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TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições
Medida, que foi aprovada por todos os ministros da Corte, vale para a véspera, o dia das eleições e as 24 horas que sucedem o pleito
Nesta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas que sucedem o pleito.
A medida, aprovada pela Corte, altera a resolução 23.669, de 2021, e passa a vigorar com a restrição. O descumprimento acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, se reuniu recentemente com policiais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que propuseram o fechamento de clubes de tiro 48 horas antes dos dois turnos da eleição, no dia da votação e nas 24 horas que sucedem o resultado eleitoral.
A medida, de acordo com os agentes, tem o objetivo de evitar que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — circulem com armas de fogo no dia do pleito. Dessa forma, a intenção é evitar episódios de violência, que tem aumentado no país.
Violência política
No primeiro semestre deste ano, o país registrou aumento de 26% no número de episódios de violência contra políticos em relação ao do mesmo período de 2021. Segundo dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral, uma publicação do grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram 214 casos entre janeiro de junho de 2022, contra 169 nos seis primeiros meses do ano passado.
Para circularem com armas, os CACs precisam carregar uma guia de trânsito e apresentar como justificativa o fato de que estão indo caçar ou treinar. Com os clubes fechados, não haveria motivo para tirar a arma do local onde é guardada.
O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho, mostrou que o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador saltou de 117.467 para 515.253 entre 2018 e 2021, um crescimento de 338%. Além disso, como mostrou o R7, nesse mesmo período houve aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs.
No mês passado, o TSE havia proibido o porte de arma nos locais de votação e a um raio de 100 metros desses espaços. Entre as justificativas para a medida está o aumento da violência política e a escalada da circulação de armas de fogo no país. Agentes de segurança convocados pela Justiça Eleitoral estão liberados da regra.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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