Cotidiano
União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre
Dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.
Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.
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Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral
Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas. Foto: montagem
Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) lançou o Boletim do Comércio Exterior. Assim como as demais publicações produzidas pela pasta, por meio da equipe do Departamento de Estudos, Pesquisa e Indicadores (Deepi), o novo boletim passa a analisar os dados do mês corrente e, no mês seguinte, apresentar o desempenho da balança comercial acreana.
Com o objetivo de sintetizar a interação do Acre com o mercado internacional, o boletim evidencia o desempenho das exportações e importações no período analisado, destacando a inserção econômica do estado no cenário externo, além de sinalizar oportunidades e desafios para o fortalecimento da economia acreana.
Neste mês de dezembro, a Seplan apresenta dois boletins, referentes aos dados dos meses de outubro e novembro. Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas, oferecendo um panorama claro da inserção do Acre no mercado internacional.
Destaques de outubro
No boletim referente ao mês de outubro, as exportações acreanas somaram US$8,86 milhões, crescimento de 46,19% em relação a setembro, enquanto o saldo da balança comercial permaneceu positivo, alcançando US$8,01 milhões. A carne bovina liderou a pauta exportadora do mês, seguida pela carne suína e pela castanha, com destaque também para os Emirados Árabes Unidos, Peru e Egito como principais destinos dos produtos acreanos.
Destaques de novembro
Já o boletim de novembro mantém a tendência de superávit comercial e reforça o perfil exportador do Acre, baseado principalmente em commodities agropecuárias e florestais. O documento evidencia a continuidade da relevância da carne bovina, da soja e da castanha na pauta de exportações, além da predominância das rotas marítimas como principal via de saída dos produtos, sinalizando a importância da logística portuária para o comércio exterior do estado.
Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral. A publicação mensal contribui para o acompanhamento da dinâmica econômica do Acre, apoiando o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento regional e à ampliação da participação do estado no comércio internacional.
Os boletins estão disponíveis na íntegra no site da Seplan.
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Cotidiano
Polícia Civil identifica dois suspeitos de tentativa de latrocínio a tiros em posto de combustíveis no Acre
Vítima foi baleada na cabeça após reagir a assalto no bairro Joafra, em Rio Branco; moto e roupas usadas no crime foram apreendidas
Trabalho investigativo da DCORE foi fundamental para a rápida identificação dos envolvidos no crime. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) identificou nesta sexta-feira (19) dois homens suspeitos de envolvimento em uma tentativa de latrocínio em um posto de combustíveis no bairro Joafra, na capital. Durante o assalto, a vítima reagiu e foi baleada na cabeça.
O crime mobilizou a Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), que iniciou as investigações imediatamente após a ocorrência. Após diligências, os policiais localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação, além das roupas usadas pelos autores no momento do crime.
Os suspeitos foram levados à Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) para interrogatório e procedimentos legais. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do caso e garantir a responsabilização dos envolvidos.
O estado de saúde da vítima não foi divulgado pela polícia. A apreensão dos itens usados no crime é considerada um passo importante para a elucidação e para a interrupção da ação criminosa da dupla.
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O Acre ocupa a 21ª colocação no ranking dos estados brasileiros com menor custo da energia elétrica, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o levantamento, a tarifa média de energia no Acre é de R$ 1.010,80 por megawatt-hora (MWh). O valor considera o custo da energia com impostos e é calculado a partir do consumo comercial, residencial, industrial e rural, ponderado conforme a participação de cada classe no consumo total do estado.
No cenário nacional, o estado da Paraíba lidera o ranking, apresentando a menor tarifa média do país, com R$ 735,00 por MWh. Já o Pará aparece na última posição, registrando o maior custo médio de energia elétrica, com R$ 1.180,00 por MWh.
O indicador integra o eixo de infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados e é utilizado para avaliar fatores que impactam diretamente a atividade econômica, a atração de investimentos e o custo de vida da população.
Segundo o CLP, o desempenho dos estados nesse indicador destaca aspectos como matriz energética, encargos, logística de distribuição e eficiência regulatória, elementos que influenciam diretamente o preço final da energia para consumidores e empresas.
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