Brasil
Um dos financiamentos feito a Cuba teve como garantias Charutos cubanos no ultimo governo de Lula
Documento mostra que charutos foram garantia de Cuba ao BNDES
Havana, Cuba – June 22, 2013: three cuban woman smoking cigars in Habana Vieja
Documentos obtidos pela CNN confirmam a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.
“Cuba deixou, em garantias recebíveis, de venda de charuto doméstico. Se não pagasse, o governo brasileiro ia lá em Cuba, ia penhorar as vendas de charuto lá em Havana para poder ressarcir o cidadão brasileiro”, afirmou Montezano durante uma live com o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A CNN teve acesso a ata da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES. O item 4.5 do documento trata de um financiamento de US$ 176 milhões para que a Odebrecht iniciasse a segunda etapa da construção do porto de Mariel.
O prazo do financiamento era de 25 anos, o maior que poderia ser oferecido pelo banco. No item h estão especificadas as garantias, que confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”.
Escrow account é uma operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes.
Durante a live, Bolsonaro também falou sobre os atrasos de pagamentos e supostas irregularidades em vários financiamentos obtidos por governos como a Venezuela e Cuba.
Em 2017, diversos veículos da imprensa noticiaram a fragilidade das garantias oferecidas por Cuba para o porto de Mariel, inclusive, que incluíam exportações de tabaco, ou seja, charutos.
Procurada, a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula.
Por CNN BRASIL
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Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região
A ação é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Assis Brasil, atendendo à determinação do governador, que tem se mostrado sensível às demandas das comunidades rurais. Com o início das obras, a expectativa é garantir melhores condições de acesso, escoamento da produção e mobilidade para os moradores da região.
“Esse trabalho é resultado de uma união de esforços. Agradecemos ao governador e à equipe do Deracre por atenderem nosso pedido. O Ramal do 88 é uma via muito importante para nossas famílias rurais, e estamos empenhados em melhorar cada vez mais a infraestrutura dessas comunidades”, destacou o vice-prefeito.
A Prefeitura segue acompanhando de perto os trabalhos, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da zona rural e com a valorização do homem do campo.
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Brasil
Prefeitura de Xapuri e Justiça Eleitoral unem esforços para garantir biometria de 100% dos eleitores do município
A Prefeitura reforça seu compromisso com a cidadania e convida toda a população que ainda não fez sua biometria a buscar o atendimento o quanto antes
Esta ação conjunta reafirma a parceria institucional entre a Prefeitura de Xapuri e o TRE-AC, visando garantir a plena participação democrática da população. Foto: cedida
A Prefeitura de Xapuri, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), está apoiando a campanha de divulgação sobre a coleta de dados biométricos dos eleitores do município, em cumprimento à meta de alcançar 100% do eleitorado com biometria cadastrada no estado do Acre.
Atualmente, Xapuri possui 12.989 eleitores aptos. Destes, 901 ainda não realizaram o cadastramento biométrico, o que representa 6,94% do total. O comparecimento desses eleitores é essencial para o encerramento do ciclo de recadastramento biométrico no município e para assegurar a regularidade de seus documentos eleitorais.
Atenção! A ausência da biometria pode gerar consequências sérias, como:
Cancelamento do título eleitoral;
Impedimento para emissão de certidões de quitação eleitoral;
Dificuldade para obter benefícios sociais, como a aposentadoria e pensão pelo INSS, que exigem documentação regularizada.
Para realizar o cadastro biométrico, os eleitores devem comparecer a um dos seguintes locais de atendimento:
Cartório Eleitoral
Endereço: Rua Coronel Brandão, 1972 – Bairro Aeroporto, Xapuri/AC
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h
OCA de Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, nº 12 – Bairro Centro, Xapuri/AC
Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
A Prefeitura reforça seu compromisso com a cidadania e convida toda a população que ainda não fez sua biometria a buscar o atendimento o quanto antes. Com a colaboração dos meios de comunicação municipais, estamos amplificando este importante chamado da Justiça Eleitoral.
Esta ação conjunta reafirma a parceria institucional entre a Prefeitura de Xapuri e o TRE-AC, visando garantir a plena participação democrática da população e a manutenção de direitos fundamentais.
Cidadania também se faz com responsabilidade. Faça sua biometria!
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento.
A decisão é inédita no país e foi autorizada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento ocorrido nesta terça-feira (6).
A autorização vale para o caso específico de uma pessoa que pediu alteração para o gênero masculino após realizar tratamento hormonal, mas se arrependeu após não se sentir bem com o novo gênero.
Diante da situação, ela solicitou ao STJ a alteração para gênero neutro – quem não se identifica com o gênero masculino ou feminino.
Os detalhes do caso não foram divulgados, porque o processo está em segredo de Justiça.
Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou a situação vivida pela parte que solicitou a alteração.
“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.
A ministra Daniela Teixeira também votou pela autorização por entender que a medida é necessária para garantir que conste na certidão o gênero no qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade. Para a ministra, a pessoa tem “direito de ser quem é”.
“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, completou.
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