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TSE libera realização de ‘live’ com artista para arrecadar recursos para campanha

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O edifício-sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília
Foto: José Cruz/Agência Brasil (19.mar.2020)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e o Plenário voltará a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação, o que ainda não tem data para ocorrer.

O entendimento foi firmado em ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura da capital gaúcha, que queria aval para evento em rede social no próximo sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso.

Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei.

Para chegar a esse entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso.

A Corte Regional havia proibido, por maioria de votos, a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pelo parágrafo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições.

O parágrafo proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

No voto, o ministro Salomão destacou que não entraria neste momento no mérito da discussão, ou seja, não avaliaria se o evento se enquadra como “showmício”. Ele ressaltou, no entanto, que não cabe à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições.

Ao julgar no dia 22 de outubro um recurso ajuizado por Manuela D’Ávila, o TRE gaúcho manteve a sentença do juiz da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que considerou procedente a representação de Gustavo Bohrer Paim (PP), candidato a prefeito pela Coligação Porto Alegre Pra Ti, no sentido de proibir a candidata de divulgar e realizar a live, com a apresentação do compositor e cantor Caetano Veloso, que estava marcada para 7 de novembro.

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Deracre envia insumos e máquinas para ajudar Brasileia, após enxurrada que danificou pontes e ramais

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), garantiu o envio de tubos de concreto e máquinas para apoiar Brasileia nas ações emergenciais de recuperação de pontes e estruturas de drenagem danificadas, após as enxurradas que atingiram a região.

Deracre garante envio de insumos e assistência técnica a Brasileia após enxurradas. Foto: Ascom/Deracre

A presidente do órgão, Sula Ximenes, explica que o procedimento segue a orientação do governador Gladson Camelí para garantir resposta rápida em situações de emergência: “A prioridade é garantir acesso às comunidades e minimizar os impactos para as famílias que ficaram isoladas após as enxurradas”.

A medida tem como objetivo agilizar os trabalhos e garantir acesso às comunidades afetadas, tanto na zona urbana quanto na zona rural. De acordo com o levantamento preliminar, mais de 500 famílias foram impactadas, incluindo moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades que dependem dessas estruturas para deslocamento, acesso a serviços e escoamento da produção.

Com envio de insumos, Deracre atua em apoio emergencial a Brasileia. Foto: Ascom/Deracre

Em razão dos danos em pontes de madeira e bueiros, que são os principais meios de ligação com a cidade, cinco comunidades da área rural estão com o acesso parcial ou totalmente interrompido . Ao todo, 20 linhas de bueiros foram destruídas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, além de dez pontes que desabaram ou tiveram o tráfego interrompido após o desmoronamento das cabeceiras. Outras estruturas permanecem submersas, dificultando a circulação e o atendimento às localidades.

Entre os locais mais atingidos estão os ramais Santa Helena (km 60), km 13 Principal e Linha Eletra, Ramal do Jarinal, km 17 Reservinha, km 52 Principal, km 59 Principal, Ramal da Aurora (km 75) e km 59 e Ramal Tabatinga. As equipes do Deracre seguem prestando assistência técnica ao município, acompanhando a situação das estruturas e apoiando as ações de recuperação para restabelecer o acesso das comunidades afetadas o mais rápido possível.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura de Assis Brasil entrega insumos à COOCAFE e fortalece a cafeicultura no município

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizou a entrega de insumos agrícolas à COOCAFE (Cooperativa de Cafeicultores), reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o incentivo à cafeicultura no município.

Ao todo, foram entregues 180 sacas de adubo NPK e 900 sacas de calcário, insumos fundamentais para a correção do solo e o aumento da produtividade das lavouras. Os materiais irão beneficiar diretamente os cooperados da COOCAFE, contribuindo para melhores condições de plantio e manejo do café.

Com esse apoio, os produtores irão implantar aproximadamente 94 hectares de café, com o plantio estimado de cerca de 282 mil mudas, ampliando a produção e fortalecendo a cadeia produtiva do café em Assis Brasil.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a iniciativa busca garantir mais eficiência no campo, melhorar a qualidade da produção e promover o desenvolvimento sustentável da agricultura local.

O prefeito Jerry destacou a importância da ação e reafirmou o compromisso da gestão com o homem e a mulher do campo.

“Apoiar nossos produtores é investir no futuro de Assis Brasil. A agricultura familiar tem um papel fundamental na geração de renda e no desenvolvimento do município. Seguiremos trabalhando para oferecer melhores condições de produção e fortalecer cada vez mais o setor rural”, afirmou o prefeito.

A gestão municipal segue investindo em ações e políticas públicas que promovem o desenvolvimento rural, valorizam os produtores locais e impulsionam o crescimento da economia de Assis Brasil.

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Acre alcança excelência em resgates aeromédicos com atuação integrada do Ciopaer e Samu

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Em um estado com vastas áreas de difícil acesso, o trabalho em conjunto do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) tem se mostrado essencial para salvar vidas. Somente no ano passado, 62 pessoas foram resgatadas e transportadas com segurança por meio das operações aeromédicas no Acre, demonstrando o compromisso e a eficiência do serviço público de saúde e segurança do Estado.

Equipes do Ciopaer e do Samu no heliporto do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. Foto: Samuel Moura/Secom

A parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Ciopaer e Samu, coloca o Acre em um patamar de excelência no atendimento emergencial. Os resgates chegam a locais remotos, como municípios isolados, aldeias indígenas e comunidades ribeirinhas, garantindo assistência rápida e especializada a quem mais precisa.

Equipes trabalham coordenadas no intuito de prestar o melhor atendimento ao paciente. Foto: Samuel Moura/Secom

O comandante do Ciopaer, coronel Sergio Albuquerque, ressaltou a importância do trabalho das equipes aeromédicas e o impacto direto na preservação de vidas. “Nosso compromisso é garantir que cada minuto conte. O trabalho dos resgates aeromédicos é essencial para levar atendimento rápido e salvar vidas, muitas vezes em situações em que o tempo é o fator mais decisivo”, disse.

A enfermeira emergencista Solange Almeida, que participou do primeiro resgate aeromédico do Estado, em 2009, relembrou o início da parceria com o Ciopaer e destacou a importância da agilidade no atendimento às vítimas.

Enfermeira emergencista Solange Almeida atua há mais de 20 anos no Samu. Foto: Samuel Moura/Secom

“Nosso trabalho é de suma importância, porque chegar na hora certa faz toda a diferença para o paciente. Lembro do primeiro resgate, em 9 de setembro de 2009, durante um treinamento que acabou se tornando real: atendemos uma vítima grave de acidente na estrada de Manoel Urbano”, afirmou.

Solange, bem emocionada, também destacou o sentimento de satisfação ao ver uma vida sendo salva. “Essa parceria com o Ciopaer tem permitido salvar vidas em regiões onde uma ambulância não chegaria, como aldeias indígenas e áreas isoladas. Cada atendimento bem-sucedido traz um sentimento imenso de gratidão a Deus, pela oportunidade, e ao governo, por garantir estrutura e condições para que possamos salvar quem mais precisa”, ressaltou.

Simulação de salvamento

Para manter a excelência no atendimento e aprimorar continuamente os protocolos de salvamento, o Ciopaer e Samu realizam periodicamente simulações de resgate aeromédico. A ação tem como objetivo treinar as equipes para situações reais de emergência, garantindo rapidez e precisão nas operações de socorro aéreo, além de demonstrar as dificuldades no momento do salvamento e o quão complexas são as operações.

Simulação de resgate aeromédico. Foto: Samuel Moura/Secom

O coronel do Corpo de Bombeiros, Cleiton Almeida, destacou que os investimentos realizados pelo Estado em aeronaves e operações aeromédicas são fundamentais para garantir que o serviço público chegue à população.

Coronel Cleiton Almeida destacou a importância dos investimentos públicos na área. Foto: Samuel Moura/Secom

“O investimento nessa área vale a pena porque salva vidas. A essência do Estado é justamente proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população. Essas aeronaves atendem comunidades distantes, levando socorro a quem mais precisa. Quando comparamos o custo de uma hora de voo com o de um dia de internação em UTI, percebemos que o investimento não é só necessário, mas altamente eficiente”, afirmou.

História e evolução

Criado oficialmente em 11 de setembro de 2009, o Ciopaer iniciou suas operações com apenas uma aeronave. Hoje, o Estado conta com uma frota moderna e diversificada, composta por três aviões de asa fixa, três helicópteros e drones de última geração.

Esses investimentos representam um salto significativo na capacidade operacional e reforçam o compromisso do governo do Acre com a modernização e eficiência dos atendimentos emergenciais.

Equipe do Ciopaer que participou da simulação de salvamento. Foto: Samuel Moura/Secom

Operar em uma região como a Amazônia exige planejamento rigoroso, preparo técnico e coragem. Atualmente, o Acre dispõe de 47 profissionais altamente qualificados, entre pilotos, médicos, enfermeiros e mecânicos, que atuam em todas as regiões do estado, garantindo agilidade e segurança em cada missão.

O Ciopaer possui duas bases de operação, uma na capital Rio Branco, para atender o Alto e Baixo Acre e outra em Cruzeiro do Sul, para atender as cidades do Vale do Juruá.

Pouso da aeronave em locais de difícil acesso na região do Juruá. Foto: Cedida

E para reforçar as operações de salvamento aéreo, a segurança pública do Acre será ainda mais fortalecida com a chegada, do novo avião do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o modelo Cessna Grand Caravan EX.

Aeronave do Corpo de Bombeiros que será utilizada em resgates. Foto: cedida

A aeronave equipada com kit aeromédico e instrumentos especializados para operações de resgate, incluindo bomba de infusão, monitor cardíaco, desfibrilador, incubadora neonatal e ventilador pulmonar, promete ampliar de forma significativa a capacidade de resposta em situações de emergência, salvamento e apoio logístico em todo o território acreano.

O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou que a chegada da nova aeronave do Corpo de Bombeiros, prevista para este mês de fevereiro, representa um avanço importante para o atendimento emergencial no Acre.

 

Secretário de Saúde, Pedro Pascoal, falou da importância da chegada da nova aeronave para a saúde pública do Acre. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

“A nova aeronave vai ampliar nossa capacidade de resgate e reduzir o tempo de resposta em situações críticas. É um reforço essencial para que o Estado continue salvando vidas e garantindo atendimento rápido, especialmente às comunidades mais distantes”, afirmou.

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