Brasil
Última mulher presa por 8 de Janeiro é solta, mas proibida de usar redes e com tornozeleira
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Microempreendedora vai responder ao crime em liberdade, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares
A última mulher que ainda estava presa por participar dos atos extremistas de 8 de Janeiro deixou a prisão neste final de semana. Dirce Rogério é acusada pela Procuradoria-Geral da República de participar da depredação das dependências do Palácio do Planalto. Ela chegou a Santa Catarina, onde mora, neste sábado (2).
Dirce estava presa preventivamente até a última sexta (1°), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu à microempreendedora liberdade provisória vinculada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares, a começar pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Ela ainda tem de entregar seu passaporte à Justiça, deverá se apresentar semanalmente ao Juízo de Rio do Sul (SC) e está proibida de usar as redes sociais, assim como de se comunicar com outros investigados pelos atos golpistas.
Dirce responderá em liberdade ao processo no qual é acusada dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A fase de instrução de sua ação já foi finalizada, com a apresentação das alegações finais tanto pela defesa como pelo Ministério Público Federal. Agora o processo deve ser analisado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que o libera para julgamento. Depois caberá ao presidente da Corte máxima marcar a data para que o colegiado decida se condena ou absolve Dirce.
As primeiras ações apresentadas na esteira do 8 de Janeiro serão analisadas pelo STF em sessões extraordinárias agendadas para os dias 13 e 14 de setembro. Serão julgados os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos. Eles são apontados como “executores” da depredação aos prédios do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. Foto: cedida
Com ATUAL
O senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao Grupo dos Seis, nesta terça-feira (29), voltou a defender o fim da reeleição no Brasil para prefeito, governador e presidente da República.
O senador disse que já discutiu o assunto com senadores e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E quem acho que essa é uma mudança futura, o senador foi enfático em dizer que uma PEC do fim da reeleição deve ser aprovada ainda neste ano para valer já a partir de 2026, ou seja, os eleitos para os cargos de governador e presidente da República no próximo ano não teriam mais direito de disputar a reeleição em 2030.
Mandato de 5 anos
Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos. No caso dos cargos do Poder Executivo, os eleitores governariam por apenas 5 anos, sem direito a disputar a reeleição.
“É mais do que suficiente”
Para o senador Omar Aziz, 5 anos é um tempo razoável para o governante fazer um bom mandato e fazer as entregas que porventura prometer durante a campanha eleitoral. “Um mandato de 5 anos é suficiente para você fazer um planejamento e projetos no primeiro, licitar e concluir antes de sair do mandato. A reeleição não é bom, nunca foi bom. Foi um erro cometido no Brasil”, disse o senador.
“Os pés pelas mãos”
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. “Você começa a ser candidato já no segundo dia. Você assume o governo e já é candidato à reeleição. Tanto que o segundo mandato da grande maioria é pior do que o primeiro. Porque já não tem perspectiva de outra eleição”, afirmou.
Em Brasília
Hoje em Brasília nesta terça-feira (29) aconteceu o evento oficial de criação da federação União Brasil e Progressista. Os dois partidos unidos formam, agora, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (o PL tem 91 e a federação PT/PCdoB/PV, 80), e no Senado fica com o mesmo número de senadores que o PSD – 14. A união dos dois partidos está sendo chamada de “superfederação”.
A reeleição era proibida na Constituição Federal de 1988, mas no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional mudou a Constituição para permitir que ele se reelegesse (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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