Brasil
TSE exclui técnico da Defesa de inspeção a sistemas de votação
Mensagens dele na internet foram consideradas falsas, diz tribunal
Por Felipe Pontes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ofício ao Ministério da Defesa comunicando ter descredenciado um coronel do Exército da equipe de técnicos designados pela pasta para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.
O ofício é assinado também pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. O motivo para o veto à participação do coronel Ricado Sant´Anna na inspeção foi a notícia de que mensagens publicadas por ele sobre o processo eleitoral foram rotuladas como falsas por plataformas de rede social.
“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, escreveram Fachin e Moraes.
O presidente e o vice-presidente do TSE frisaram que o credenciamento de técnicos para inspecionar os códigos do sistema eletrônico de votação, em Brasília, precisa levar em consideração “a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”, conforme disposto em resolução aprovada no ano passado pelo plenário da Corte.
“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie [à primeira vista] o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, acrescenta o texto.
Procurado, o Ministério da Defesa disse, por email, que “já no fim de semana passado o Exército havia decidido selecionar um novo integrante para a equipe em substituição ao atual. Assim que a seleção estiver concluída, o TSE será informado a respeito”.
“O trabalho da equipe das Forças Armadas no âmbito da fiscalização do sistema eletrônico de votação é técnico e realizado de forma coletiva por seus integrantes, além de ser estritamente institucional. As atividades seguem a Resolução nº 23.673/2021. Assim, não há interferência das posições pessoais dos integrantes no trabalho da equipe”, diz o texto enviado pela pasta.
“Entende-se que as outras instituições, da mesma forma, realizam o trabalho de fiscalização com esse perfil, ou seja, independentemente das posições pessoais dos integrantes de suas equipes. Sobre o uso de mídias sociais, os militares ficam sujeitos à regulação das Forças”, acrescenta a nota.
Entenda
Desde outubro do ano passado, a inspeção da urna e dos códigos-fonte dos sistemas de votação pode ser feita por dezenas de entidades, incluindo as Forças Armadas, em uma sala designada para esse fim na sede do TSE.
Técnicos das Forças Armadas designados pelo Ministério da Defesa realizam o procedimento desde a última quarta-feira (3), após a pasta pedir acesso aos códigos-fonte com caráter “urgentíssimo”.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
Matéria atualizada às 16h47 para inclusão do posicionamento das Forças Armadas
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O concurso 2889 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (17), não teve acertadores. O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 25 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 13 – 16 – 36 – 39 – 40 – 55
A quina teve 23 apostas vencedoras, que irão receber R$ 71.317,50 cada. Outras 1.674 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 1.399,81.
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
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Foto: Divulgação/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de “chantagem inaceitável”.
Sem citar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento foi citado nas cartas recentes de Trump para justificar o tarifaço, Lula disse que as instituições agem para proteger a sociedade da ameaça de discursos de ódio e anticiência difundidos pelas redes digitais.
“No Brasil, ninguém — ninguém — está acima da lei. É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas”, declarou o presidente.
Destacando a independência do Judiciário, o presidente disse que não pode interferir em decisões de outros Poderes.
“Contamos com um Poder Judiciário independente. No Brasil, respeitamos o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, acrescentou.
“Chantagem inaceitável”
Lula ressaltou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo e tenta negociar com os Estados Unidos desde maio, quando o governo Donald Trump impôs uma tarifa de 10% aos produtos brasileiros. O presidente classificou de “chantagem” o uso de informações econômicas falsas para justificar as ameaças do governo estadunidense.
“Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, declarou.
Afirmou que o governo está se reunindo com representantes dos setores produtivos, da sociedade civil e dos sindicatos para tentar negociar com os Estados Unidos. Segundo Lula, essa é uma grande ação que diversos segmentos da economia, como a indústria, o comércio, o setor de serviços, o setor agrícola e os trabalhadores.
Lula destacou que o Brasil responderá aos ataques do governo Trump por meio da diplomacia, do comércio e do multilateralismo. “Estamos juntos na defesa do Brasil. E faremos isso de cabeça erguida, seguindo o exemplo de cada brasileiro e cada brasileira que acorda cedo, e vai à luta para trabalhar, cuidar da família e ajudar o Brasil a crescer. Seguiremos apostando nas boas relações diplomáticas e comerciais, não apenas com os Estados Unidos, mas com todos os países do mundo”, acrescentou.
Lula lembrou que, em dois anos e meio de governo, o Brasil abriu 379 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Reafirmou que o governo pode usar todos os instrumentos legais para defender a economia, como recursos à Organização Mundial do Comércio até a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“Traidores da pátria”
O presidente manifestou indignação pelo apoio de alguns grupos políticos ao ataque tarifário do governo Trump.
“Minha indignação é ainda maior por saber que esse ataque ao Brasil tem o apoio de alguns políticos brasileiros. São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, declarou.
Big techs
O presidente acrescentou que a fiscalização das plataformas digitais estrangeiras, um dos itens citados por Trump para justificar a imposição da tarifa, tem como objetivo defender a soberania nacional. Ele ressaltou que todas as empresas que operam no Brasil são obrigadas a cumprir a legislação brasileira.
“A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras”, destacou.
Pix
Sobre as reclamações do governo de Trump ao Pix, Lula disse que o governo não aceitará ataques ao sistema de transferências instantâneas, que classificou como um patrimônio do país.
“O Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo. Temos um dos sistemas de pagamento mais avançados do mundo, e vamos protegê-lo”, comentou.
Números
O presidente apresentou números para desmentir as alegações do governo norte-americano sobre supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
“A primeira vítima de um mundo sem regras é a verdade. São falsas as alegações sobre práticas comerciais desleais brasileiras. Os Estados Unidos acumulam, há mais de 15 anos, robusto superávit comercial de US$ 410 bilhões [com o Brasil]”, declarou.
Em relação ao desmatamento, usado nas alegações de Trump para ameaçar o país, Lula lembrou que o Brasil atualmente é referência mundial na defesa do meio ambiente. “Em dois anos, já reduzimos pela metade o desmatamento da Amazônia. E estamos trabalhando para zerar o desmatamento até 2030”, afirmou.
“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz, sem inimigos. Acreditamos no multilateralismo e na cooperação entre as nações. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, concluiu Lula, ao terminar o pronunciamento.
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Presidente brasileiro afirmou em entrevista à CNN que líder americano não foi eleito para ser imperador do mundo
A Casa Branca rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à CNN de que Donald Trump não foi eleito para ser “imperador do mundo”. A porta-voz do governo americano, Karoline Leavitt, afirmou que o líder americano é líder do mundo livre.
“O presidente [Donald Trump] certamente não está tentando ser o imperador do mundo; ele é um presidente forte dos Estados Unidos da América e também o líder do mundo livre. E vimos uma grande mudança em todo o mundo devido à forte liderança deste presidente”, comentou Leavitt.
A entrevista exclusiva de Lula à âncora Christiane Amanpour foi exibida pela CNN Internacional.
“Não podemos deixar o Presidente Trump esquecer que ele foi eleito para governar os EUA. Ele não foi eleito para ser o imperador do mundo”, disse o chefe de Estado brasileiro.
A resposta da Casa Branca veio durante uma entrevista coletiva com a porta-voz nesta quinta.
Além de reforçar que Trump é o líder do mundo livre, Karoline Leavitt também reafirmou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil: “O presidente enviou uma carta ao Brasil anunciando a nova porcentagem de tarifa. Ele também orientou o embaixador do USTR, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação sobre o Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, projetada para lidar com práticas estrangeiras desleais que estão afetando o comércio dos EUA”.
A Casa Branca também criticou as regulamentações digitais do Brasil e o que chamou de “fraca proteção à propriedade intelectual”. Segundo o governo americano, esses fatores prejudicam empresas americanas.
Leavitt também acusou o Brasil de tolerar o desmatamento ilegal e outras práticas ambientais que colocam produtores americanos em desvantagem. E completou: “O presidente sempre age no melhor interesse do povo americano e dos Estados Unidos da América e continuará fazendo isso”.
Após o anúncio de tarifas de 50% ao Brasil, Lula disse que Donald Trump estava mal informado. “Os EUA não têm déficit comercial com o Brasil, é o Brasil que tem déficit comercial com os EUA. Só pra vocês terem ideia, em 15 anos, entre comércio e serviço, nós temos um déficit de 400 bilhões de dólares com os EUA. Eu que deveria taxar ele”, disse o presidente.
Durante a entrevista à CNN nesta quinta, Lula voltou a repetir que a carta de Trump contém várias alegações falsas.
Fonte: CNN
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