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TST lança cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação
Cerca de 2 milhões de processos tramitam nas instâncias trabalhistas
edifício-sede do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação, de forma a resolver processos que tramitem na Justiça do Trabalho. De acordo com o TST, o objetivo é encontrarem uma solução “mais rápida e prática” para o conflito.
A cartilha Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo foi lançada em meio às comemorações da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, e pode ser acessada na página da Corte trabalhista.
De acordo com o TST, a cartilha “busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média 2 anos [entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição]. Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia”.
Ainda segundo o tribunal, a cartilha apresenta uma lista de dez motivos para a conciliação e detalha quem pode solicitar a conciliação, quando ela pode ser feita no processo trabalhista e como funciona uma audiência na Justiça do Trabalho. Além disso, indica os contatos dos centros de conciliação distribuídos em todas as regiões do Brasil.
Mutirão
Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, 24 tribunais regionais do Trabalho de todo o país se reúnem em “esforço concentrado” para finalizar processos por meio da conciliação.
“A conciliação pode ser requisitada a qualquer hora, independentemente da fase em que o processo se encontra. Atualmente, cerca de 2 milhões de processos tramitam nas instâncias trabalhistas”, informa o TST.
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Foto: Reprodução
Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.
Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março e abrangeu as seguintes informações:
• Nome do usuário
• CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos)
• Instituição de relacionamento
• Aagência
• Número e tipo da conta
O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.
Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.
Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.
Exposição de dados
A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados.
O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.
Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.
Falha pontual
Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.
“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.
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Foto: Sérgio Vale
Os policiais penais do Acre realizarão um ato na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) nesta terça-feira (18), a partir das 8h30, para reivindicar a manutenção da escala reduzida e direito ao banco de horas para profissionais que possuem filhos com deficiências.
O movimento é organizado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC) e pela Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (ASSPEN/AC).
A mobilização ocorre em resposta a um ato administrativo da presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), que proibiu a participação desses profissionais no banco de horas.
A decisão se baseia em um novo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), provocado pelo próprio IAPEN/AC, contrariando um parecer anterior favorável e sem que haja previsão legal para a restrição.
De acordo com os organizadores, a medida impõe grandes prejuízos aos policiais penais afetados, que dependem da complementação financeira proporcionada pelo banco de horas para garantir melhores condições de vida a seus filhos.
“Estamos unidos para defender nossos direitos e assegurar que esses profissionais possam continuar oferecendo melhores condições de vida para seus filhos”, afirmam as entidades.
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Operação NARKE: Polícia Civil desarticula ponto de tráfico e apreende R$ 11 mil e frustrar tráfico de drogas em Rio Branco
A Denarc/ AC apreendeu aproximadamente 478 comprimidos de ecstasy (MDMA), encontrados em transportadoras, evidenciando a engenhosidade dos traficantes. No entanto, por meio de um trabalho investigativo eficiente
Equipe da Denarc intensifica investigações e apreende R$ 11 mil em espécie em ponto de venda de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) vem realizando um trabalho intenso no combate ao tráfico de drogas, no contexto da Operação NARKE, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc/ AC), em cumprimento de mandado de busca e apreensão no bairro Vitória, em Rio Branco, desarticulou um ponto de venda de entorpecentes, onde foram apreendidos cerca de R$ 11 mil em espécie. Neste caso, não houve prisão nem apreensão de drogas.
Entre fevereiro e março, a Denarc/ AC apreendeu aproximadamente 478 comprimidos de ecstasy (MDMA), encontrados em transportadoras, evidenciando a engenhosidade dos traficantes. No entanto, por meio de um trabalho investigativo eficiente, a PCAC conseguiu interceptar os entorpecentes.
Em outra ação realizada no início de março, mais de um quilo de pasta à base de cocaína foi apreendido em um ônibus. Além disso, em uma operação em uma transportadora de cargas, um cão farejador identificou mais de dois quilos de cocaina acondicionados em frascos de talco para bebês, demonstrando a sofisticação das tentativas de transporte dos criminosos e a eficácia dos métodos de investigação da Polícia Civil.
Mais de 400 comprimidos de ecstasy são encontrados em transportadoras. Foto: cedida
O Delegado-Geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel, destacou a importância das operações no enfrentamento ao tráfico de drogas: “A Polícia Civil do Acre segue firme no combate ao tráfico de entorpecentes, utilizando tecnologia, inteligência e integração com outras forças de segurança para impedir a ação de criminosos. A Operação NARKE tem sido fundamental para desmantelar esquemas de tráfico e proteger nossa população”, destacou.
Cão farejador auxilia na identificação de entorpecentes escondidos em frascos de talco para bebês. Fotos: cedidas
Já o Delegado da Denarc/ AC, Dr. Saulo Macedo, ressaltou o trabalho investigativo da equipe. “Essas apreensões mostram a capacidade técnica da Polícia Civil em identificar e interceptar drogas antes que cheguem às ruas. Continuaremos empenhados para desarticular pontos de venda e prender responsáveis por essa atividade criminosa, garantindo mais segurança à sociedade acreana”, enfatizou.
Operação NARKE desmonta esquemas de tráfico e impede circulação de drogas no estado. Fotos: cedidas
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