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União honra R$ 545 mi em dívidas de estados em outubro
Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerias e Rio Grande do Norte e o município de São Bernardo do Campo (SP) tiveram suas dívidas honradas pela União no mês de outubro. O valor pago chegou a R$ 545,1 milhões, sendo R$ 280,5 milhões relativos a inadimplências do Rio, R$ 228,2 milhões de Minas Gerais, R$ 30,1 milhões de São Bernardo do Campo (SP) e R$ 6,18 milhões do estado potiguar.
Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nas primeiras semanas de novembro. No acumulado de janeiro até outubro deste ano, a União já honrou mais de R$ 7 bilhões em dívidas garantidas de 14 estados e oito municípios brasileiros. Se comparado ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 13,04% nesse valor – ou seja, na inadimplência.
“A União, por ser composta por todos os entes federados e por ter mais musculatura econômica, é chamada a servir de garantidora dos empréstimos feitos por esses outros entes federados. Quando um estado quer realizar um empréstimo, muitas vezes um empréstimo internacional, a União garante esse empréstimo como se fosse fiadora. Se o estado não pagar, quem tem que pagar é a União”, esclarece Thiago Sorrentino, professor de direito financeiro do Ibmec-DF.
Segundo o relatório do Tesouro, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Maranhão foram responsáveis por 91,4% do valor honrado pela União no acumulado do ano – RJ foi quem mais se endividou, com 37,7% desse total.
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Em nota enviada para a reportagem do Brasil61.com, o órgão federal afirma que “por serem garantidos, o Tesouro Nacional tem a obrigação de honrar esses empréstimos” e que não pode garantir que existe relação direta entre a pandemia e os valores pagos de garantias honradas pela União, “mas é fato que o volume pago neste ano pelo Tesouro aumentou bastante em relação ao ano passado.”
Ainda de acordo com a nota, a contratação mais comum de empréstimos é o de Investimento e Reestruturação de Dívida. “Algumas linhas de crédito oferecidas por Organismos Internacionais, como BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), já determinam previamente para qual tipo de investimento aquele dinheiro será destinado. Então, cada contrato tem sua destinação e o ente subnacional tem que aplicar os recursos de acordo com o que está previsto na linha de crédito concedida”, completa a nota.
Thiago Sorrentino vê com preocupação a execução de garantias pela União. “Isso significa que os entes federados não estão pagando as dívidas que se comprometeram a pagar. E aí uma dívida que estava localizada num determinado estado ou município acaba sendo paga por toda a Federação. Ou seja, a população do estado ‘A’ tem que pagar pela falta de responsabilidade fiscal e pela falta de gestão do estado ou município ‘B’”, critica.
Pelo fato de a União estar impedida de recuperar contragarantias de estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo essa execução, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento dívida pública federal, segundo informações do Tesouro.
De acordo com a portaria MF nº 501/2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União.
“Nossa legislação é muito leniente com os entes. Eles podem cometer uma série de irregularidades, administrar mal o dinheiro e as sanções são muito pequenas, praticamente não atingem os maus gestores”, alerta Sorrentino.
“Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplica o que ele chama de ‘princípio da intranscendência’, que quer dizer que o gestor atual não é obrigado a sofrer as sanções pelo que realizou um gestor anterior. Ou seja, basta troca de gestor que tenha um histórico muito ruim de administração financeira, que não tenha respeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que o novo consiga realizar esse tipo de operação de empréstimo”, aponta o especialista.
O Tesouro Nacional adianta, em nota, o que a União ganha ao honrar essas dívidas. “Ao ser garantidora das dívidas contraídas dos estados e municípios, a União possibilita que os juros desses empréstimos, contraídos junto às instituições financeiras, sejam mais baixos, e com isso os entes subnacionais têm acesso a um crédito para realizar investimentos por menor custo. A União fortalece o pacto federativo e a capacidade dos estados e municípios de realizarem investimentos e prestar bons serviços públicos à sociedade.”
Sorrentino acrescenta, ainda, que honrar os estados e municípios inadimplentes pode dizer muito sobre o Brasil lá fora. “A União precisa honrar essas dívidas senão ela perde a notoriedade, o caráter de confiança internacional”, ressalta.
Como saída para os entes endividados, o especialista aconselha: “Os estados e municípios precisam se organizar melhor, respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, é tudo uma questão de gestão financeira. É plenamente possível segundo as regras que já temos hoje na LRF”, completa.
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Presidente do Conselho de Consumidores de Energia percorre regiões do Acre com agenda voltada às comunidades
Ivan de Carvalho visitou municípios do Baixo Acre, Purus e Juruá para ouvir demandas e orientar consumidores
O presidente do Conselho de Consumidores de Energia do Acre, o jornalista Ivan de Carvalho, cumpriu agenda institucional ao longo do mês de março em diversas regiões do estado, incluindo o Baixo Acre, Purus, Juruá e o município isolado de Santa Rosa do Purus.
A programação, realizada durante o mês do consumidor, incluiu visitas a comunidades e participação em ações sociais e institucionais. Entre os municípios percorridos estão Acrelândia, Manoel Urbano, Feijó e Cruzeiro do Sul.
Em Acrelândia, o representante participou de um evento em parceria com o Incra, com entrega de títulos de terra. Já em Manoel Urbano, acompanhou uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que realizou a distribuição de cestas básicas para comunidades afetadas pelo período de estiagem.
No município de Feijó, também houve participação em evento com a entrega de aproximadamente 500 cestas básicas. Em Cruzeiro do Sul, Ivan esteve presente em uma atividade ligada ao sindicato local, onde teve contato com moradores de diferentes comunidades e assentamentos.
Durante as visitas, uma das principais demandas apresentadas pela população foi a retomada do programa Luz para Todos, que, segundo relatos, enfrenta pendências e está paralisado em algumas localidades. O presidente afirmou que prestou esclarecimentos sobre a situação e reforçou a importância do programa para as áreas rurais e isoladas.
A agenda também incluiu a visita a Santa Rosa do Purus, onde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o sindicato rural, serão realizadas ações de orientação sobre o uso consciente da energia elétrica, voltadas principalmente para famílias de baixa renda e produtores rurais.
Além do contato com a população, Ivan de Carvalho destacou que tem buscado dialogar com equipes técnicas e de manutenção para identificar dificuldades enfrentadas, especialmente durante o período de inverno, quando o acesso a ramais e pontes se torna mais complicado.
Segundo ele, a articulação entre governo estadual, prefeituras e concessionárias é fundamental para melhorar o acesso e garantir a continuidade dos serviços. “Nosso objetivo é aproximar as instituições e buscar soluções para que a energia chegue com qualidade a todas as comunidades”, ressaltou.
A agenda segue como parte de um trabalho contínuo de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados, com foco na melhoria da distribuição de energia em regiões mais distantes do estado.
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Assis brasil recebe 6ª edição da feira do peixe com produtos frescos e valorização da agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Produção (SEMAGRI), realiza entre os dias 1º e 3 de abril a 6ª edição da tradicional Feira do Peixe. O evento acontece no Mercado Municipal, a partir das 6h, reunindo produtores locais e oferecendo à população alimentos frescos e de qualidade.
A feira tem como principal objetivo fortalecer a agricultura familiar e incentivar o consumo de produtos regionais, especialmente neste período que antecede a Semana Santa, quando a procura por pescado aumenta significativamente.
Durante os três dias de evento, os consumidores poderão encontrar uma grande variedade de peixes frescos, além de verduras, legumes e outros produtos cultivados por agricultores do município. A iniciativa também representa uma importante oportunidade de geração de renda para os produtores locais.
A ação conta com o apoio do Sebrae e reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento econômico sustentável, valorizando o trabalho do homem e da mulher do campo.
De acordo com a organização, a expectativa é atrair um grande público, repetindo o sucesso das edições anteriores. A recomendação é que os consumidores cheguem cedo para garantir os melhores produtos.
A Feira do Peixe já se consolidou como uma das principais ações de incentivo à produção local em Assis Brasil, promovendo o acesso a alimentos frescos, saudáveis e com preços acessíveis.
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Veículo estava há cerca de dois meses em residência no bairro Leonardo Barbosa
Uma ação integrada das forças de segurança resultou na recuperação de um veículo com restrição de furto/roubo na manhã deste domingo (29), em Brasiléia. A ocorrência foi registrada no bairro Leonardo Barbosa e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia.
De acordo com o relatório policial, por volta das 9h, guarnições do 5º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas após informações repassadas pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Federal, indicando a localização de um veículo Honda Civic de cor branca com registro de furto ou roubo.
Durante patrulhamento, os policiais localizaram o automóvel estacionado em uma residência na Rua Major Salinas. No local, uma mulher se apresentou como responsável pela posse do carro.
Segundo relato da envolvida, o veículo estava sob sua guarda há cerca de dois meses e teria sido adquirido por seu companheiro junto a um homem não identificado. Questionada sobre o paradeiro do parceiro, ela informou que ele estaria em viagem para uma cidade da Bolívia, sem dar mais detalhes.
Diante da situação, um guincho foi acionado e o veículo encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A mulher foi conduzida à unidade policial sem o uso de algemas.
O caso foi registrado como recuperação de veículo e receptação, e segue sob investigação das autoridades competentes.
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