Acre
TSE nega provimento a processo contra Tião e Jorge Viana
O ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso contra a expedição de diplomas proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor do governador Tião Viana, do senador Jorge Viana (PT/AC) e do vice-governador César Messias. A decisão foi tomada pelo ministro por ter considerado intempestiva a interposição feita pelo MPE.
Os fatos que motivaram a decisão do ministro Marco Aurélio foram os mesmos que deram fundamento para o ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que já havia sido julgada improcedente por unanimidade dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.
As provas obtidas nos dois procedimentos foram originadas de escutas telefônicas já consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral, o mesmo acontecendo com a apreensão de equipamentos de informática, que foi feita também sem procedimentos previstos na legislação.
Segundo afirmou ontem o advogado Odilardo Marques, que defende o governador Tião Viana, as decisões do TSE e do TRE refletem a restauração da Justiça e do estado democrático de direito, haja vista que o governador, o senador e o vice-governador, durante as eleições de 2010, “foram vítimas de ações manifestamente ilegais por parte de representantes de instituições que teriam a incumbência de garantir o cumprimento das leis e não transgredi-las, como ocorreu no caso”.
“A importância da apreciação das causas em diversas instâncias da Justiça é que amplia a possibilidade de restauração da Justiça e do estado democrático de direito”, afirmou o advogado do governador Tião Viana. (Agência Acre)
Comentários
Foto: Reprodução
Segundo dados do Painel da Fazenda Nacional, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no DataJud, até o dia 30 de abril de 2025 havia 6.471 processos pendentes de solução no Acre. O painel considera ações que tramitam nas justiças Federal, Estadual, Eleitoral e do Trabalho.
Dos processos pendentes, 4.875 estão suspensos ou arquivados provisoriamente, enquanto 1.596 seguem ativos e aguardando desfecho. O número de novos processos em 2025 já soma 197, e 136 ações foram julgadas no mesmo período. O total de processos que chegaram à fase de conclusão até o final de abril é de 721, sendo que 153 aguardam julgamento e 124 tramitam há mais de 100 dias.
As saídas do sistema, que englobam processos baixados ou arquivados definitivamente, totalizam apenas 170 neste ano, o que indica um ritmo de resolução ainda inferior ao de novas demandas.
Comentários
Foto: Sérgio Vale
O início da semana será marcado por instabilidade climática em todo o Acre e em regiões vizinhas. Nesta segunda-feira, 9 de junho, uma nova onda de frio polar avança sobre o estado, provocando mudanças significativas no tempo. De acordo com informações meteorológicas, o dia começa com calor e tempo abafado, mas a partir da tarde ou do início da noite, a frente fria deve provocar chuvas intensas, com possibilidade de raios e ventanias.
Além do Acre, o fenômeno atinge também áreas de Rondônia, sul e sudoeste do Amazonas, a região do Pantanal em Mato Grosso, além das planícies da Bolívia e o centro-sul da selva peruana. Há alta probabilidade de pancadas de chuva rápidas, especialmente no Acre, Rondônia, Amazonas e na região de selva do Peru. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, com picos de até 100% ao amanhecer. Ventos de sudeste sopram com intensidade variável, podendo registrar fortes rajadas no decorrer do dia.
Temperaturas por região:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre:
Mínimas entre 19 °C e 21 °C (por volta das 23h) e máximas entre 31 °C e 33 °C.
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus:
Mínimas entre 19 °C e 21 °C e máximas entre 31 °C e 33 °C.
Plácido de Castro e Acrelândia:
Mínimas entre 19 °C e 21 °C e máximas entre 30 °C e 32 °C.
As temperaturas devem cair ainda mais entre a noite de segunda e a madrugada de terça-feira (10), caracterizando a segunda friagem do ano no estado, embora com menor intensidade em comparação à primeira, registrada no fim de maio.
Comentários
Foto: SÉRGIO VALE
O nível do Rio Acre em Rio Branco foi registrado em 2:39 metros na manhã desta segunda-feira, 09, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.
A medição foi realizada às 5h12 e indica estabilidade, com tendência de leve vazante. Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana.
De acordo com a Defesa Civil, os níveis atuais estão bem abaixo das cotas de alerta (13,50 metros) e de transbordamento (14 metros).
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.