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TST lança cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação

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Cerca de 2 milhões de processos tramitam nas instâncias trabalhistas

edifício-sede do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma cartilha para ajudar trabalhadores e empresas na conciliação, de forma a resolver processos que tramitem na Justiça do Trabalho. De acordo com o TST, o objetivo é encontrarem uma solução “mais rápida e prática” para o conflito.

A cartilha Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo foi lançada em meio às comemorações da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, e pode ser acessada na página da Corte trabalhista.

De acordo com o TST, a cartilha “busca, em linguagem simples e didática, explicar como funciona esse mecanismo efetivo e célere de solução das disputas judiciais. O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média 2 anos [entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição]. Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia”.

Ainda segundo o tribunal, a cartilha apresenta uma lista de dez motivos para a conciliação e detalha quem pode solicitar a conciliação, quando ela pode ser feita no processo trabalhista e como funciona uma audiência na Justiça do Trabalho. Além disso, indica os contatos dos centros de conciliação distribuídos em todas as regiões do Brasil.

Mutirão

Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, 24 tribunais regionais do Trabalho de todo o país se reúnem em “esforço concentrado” para finalizar processos por meio da conciliação.

“A conciliação pode ser requisitada a qualquer hora, independentemente da fase em que o processo se encontra. Atualmente, cerca de 2 milhões de processos tramitam nas instâncias trabalhistas”, informa o TST.

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Prefeitura de Rio Branco monitora e presta assistência a pequenos produtores atingidos pela cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), está atuando de forma contínua para minimizar os impactos das cheias do Rio Acre e seus afluentes, que vêm causando prejuízos à produção e causando transtornos sobretudo a pequenos produtores.

Segundo o Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Acre, emitido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), na manhã do dia 15 de março de 2025, o nível do rio atingiu a marca de 15,65 metros, ultrapassando em 1,65 metros a cota de transbordamento. A previsão era de que o nível continuasse a subir, intensificando os danos à zona rural do município.

Diante deste cenário, a Seagro mobilizou esforços para apoiar os pequenos produtores que tiveram suas lavouras comprometidas. Comunidades como P.A. Boa Água e P.A. Colibri já enfrentam perdas significativas. Na estrada do Quixadá, produtores relatam que suas plantações de mandioca estão submersas, obrigando-os a realizar colheitas emergenciais, resultando em perdas de aproximadamente 50% da produção esperada. Além disso, a água potável retirada de poços amazônicos em algumas localidades já se encontra imprópria para consumo.

Para mitigar os impactos dessa calamidade, a Seagro tem viabilizado o transporte terrestre da produção agrícola que ainda pode ser aproveitada, em especial raízes de mandioca para consumo e produção de derivados. Além disso, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) já iniciou a mobilização de ajuda humanitária, coordenada pelo Coronel Falcão, garantindo o fornecimento de água potável e cestas básicas às famílias afetadas.

O secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano, destacou o esforço da equipe para minimizar os impactos da cheia: “Nossa prioridade é garantir que os pequenos produtores tenham o suporte necessário para enfrentar essa situação difícil. Estamos atuando de forma coordenada para viabilizar o escoamento da produção ainda viável, além de fornecer assistência básica às famílias afetadas. Seguimos comprometidos em apoiar aqueles que mais precisam neste momento.”

A prefeitura também estruturou um Plano de Ação Emergencial para oferecer suporte contínuo às comunidades rurais atingidas. A primeira etapa inclui a distribuição de itens essenciais, como alimentos e água potável, seguida de uma segunda fase, que contemplará o fornecimento de materiais de limpeza para higienização das residências e das áreas produtivas, reduzindo assim o risco de doenças infecciosas.

As enchentes de 2025 já atingiram diretamente cerca de 1.823 famílias, impactando mais de 9.000 pessoas em 26 comunidades ribeirinhas. Regiões como a Comunidade Ribeirinha Liberdade, o P.A. Moreno Maia e a Comunidade Ribeirinha Belo Horizonte e Macapá estão entre as mais afetadas, com centenas de famílias necessitando de apoio emergencial.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reforçou o compromisso da gestão municipal com a população afetada: “Nossa gestão está empenhada em prestar toda a assistência necessária para que essas famílias consigam superar esse momento difícil. Estamos mobilizando esforços para que ninguém fique para trás e, assim que as águas baixarem, trabalharemos na recuperação das áreas afetadas para que os produtores possam retomar suas atividades o quanto antes.”

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Operação Usurpare II termina com quatro presos por invasão de terras públicas

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A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.

As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.

Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.

A Operação Usurpare II contou com apoio de órgãos IBAMA, INCRA, Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Acre (BPA/PMAC).

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Polícia Penal procura preso que escapou de hospital após danificar janela

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O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou na manhã deste domingo, 16, a fuga de Alcinei Cunha de Oliveira, detento que estava internado na ala psiquiátrica do Pronto-Socorro de Rio Branco. O indivíduo, que havia sido levado ao hospital em situação de emergência, conhecido como “escorpião” conseguiu escapar após danificar a estrutura de uma janela.

De acordo com informações do Iapen, a ala psiquiátrica do hospital não permite a permanência de policiais armados no interior do setor. Os agentes penitenciários responsáveis pela custódia de Oliveira precisavam ficar do lado de fora, realizando verificações periódicas. Durante uma dessas vistorias, os policiais constataram que o detento não estava mais no local, tendo se evadido pela janela.

A Polícia Penal e outras forças de segurança já foram acionadas e estão empenhadas na busca pelo foragido.

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