.
No seu discurso, Tarcísio chegou a dizer que estava ali pela “pacificação”. Mas pediu aos congressistas a anistia para os condenados por invadir as sedes dos Três Poderes em Brasília no 8 de Janeiro.
“A nossa causa aqui é a anistia para aqueles apenados de forma cruel. Anistia sim. O congresso pode nos dar esse remédio político”, disse o governador.
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