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TSE libera realização de ‘live’ com artista para arrecadar recursos para campanha

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O edifício-sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil (19.mar.2020)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e o Plenário voltará a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação, o que ainda não tem data para ocorrer.

O entendimento foi firmado em ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura da capital gaúcha, que queria aval para evento em rede social no próximo sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso.

Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei.

Para chegar a esse entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso.

A Corte Regional havia proibido, por maioria de votos, a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pelo parágrafo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições.

O parágrafo proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

No voto, o ministro Salomão destacou que não entraria neste momento no mérito da discussão, ou seja, não avaliaria se o evento se enquadra como “showmício”. Ele ressaltou, no entanto, que não cabe à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições.

Ao julgar no dia 22 de outubro um recurso ajuizado por Manuela D’Ávila, o TRE gaúcho manteve a sentença do juiz da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que considerou procedente a representação de Gustavo Bohrer Paim (PP), candidato a prefeito pela Coligação Porto Alegre Pra Ti, no sentido de proibir a candidata de divulgar e realizar a live, com a apresentação do compositor e cantor Caetano Veloso, que estava marcada para 7 de novembro.

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Deracre envia insumos e máquinas para ajudar Brasileia, após enxurrada que danificou pontes e ramais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), garantiu o envio de tubos de concreto e máquinas para apoiar Brasileia nas ações emergenciais de recuperação de pontes e estruturas de drenagem danificadas, após as enxurradas que atingiram a região.

Deracre garante envio de insumos e assistência técnica a Brasileia após enxurradas. Foto: Ascom/Deracre

A presidente do órgão, Sula Ximenes, explica que o procedimento segue a orientação do governador Gladson Camelí para garantir resposta rápida em situações de emergência: “A prioridade é garantir acesso às comunidades e minimizar os impactos para as famílias que ficaram isoladas após as enxurradas”.

A medida tem como objetivo agilizar os trabalhos e garantir acesso às comunidades afetadas, tanto na zona urbana quanto na zona rural. De acordo com o levantamento preliminar, mais de 500 famílias foram impactadas, incluindo moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades que dependem dessas estruturas para deslocamento, acesso a serviços e escoamento da produção.

Com envio de insumos, Deracre atua em apoio emergencial a Brasileia. Foto: Ascom/Deracre

Em razão dos danos em pontes de madeira e bueiros, que são os principais meios de ligação com a cidade, cinco comunidades da área rural estão com o acesso parcial ou totalmente interrompido . Ao todo, 20 linhas de bueiros foram destruídas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, além de dez pontes que desabaram ou tiveram o tráfego interrompido após o desmoronamento das cabeceiras. Outras estruturas permanecem submersas, dificultando a circulação e o atendimento às localidades.

Entre os locais mais atingidos estão os ramais Santa Helena (km 60), km 13 Principal e Linha Eletra, Ramal do Jarinal, km 17 Reservinha, km 52 Principal, km 59 Principal, Ramal da Aurora (km 75) e km 59 e Ramal Tabatinga. As equipes do Deracre seguem prestando assistência técnica ao município, acompanhando a situação das estruturas e apoiando as ações de recuperação para restabelecer o acesso das comunidades afetadas o mais rápido possível.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Assis Brasil entrega insumos à COOCAFE e fortalece a cafeicultura no município

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou a entrega de insumos agrícolas à COOCAFE (Cooperativa de Cafeicultores), reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo à cafeicultura no município.

Ao todo, foram entregues 180 sacas de adubo NPK e 900 sacas de calcário, insumos fundamentais para a correção do solo e o aumento da produtividade das lavouras. Os materiais irão beneficiar diretamente os cooperados da COOCAFE, contribuindo para melhores condições de plantio e manejo do café.

Com esse apoio, os produtores irão implantar aproximadamente 94 hectares de café, com o plantio estimado de cerca de 282 mil mudas, ampliando a produção e fortalecendo a cadeia produtiva do café em Assis Brasil.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a iniciativa busca garantir mais eficiência no campo, melhorar a qualidade da produção e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura local.

O prefeito Jerry destacou a importância da ação e reafirmou o compromisso da gestão com o homem e a mulher do campo.

“Apoiar nossos produtores é investir no futuro de Assis Brasil. A agricultura familiar tem um papel fundamental na geração de renda e no desenvolvimento do município. Seguiremos trabalhando para oferecer melhores condições de produção e fortalecer cada vez mais o setor rural”, afirmou o prefeito.

A gestão municipal segue investindo em ações e políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural, valorizam os produtores locais e impulsionam o crescimento da economia de Assis Brasil.

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Vídeo: Bocalom prestigia café da manhã com vereadores e reforça parceria com a Câmara de Rio Branco

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Prefeito destaca respeito ao Legislativo, avanços institucionais e continuidade das ações em benefício da população

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou na manhã desta segunda-feira, 2 de fevereiro, do café da manhã que antecede os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Rio Branco em 2026. O encontro reuniu vereadores e o presidente da Casa, Joabe Lira, e simbolizou a retomada oficial das atividades parlamentares após o recesso.

Durante a agenda, Bocalom ressaltou a importância de prestigiar o Poder Legislativo e destacou os avanços conquistados nos últimos anos a partir da parceria entre Executivo e Câmara Municipal.

“Prestigiar os vereadores e a nossa Casa Legislativa é fundamental. Eu já fui vereador e sei da importância desse diálogo. Nos últimos cinco anos, a relação entre o Executivo e o Legislativo avançou muito”, afirmou o prefeito.

Entre os principais pontos citados, Bocalom lembrou o fortalecimento do repasse de recursos destinados às emendas parlamentares. Segundo ele, o valor individual, que antes era de cerca de R$ 50 mil, hoje ultrapassa R$ 1 milhão, ampliando significativamente a capacidade dos vereadores de atender demandas da população.

Outro avanço destacado foi a conquista da sede própria da Câmara Municipal, algo inédito até então. “Era a única Câmara entre as capitais do Brasil que não tinha prédio próprio, e hoje tem. Isso é respeito institucional”, pontuou.

O prefeito reforçou ainda o compromisso de manter uma relação pautada pelo diálogo, respeito e cooperação entre os poderes. “As parcerias são fundamentais. Temos carinho e respeito pelo Legislativo, sabemos da função dos vereadores e trabalhamos para que essa relação seja cada vez mais elegante e respeitosa. Quem ganha com isso é o povo de Rio Branco”, disse.

Ao final, Tião Bocalom garantiu a continuidade da parceria entre Prefeitura e Câmara Municipal. “Sem dúvida nenhuma, as parcerias vão continuar. Tenho certeza absoluta de que seguiremos fazendo o melhor pela nossa Rio Branco”, concluiu.

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