Acre
“Um ganho para a Amazônia e para o Brasil”, diz governador Gladson Cameli sobre atuação do Ministério Público em área socioambiental
“Um ganho para a região Norte, para a Amazônia e para o Brasil”, assim o governador Gladson Cameli definiu a posse, nesta quarta-feira, 26, dos membros dos Ofícios Administrativos de Coordenação e de Integração (OCITAs) das 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). O governador participou do evento, ocorrido no auditório do Conselho Superior do MPF, com a presença do Procurador-Geral da República, Augusto Aras.

Governador Gladson Cameli participa de evento no Ministério Pùblico Federal. Foto: Cedida
Conforme o MPF, esses ofícios foram criados pelo procurador Augusto Aras e tratarão de ações do MPF voltadas para a área socioambiental e serão vinculados às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4ªCCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ªCCR), criados para fortalecer a atuação do Ministério Público Federal na região Amazônica. Entre as ações estão “a participação em reuniões temáticas e audiências públicas, a interlocução com órgãos públicos e setores da sociedade civil”.
“Quem ama e torce por um Brasil mais justo, com menos desigualdades regionais, vai aplaudir essa ação, porque é a presença do Estado de direito na nossa região amazônica, que impõe tantos desafios”, disse o governador. Ele parabenizou o Procurador Augusto Aras e demais procuradores envolvidos pela iniciativa e se colocou à disposição “para que, juntos, possamos ajudar aos povos da floresta e aos indígenas”, disse.

Governador Gladson Cameli parabeniza o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pela iniciativa. Foto: Dilma Tavares/Ascom Serf
O Procurador-Geral, Augusto Aras, disse que essa é uma das iniciativas de ampliação “das possibilidades de acesso à Justiça”, especialmente na região Norte, além do Nordeste e do Centro-Oeste, “e em particular para a Amazônia Ocidental e Oriental”, que se juntam a diversas outra já desenvolvidas por aquele órgão e que, afirmou, contribuem para a redução das desigualdades regionais. Entre os exemplos citou desde investimentos em tecnologias e equipamentos, como aeronaves, helicópteros e embarcações, além de pessoal.

Governador Gladson Cameli com o Procurador-Geral da Repúblico, Augusto Aras, e subprocuradores da PGR. Foto: Dilma Tavares/Ascom Serf
A subprocuradora, secretária do Ministério Público da União e coordenadora da sexta Câmara de Coordenação e Revisão, Eliana Pérez Torelly, disse da grande esperança dos bons resultados da iniciativa “Principalmente para a amazônia”, lembrando que “boa parte da população indígena do País está nessa região”.
Conforme o subprocurador e coordenador da Quarta Câmara de Coordenação e Revisão, Juliano Baiocchini, esse trabalho será “de grande valor como acervo de inteligência e de estruturação nessas duas matérias importantíssimas que são a tutela indígena e a tutela ambiental”.

Do Acre, além do governador Gladson Cameli, também participou da cerimônia o procurador do Estado, João Paulo Setti. Foto: Dilma Tavares/ Ascom Serf
Do Acre também participou da reunião o procurador do Estado, João paulo Setti.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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