Cotidiano
União entre Deracre, SPU, Iteracre e Bombeiros busca destravar áreas públicas em Xapuri
A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros
Deracre reforça articulação para legalizar área do aeródromo de Xapuri. Foto: Luy Andriel/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), reforçou, nesta segunda-feira, 12, a atuação na regularização fundiária do aeródromo de Xapuri, em reunião com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Administração (Sead) e representantes da Comissão de Regularização Fundiária do município. A área em pauta envolve o aeródromo de Xapuri, administrado pelo Deracre, além de terrenos no bairro Mutirão e o prédio dos bombeiros.
A proposta é agilizar o processo de titularização junto à União, o que inclui a doação oficial dos espaços ao Estado e, em alguns casos, à prefeitura. Segundo a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o encontro reforça a importância da união entre os órgãos para destravar processos que impactam diretamente a população.
Governo do Acre trabalha para garantir segurança jurídica ao aeródromo, bairro Mutirão e área dos bombeiros. Foto: Luy Andriel/Deracre
“Essa articulação permite garantir segurança jurídica para áreas que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos e o planejamento urbano de Xapuri”, destacou.
Responsável pelas ações técnicas de desmembramento e regularização da área, a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, explicou o papel do instituto no avanço do processo:
“Temos buscado uma solução definitiva para a área do bairro Mutirão, em Xapuri, que abrange o Corpo de Bombeiros e o aeródromo. Sabemos da importância dessa regularização para o desenvolvimento local e para a segurança jurídica das instituições e moradores. Na reunião de hoje, reafirmamos nosso compromisso com a parte que cabe ao Iteracre: elaborar as peças técnicas necessárias para o desmembramento da área e encaminhá-las à SPU, permitindo o avanço no processo de legalização”, explicou.
O superintendente da SPU no Acre, Tiago Mourão, afirmou que os processos estão avançando em ritmo acelerado, com prioridade para áreas que envolvem infraestrutura pública e interesse social. A previsão é de que a regularização do aeródromo seja concluída nos próximos meses. O Deracre acompanha de perto todas as etapas do processo, garantindo que as condições legais estejam adequadas para que o aeródromo continue operando com segurança e dentro da legalidade.
Iteracre reforça compromisso com desmembramento de áreas públicas em Xapuri. Foto: Luan Moura/Iteracre
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Cotidiano
Comissão de Orçamento aprova recomposição salarial para professores da rede estadual em 2026
Emenda garante atualização das tabelas de carreira da Educação, superando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; proposta segue para o plenário da Aleac
Aprovada na Aleac a emenda que garante recomposição das tabelas de carreira da Educação. Foto: captada
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (17), uma emenda que assegura a recomposição das tabelas salariais dos profissionais da Educação do estado no Orçamento de 2026. A proposta, do deputado Edvaldo Magalhães, foi aprovada por unanimidade após acordo entre base governista e oposição.
A emenda contorna limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir a aplicação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, conforme lei complementar estadual. A decisão foi comemorada por sindicalistas e deputados presentes.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) agora segue para votação no plenário da Aleac, que encerra seus trabalhos de 2025 ainda nesta quarta.
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Recursos arrecadados serão destinados a esporte, saúde, educação e cultura; texto segue para votação em plenário ainda nesta quarta
Os percentuais serão definidos em uma nova lei a ser encaminhada pelo Palácio Rio Branco. Foto: assessoria
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que cria a Loteria Estadual. A matéria, relatada pelo deputado Eduardo Ribeiro (PSD), teve o artigo sobre destinação dos recursos alterado para incluir áreas como esporte, saúde, educação, cultura, amparo à velhice e previdência estadual.
O relator destacou que estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná já adotam modelos similares, com arrecadação expressiva — em São Paulo, mais de R$ 600 milhões. Os percentuais de destinação serão definidos em lei posterior a ser enviada pelo governo.
O projeto segue agora para votação em plenário ainda nesta quarta-feira, com expectativa de aprovação por unanimidade.
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Inscrições vão até 11 de janeiro, com taxas de R$ 70 a R$ 100; prova está marcada para 1º de fevereiro de 2025
As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). Foto: captada
A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, lançou edital para contratação temporária de 234 profissionais para a Secretaria Municipal de Educação. As vagas, para níveis médio e superior, são distribuídas entre as zonas urbana e rural, e incluem a formação de cadastro de reserva.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de janeiro pelo site da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape). A taxa de participação é de R$ 100 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio. O prazo para solicitar isenção do pagamento já foi encerrado.
A seleção será composta exclusivamente por prova objetiva, marcada para 1º de fevereiro de 2026. Candidatos de nível superior farão o exame pela manhã, e os de nível médio, à tarde. Os locais de prova serão divulgados no dia 25 de janeiro nos sites da Fundape e da prefeitura.
O resultado final do processo seletivo está previsto para 16 de fevereiro. O edital terá validade de um ano, com possibilidade de renovação.
As vagas serão divididas entre os cargos:
- Professor EF I – regência do 1º ao 5º ano, planejamento e avaliação, participação no projeto político-pedagógico.
- Professor de EJA – metodologias voltadas a jovens e adultos, com abordagem interdisciplinar.
- Professor Mediador Escolar – mediação de conflitos, promoção da inclusão e apoio a planos educacionais individualizados.
- Cuidador Infantil – apoio em sala, rotina de alimentação, higiene, recreação e ações de inclusão.
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