Brasil
TSE recebe mais de 93 mil solicitações de voto em trânsito
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou mais de 93 mil solicitações de eleitores para voto em trânsito em todo país. Foram feitos 48.735 pedidos para o primeiro turno e 45.075 para o segundo turno.
Todas as pessoas que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia das eleições têm a opção de votar em trânsito, apenas para presidente da República, em uma das 92 cidades onde haverá essas seções especiais. O prazo para requerer a habilitação no TSE termina hoje (21).
São Paulo é o estado com mais pedidos de eleitores para votar em outro local: são 10.809 solicitações no primeiro turno e 10.120 no segundo. Já o Amapá é a localidade com o menor número de pedidos, com 79 no primeiro turno e 77 no segundo.
A maior parte dos requerimentos de habilitação para voto em trânsito também foi feita para São Paulo, nos dois turnos da eleição, 14.081 no primeiro e 13.271 no segundo. O Acre, por sua vez, será o estado que menos receberá eleitores que votarão em trânsito.
O eleitor que fizer essa opção ficará desabilitado para votar na seção de origem. Municípios com mais de 200 mil eleitores poderão registrar seções de voto em trânsito, com no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores habilitados. Caso o número mínimo não seja atingido, os eleitores habilitados deverão ser informados da impossibilidade de votar por meio dessa modalidade. Nesse caso, ficará cancelada a habilitação dos eleitores para votar em trânsito e eles deverão justificar a ausência ou votar na seção de origem.
Em 2010, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.
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A carta do presidente da COP30 também foi considerada uma mensagem forte em defesa do multilateralismo, na avaliação de Alexandre Prado, líder de mudanças climáticas do WWF-Brasil
Floresta Amazônica: defesa das florestas e multilateralismo são princípios da COP30. Foto: Ministério do Turismo
A carta do presidente da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), embaixador André Corrêa do Lago, foi bem recebida por agentes do setor privado e do terceiro setor. Para os especialistas ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ênfase na restauração florestal e no multilateralismo foram pontos positivos da primeira comunicação oficial da conferência da ONU. A COP reunirá representantes de mais de 190 países em Belém (Pará) em novembro.
“A valorização das florestas na luta contra a mudança climática foi um chamado contundente à ação contra o desmatamento e à exploração das oportunidades econômicas ligadas ao uso sustentável desses ecossistemas”, afirmou Carolle Alarcon, cofacilitadora da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
A COP30 será a primeira num país com uma grande floresta tropical desde 2014. Naquele ano, a COP14 foi sediada em Lima, no Peru. Além disso, a COP30 será a primeira realizada após duas edições sediadas em países pequenos e de economia baseada em petróleo e gás, os Emirados Árabes Unidos (2023) e o Azerbaijão (2024), como lembrou o fundador e sócio-diretor da ECCON Soluções Ambientais, Yuri Rugai Marinho. “Somos um país muito extenso, com grande remanescente de florestas e economia com base forte em agronegócio, energia renovável e biocombustíveis. Falamos na condição de um importante hub climático para o mundo”, disse Marinho.
A carta do presidente da COP30 também foi considerada uma mensagem forte em defesa do multilateralismo, na avaliação de Alexandre Prado, líder de mudanças climáticas do WWF-Brasil. “Apenas saídas individuais não bastam para enfrentar o desafio global das mudanças climáticas. Só a partir do diálogo e da cooperação é que podemos adotar saídas e soluções coletivas para um problema que afeta diretamente a vida das pessoas em todos os lugares do mundo”, disse Prado.
Para Prado, a carta confirma a missão de a COP30 ser a conferência da implementação e diz que o texto é um “chamado à ação”. “Essa será a COP da implementação, destacando a essencial participação de lideranças indígenas, mostrando que ciência, tecnologia e conhecimentos tradicionais devem caminhar juntos para o enfrentamento das crises climática e de biodiversidade”, afirma.
Se o espaço a lideranças indígenas será relevante ou não, somente o tempo dirá, mas a carta do presidente da conferência da ONU abre espaço para isso. No primeiro comunicado oficial da organização da COP30, o presidente lembrou que a origem tupi da palavra mutirão é motyrõ.
“O documento de 11 páginas traz a visão da presidência brasileira sobre o processo da COP30 e faz um chamado a todos os países pelo trabalho conjunto (‘mutirão’, cuja origem tupi motyrõ é lembrada pelo embaixador) contra a mudança climática”, diz comunicado do Observatório do Clima.
“A promessa de protagonismo para os povos indígenas e as comunidades locais reforça a importância de reconhecer seu papel vital na preservação da natureza e a vulnerabilidade desproporcional que enfrentam diante da crise climática. Mudança do clima”, disse Alarcon.
“A proposta de formação de um Círculo de Presidências, um grupo que acumularia o conhecimento adquirido em todas as cúpulas desde a assinatura do Acordo de Paris, é um reconhecimento dos avanços alcançados”, acrescentou Alarcon.
Sobre a questão dos combustíveis fósseis, o Observatório do Clima faz uma crítica à carta do presidente da COP30. “A única solução real para a crise do clima – a eliminação gradual, justa e equitativa dos combustíveis fósseis – ainda não consta na lista de prioridades da conferência de Belém”, diz o comunicado do Observatório que reúne 133 organizações não governamentais, think tanks, associações e fundações, como a FGV.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, ressaltou que Corrêa do Lago definiu a conferência em Belém como o “momento da virada”.
“A COP30 representa uma oportunidade para o Brasil destacar seu compromisso com a sustentabilidade, atraindo investimentos e promovendo a descarbonização e a inovação. E as empresas brasileiras podem se beneficiar ao alinhar suas estratégias de negócios às tendências globais de sustentabilidade, fortalecendo a competitividade no mercado internacional”, afirmou.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais
Câmara dos Deputados: dilema sobre aumento do número de deputados. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara
Uma das propostas que devem ser discutidas na Câmara dos Deputados neste semestre é a que ajusta o número de integrantes das bancadas estaduais e do Distrito Federal na Casa. Esse ajuste valeria para a legislatura que terá início em 2027, observado o Censo Demográfico de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto, em razão do Censo de 2022. O tribunal determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.
Mais vagas na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de construir um acordo com o STF para aumentar o número de deputados federais. Pela sugestão de Motta, a Casa passaria a ter mais 14 deputados federais, além dos atuais 513, totalizando 527.
Ganha x perde
Segundo projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), as novas estimativas do Censo 2022 alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam.
Perderiam vagas:
- Rio de Janeiro (4),
- Rio Grande do Sul (2),
- Piauí (2),
- Paraíba (2),
- Bahia (2),
- Pernambuco (1), e
- Alagoas (1).
Ganhariam vagas:
- Santa Catarina (4),
- Pará (4),
- Amazonas (2),
- Ceará (1),
- Goiás (1),
- Minas Gerais (1), e
- Mato Grosso (1).
Proposta em discussão 148
O Projeto de Lei Complementar 148/23, em análise na Câmara, faz esse ajuste nas bancadas. O texto também determina que o tamanho da representação de cada estado e do Distrito Federal deverá ser anunciado no ano anterior às eleições, a partir de atualização fornecida pelo IBGE.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), avalia que a redistribuição do número de cadeiras a que cada estado tem direito garante mais equilíbrio federativo. “Criar mais vagas é um tapa na cara do brasileiro”, critica.
Pezenti afirma que houve uma migração entre estados, mas o número de deputados nessas bancadas não foi atualizado. “Santa Catarina, que eu represento, tem 16 deputados e tivemos um aumento populacional significativo. Teríamos direito a mais quatro vagas”, exemplifica. “Para que estados ganhem o que têm direito, outros estados têm que perder. Isso é justiça”, afirma.
Responsabilidade fiscal
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) defende o aumento do número de parlamentares. Lira é representante do Piauí, estado que perderia duas vagas caso o projeto de Pezenti fosse aprovado.
Para Lira, é possível preservar a representatividade dos estados e aumentar o número de parlamentares nos estados que tiveram aumento populacional. Segundo o deputado piauiense, o desafio é manter a representatividade com responsabilidade fiscal.
“No momento que o País discute responsabilidade fiscal, a gente não poderia manter essa responsabilidade e aumentar o custo para o País”, afirma. “Isso foi discutido com presidente Hugo Motta: podemos manter a mesma despesa, fazendo ajustes, congelando verbas de gabinete e reagrupando despesas de pessoal”, sugere Átila Lira.
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A procuradoria implementou sistemas de atuação em redes estratégicas em todo o território nacional para a cobrança da dívida ativa nos demais processos judiciais e nas atividades de consultoria
Advocacia Geral da União obteve mais recursos recuperados de impostos federais. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A recuperação de créditos tributários e não tributários pela AGU (Advocacia-Geral da União) atingiu R$ 69,9 bilhões no ano passado, R$ 12,9 bilhões a mais que o resultado de 2023. Entre valores tributários, foram R$ 58,2 bilhões, e R$ 11,7 bilhões de créditos não tributários.
A AGU atribui o volume crescente à ampliação de investimento em tecnologia da informação, adoção de novas diretrizes para atuação dos membros e servidores da instituição e disseminação da cultura de conciliação com as partes em processos administrativos e judiciais.
“Os advogados, advogadas e servidores da AGU têm se desdobrado para contribuir com o esforço fiscal do país”, disse em nota o advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Em 2020, a recuperação de créditos tinha sido de R$ 30,5 bilhões, cresceu para R$ 39,7 bilhões no ano seguinte e R$ 47,1 bilhões em 2022. No mesmo período, a Taxa de Sucesso Judicial da AGU cresceu de 58,7% para 68,8% no último ano. O número representa o porcentual de vitórias da AGU em ações na Justiça.
No caso da arrecadação tributária, que recupera créditos tributários de contribuintes inscritos em dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) diz ter reformulado processos de trabalho, focando na redução da litigiosidade. A procuradoria implementou sistemas de atuação em redes estratégicas em todo o território nacional para a cobrança da dívida ativa nos demais processos judiciais e nas atividades de consultoria.
“Essas e outras medidas, como a implementação da política de transação tributária, padronizaram a atuação do órgão, tornando mais ágeis e coerentes suas respostas ao Judiciário, aos cidadãos e aos gestores. E asseguraram êxito de cerca de 70% na defesa da constitucionalidade e legalidade da política tributária aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou a AGU.
A recuperação de créditos não tributários, que ficou em R$ 11,7 bilhões no ano passado, se refere, por exemplo, à cobrança de multas e débitos com a União, além de ações de ressarcimento ao erário e ações regressivas trabalhistas. A cobrança desses créditos está a cargo da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).
“A arrecadação não tributária da União vem sendo impulsionada, entre outras medidas, por novas técnicas de análise de grandes volumes de dados e pela especialização da atuação de equipes regionais e de uma coordenação nacional responsável pela orientação e padronização de procedimentos internos”, afirmou a AGU.
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