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TSE libera realização de ‘live’ com artista para arrecadar recursos para campanha
O edifício-sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil (19.mar.2020)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e o Plenário voltará a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação, o que ainda não tem data para ocorrer.
O entendimento foi firmado em ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura da capital gaúcha, que queria aval para evento em rede social no próximo sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso.
Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei.
Para chegar a esse entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso.
A Corte Regional havia proibido, por maioria de votos, a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pelo parágrafo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições.
O parágrafo proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
No voto, o ministro Salomão destacou que não entraria neste momento no mérito da discussão, ou seja, não avaliaria se o evento se enquadra como “showmício”. Ele ressaltou, no entanto, que não cabe à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições.
Ao julgar no dia 22 de outubro um recurso ajuizado por Manuela D’Ávila, o TRE gaúcho manteve a sentença do juiz da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que considerou procedente a representação de Gustavo Bohrer Paim (PP), candidato a prefeito pela Coligação Porto Alegre Pra Ti, no sentido de proibir a candidata de divulgar e realizar a live, com a apresentação do compositor e cantor Caetano Veloso, que estava marcada para 7 de novembro.
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Determinado ao encontrar uma solução para o problema do transporte público na capital acreana, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao tomar conhecimento do comunicado da empresa Ricco Transporte sobre a paralisação do transporte coletivo neste sábado (14), que afetou 31 linhas, reuniu sua equipe para discutir sobre o problema.
Após analisar toda a situação, e estudar as ações legais que pode estar tomando, o Prefeito determinou que o Superintendente da RBTrans, Coronel Coutinho se reunisse com os trabalhadores do transporte público para ouvi-los e assim garantir que a gestão municipal está buscando uma solução legal para o impasse e que ainda está ao lado da categoria trabalhando para assegurar o pagamento de seus salários.
“Vamos conversar com o pessoal do sindicato. O prefeito me determinou garantir que os trabalhadores não fiquem sem seus salários. Esta gestão estará sempre ao lado dos que mais precisam”, afirmou o superintendente da RBTrans.
Participaram da reunião o Vice-prefeito Alysson Bestene; o Superintendente de Transporte e Trânsito (RBTrans), Cel. Coutinho; o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo; o Secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira; a Procuradora do Município, Márcia Freitas e o Secretário da Casa Civil, Valtin José da Silva.
O Prefeito de Rio Branco ressaltou ainda que a equipe segue buscando a melhor solução para garantir que a população não fique sem o atendimento do transporte coletivo
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio das secretarias municipais de Planejamento e de Agricultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), realizou uma reunião estratégica voltada ao atendimento das famílias do Projeto de Assentamento (P.A.) Santa Quitéria. O encontro teve como principal objetivo ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa desenvolvida em cooperação com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para garantir moradia digna às famílias que vivem e produzem no campo.
Durante a atividade, as equipes técnicas das secretarias municipais e da SEHURB orientaram os moradores sobre a organização da documentação necessária e os critérios para participação no programa. A ação também serviu para esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo com a comunidade, facilitando o acesso das famílias rurais às políticas públicas habitacionais.
A parceria entre as secretarias municipais de Planejamento e Agricultura foi fundamental para identificar as principais demandas da região e organizar o processo de atendimento aos produtores rurais do assentamento.
O secretário da SEHURB, Egleuson Santiago, destacou que o trabalho conjunto com a Prefeitura de Assis Brasil é essencial para que os benefícios habitacionais cheguem com mais rapidez a quem mais precisa. Segundo ele, a cooperação entre Estado e município fortalece as ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população rural.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à moradia e à infraestrutura, levando dignidade e melhores condições de vida para as famílias do campo e fortalecendo o desenvolvimento rural no município.
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Município articula apoio federal para realização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada
Secretários municipais se reuniram com representantes da Superintendência da Pesca para discutir parcerias, logística e fortalecimento do evento esportivo
Representantes da gestão municipal estiveram reunidos nesta sexta-feira (13) na Superintendência Federal da Pesca para tratar da organização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada.
Participaram do encontro os secretários municipais de Agricultura, Cultura e Comunicação, além do gerente de Esportes. Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes para a realização do evento, como apoio institucional, logística e possíveis parcerias para fortalecer a competição.
A proposta do campeonato é incentivar a prática da pesca esportiva, promover o turismo e valorizar os recursos naturais da região. A expectativa também é ampliar a integração entre participantes, visitantes e a comunidade local.
Segundo os organizadores, o evento deve reunir pescadores e entusiastas da pesca esportiva de diversas localidades, inclusive de outros países, consolidando o campeonato como um importante atrativo turístico e esportivo para o município.
A expectativa é que a competição contribua para movimentar a economia local, fortalecendo o turismo e destacando o potencial natural da região.
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