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TST concede liminar e mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

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Eletrobrás no Acre está entre as escolhidas – Foto/internet

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, derrubou hoje (20) uma decisão da primeira instância da Justiça do Trabalho que havia suspendido o leilão de seis distribuidoras de Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.

A decisão já havia sido derrubada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), mas voltara a valer após um recurso feito pelos sindicatos dos trabalhadores das distribuidoras, que alegaram risco de eliminação de empregos. A Advocacia-Geral da União (AGU) apelou ao ao TST, na sexta-feira (20), para garantir o leilão.

O presidente do TST, ao derrubar a decisão que suspendia os leilões, afirmou haver risco de “iminência de grave lesão à ordem e à economia pública”. Ele disse que a suspensão dos leilões causava insegurança jurídica “ao processo de desestatização, seja em relação a eventuais interessados na aquisição das empresas, seja em relação ao valor a ser ofertado”.

No recurso, a AGU sustentou que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, o órgão argumentou que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

Até o momento, a Eletrobras já promoveu o leilão da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e pretende vender ainda as seguintes distribuidoras: Companhia Energética de Alagoas, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A., Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

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Polícia recupera carro roubado e conduz mulher por receptação em Brasiléia

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Veículo estava há cerca de dois meses em residência no bairro Leonardo Barbosa

Uma ação integrada das forças de segurança resultou na recuperação de um veículo com restrição de furto/roubo na manhã deste domingo (29), em Brasiléia. A ocorrência foi registrada no bairro Leonardo Barbosa e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Brasiléia.

De acordo com o relatório policial, por volta das 9h, guarnições do 5º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas após informações repassadas pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Federal, indicando a localização de um veículo Honda Civic de cor branca com registro de furto ou roubo.

Durante patrulhamento, os policiais localizaram o automóvel estacionado em uma residência na Rua Major Salinas. No local, uma mulher se apresentou como responsável pela posse do carro.

Segundo relato da envolvida, o veículo estava sob sua guarda há cerca de dois meses e teria sido adquirido por seu companheiro junto a um homem não identificado. Questionada sobre o paradeiro do parceiro, ela informou que ele estaria em viagem para uma cidade da Bolívia, sem dar mais detalhes.

Diante da situação, um guincho foi acionado e o veículo encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. A mulher foi conduzida à unidade policial sem o uso de algemas.

O caso foi registrado como recuperação de veículo e receptação, e segue sob investigação das autoridades competentes.

 

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DNIT inicia obras emergenciais após erosão em trecho da BR-317 no Acre

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Tráfego opera em meia pista entre Epitaciolândia e Xapuri; desvio provisório está sendo implantado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes iniciou ações emergenciais no km 212 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri, após o registro de erosão em um bueiro provocada pelas fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.

Atualmente, o tráfego no local funciona em sistema de meia pista, com fluxo controlado e reforço na sinalização para garantir a segurança dos motoristas que passam pela rodovia.

Como medida imediata, equipes técnicas do DNIT iniciaram a implantação de um desvio provisório, que deve permitir a circulação de veículos com mais segurança enquanto persistirem as condições de instabilidade causadas pelo período chuvoso.

Segundo o órgão, o desvio será devidamente sinalizado e ficará sob monitoramento contínuo. A ação busca reduzir riscos aos usuários, além de preservar a mobilidade da população e o fluxo logístico na região.

A recomposição definitiva do trecho afetado será realizada assim que houver melhora nas condições climáticas, possibilitando a execução dos serviços estruturais com mais segurança e durabilidade.

O DNIT informou ainda que segue acompanhando a situação de forma permanente e orienta os condutores a redobrarem a atenção ao trafegar pelo local, respeitando a sinalização e as orientações das equipes que atuam na área.

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Governo do Acre inaugura 1ª etapa da nova maternidade de Rio Branco nesta segunda e anuncia construção de policlínica

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O governo do Acre realiza, nesta segunda-feira, 30 de março, às 9h, a inauguração da primeira etapa da nova maternidade de Rio Branco, localizada na Avenida Amadeo Barbosa, no Segundo Distrito da capital. A agenda, conduzida pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e de Secretaria de Saúde (Sesacre), marca um importante avanço na ampliação da rede pública de saúde materno-infantil no estado.

Primeira fase da nova maternidade será entregue nesta segunda. Foto: Pedro Devani/Secom

A obra é resultado de uma atuação integrada entre os governos estadual, municipal e federal, com projeto desenvolvido em parceria com o Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta primeira fase, a unidade será destinada ao atendimento de gestantes, especialmente de alto risco, oferecendo exames e acompanhamento especializado.

Estrutura moderna e atendimento humanizado

Projetada para garantir mais conforto, segurança e eficiência, a nova maternidade conta com arquitetura moderna e segue normas hospitalares brasileiras, incluindo diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A unidade foi planejada para assegurar fluxos adequados de atendimento, controle de infecções e ambientes humanizados.

Estrutura completa contará com cerca de 150 leitos de enfermaria obstétrica e clínica, 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP), sete salas cirúrgicas e de cesárea, além de unidades de terapia intensiva (UTI) adulta e neonatal. Foto: Pedro Devani/Secom

A estrutura completa contará com cerca de 150 leitos de enfermaria obstétrica e clínica, 16 salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP), sete salas cirúrgicas e de cesárea, além de unidades de terapia intensiva (UTI) adulta e neonatal. Na fase inicial, a capacidade de atendimento será de aproximadamente 880 pessoas por dia, podendo chegar a 1.779 atendimentos diários após a conclusão total do projeto.

A construção da maternidade representa um investimento global de R$ 27,8 milhões. Desse total, R$ 15,6 milhões são oriundos de repasse do Ministério da Saúde, por meio da Caixa Econômica Federal, e R$ 12,1 milhões correspondem à contrapartida do governo do Estado, com recursos próprios do Tesouro.

Além de fortalecer a assistência à saúde, o empreendimento também contribuiu para a geração de empregos e o aquecimento do setor da construção civil no Acre ao longo de sua execução.

Obra da nova maternidade contribui para a geração de emprego no estado. Foto: Luis Oliveira/Secom

Nova policlínica amplia atendimento especializado

Durante a mesma agenda, será assinada a ordem de serviço para a construção da nova Policlínica do Segundo Distrito de Rio Branco. A unidade será implantada na BR-364, no bairro Belo Jardim, com investimento de R$ 12,7 milhões, provenientes de recursos da União, por meio do Novo PAC.

A futura policlínica contará com estrutura organizada em setores logísticos, administrativos, técnicos, ambulatoriais e de apoio diagnóstico, garantindo maior eficiência, agilidade nos atendimentos e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.

A proposta é ampliar o acesso a atendimentos especializados, fortalecer a rede pública de saúde e proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da capital e regiões próximas.

Autoridades confirmadas

A solenidade contará com a presença do governador Gladson Camelí, da vice-governadora Mailza Assis, além dos secretários de Estado Ítalo Lopes (Obras Públicas) e Pedro Pascoal (Saúde), entre outras autoridades.

A entrega da primeira etapa da maternidade e o anúncio da nova policlínica reforçam o compromisso do governo do Acre com a ampliação da infraestrutura de saúde e a melhoria do atendimento à população

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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