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União deve cobrar dívida de R$ 15 milhões do Estado do Acre

Além do Acre, estão na lista: Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como “em análise”.

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O Acre é um dos dez estados que aderiram ao programa de renegociação de dívidas com a União e, agora, correm o risco de serem notificados a devolver R$ 13 bilhões ao caixa federal. O caminho para evitar o pagamento tem sido recorrer à Justiça – o que leva à discussão da crise fiscal a uma nova rodada de judicialização.

A lista de estados com pendências consta de documentos públicos no site do Tesouro Nacional, e a situação foi noticiada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira, 1º de março. Além do Acre, estão na lista: Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. A Paraíba aparece como “em análise”.

O grupo não atendeu, dentro do prazo, a todas as exigências previstas na negociação com o governo federal- alguns não apresentaram parte da documentação garantindo comprometimento com os termos do ajuste fiscal, outros se recusaram a retirar ações contra a União, um dos pré- requisitos para ter direito à renegociação.

O prazo final para cumprir as exigências era dezembro. Diante das pendências, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, autorizou que o prazo fosse estendido por 60 dias, até 19 de fevereiro. Findo o período, o Tesouro passou a tomar as medidas consideradas cabíveis.

Estados, como Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas, não aceitaram abrir mão de ações contra a União e conseguiram liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) para manter antigas discussões judiciais e ainda aderir ao acordo.
Na sexta-feira (23), sofreu o arresto de cerca de R$ 6 bilhões para evitar bloqueios. Em entrevista à Folha, o secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o estado foi vítima de “confisco” por meio de “arbitrária e sórdida ação do Ministério da Fazenda”.

A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, argumentou que é obrigação da União cumprir os contratos. O cenário de divergências, em meio a disputas judiciais, ficou mais complexo. Nesta quarta (28) o Senado aprovou a medida provisória que desobriga estados e municípios a cumprirem várias das exigências da renegociação de dívidas com a União.

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Segunda edição do Intermed promete movimentar a fronteira com competições esportivas e integração acadêmica

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 Evento organizado por estudantes universitários busca fortalecer laços entre instituições de ensino e promover entretenimento na região.

Estudantes universitários da fronteira do Alto Acre com a Bolívia estão ansiosos para participar da segunda edição do Intermed, um evento esportivo e de integração social organizado pelo Grupo de Estudantes e Representantes, composto por Lucas Monteiro, Victor Hugo (UPDS), Márcio Adrião, Mateus Bernardo (UNITEPC) e Wilson Fortes, Italo Freitas (UAP). Com o apoio fundamental da Prefeitura de Brasiléia, liderada pela Prefeita Fernanda Hassem, o Intermed promete ser o destaque do calendário acadêmico na região.

O evento está programado para acontecer nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho, no Ginásio Eduardo Lopes Pessoa, em Brasiléia. Com uma expectativa de 2.000 a 2.500 estudantes de medicina, o Intermed promete movimentar a cidade com competições emocionantes e atividades de integração.

A cerimônia de abertura, marcada para sexta-feira às 17h, promete ser um espetáculo à parte, com a entrada de todas as equipes participantes, o desfile das musas de cada faculdade e um show das líderes de torcida. O evento seguirá como um campeonato regular, com 12 a 16 equipes competindo ao longo dos três dias.

Além das competições em si, o Intermed oferece atrativos adicionais para os participantes. Haverá premiações em dinheiro para as equipes que conquistarem o primeiro, segundo e terceiro lugar, além de troféus e medalhas para reconhecer os talentos esportivos em ambas as colocações. Destaques individuais também serão reconhecidos, com prêmios para o melhor goleiro e artilheiro, que receberão troféus em reconhecimento ao seu desempenho, além de certificados de melhor jogador por partida ao longo do evento.

O principal objetivo do Intermed é promover a integração social entre as universidades e fortalecer os laços acadêmicos na região. Após o sucesso da primeira edição em 2023, os organizadores decidiram unir forças novamente para trazer todo o entretenimento para o a região fronteiriça. Com um forte apoio da prefeitura local e um grande entusiasmo da comunidade estudantil, a expectativa é tornar esta segunda edição a maior já realizada no Alto Acre, com visibilidade estadual e um impacto duradouro no esporte e na cultura da cidade.

Para mais informações sobre o Intermed e como participar, os interessados podem entrar em contato com os organizadores do evento. A segunda edição promete ser um momento inesquecível de competição, camaradagem e celebração da vida universitária na região do Acre.

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PF prende indivíduos que utilizavam os Correios para recebimento de notas falsificadas

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Na manhã desta terça-feira (30/4), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de dois indivíduos que saíam da agência dos Correios em Brasiléia, localizada na fronteira Acre, após receberem uma encomenda contendo dinheiro falso. Os suspeitos foram detidos com 20 cédulas de R$ 100.

A ação policial, fruto de investigações em colaboração com os Correios, teve como objetivo identificar os responsáveis pela produção e disseminação de notas falsas na região.

Os detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Epitaciolândia e poderão ser indiciados pelo crime de moeda falsa. Até o momento, os nomes dos acusados não foram divulgados.

A pena para o crime de moeda falsa é de reclusão de 3 a 12 anos e multa.

Já o agente que recebe de boa-fé a moeda falsa, porém reintroduz a moeda em circulação dolosamente, é punido com 6 meses a 2 anos de detenção mais multa.

A investigação da PF seguirá em curso, visando não apenas a responsabilização dos envolvidos, mas também a identificação da origem das cédulas falsificadas.

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Acusado de praticar assalto em comércio é preso em Xapuri

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Em uma operação conduzida pela Polícia Civil do Acre (PCAC), um assaltante de 38 anos foi preso na tarde de desta segunda-feira, 29, em Xapuri. O indivíduo, identificado pelas iniciais C. B. F., teve mandados de busca, apreensão e prisão expedidos contra si após investigações que o apontaram como autor de um roubo a um comércio na região, ocorrido em fevereiro deste ano.

Após um extenso trabalho investigativo, a Polícia Judiciária representou pela prisão preventiva e busca domiciliar do suspeito, medidas que foram deferidas pelo Poder Judiciário. A partir disso, a Polícia Civil realizou diligências para cumprimento dos mandados, resultando na prisão do indivíduo e na apreensão de objetos que o vinculam ao crime.

A Delegada de Polícia Civil, Dra. Michelle Boscaro, enfatizou a importância da operação: “Hoje conseguimos tirar de circulação um assaltante que causou temor aos comerciantes do município. A Polícia Civil vem trabalhando de forma contínua para combater os delitos patrimoniais em Xapuri e responsabilizar os seus autores.”

Com a conclusão da investigação, o preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde ficará à disposição da justiça.

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