Brasil
TSE decide nesta semana se aprova criação da Rede, partido de Marina
Legenda tem 455 mil nomes validados por cartórios, mas lei exige 492 mil.
Para participar da eleição de 2014, registro deve ser liberado até quinta (3).
G1
A ex-senadora Marina Silva após se reunir com
ministro Marco Aurélio Mello no TSE na última
semana (Foto: Mariana Oliveira / G1)
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir nesta semana se aprova ou não o registro do partido Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva para participar das eleições do ano que vem. Se aprovar, será a 33ª legenda do país.
Para participar das eleições, o registro do partido deve ser aprovado até um ano antes do pleito, ou seja, 5 de outubro, próximo sábado. A aprovação deve ser feita no plenário do TSE, que só tem mais três sessões até o prazo final – terça (1º), quarta (2) e quinta (3) – normalmente o tribunal não se reúne às quartas, mas fará sessão extra nesta semana.
A data exata do julgamento do registro depende da relatora, a corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, que aguarda recontagem das assinaturas de apoio por parte da Secretaria Judiciária do TSE.
A lei determina que, para ser criado, um partido deve ter o apoio de 0,5% do total de votos válidos para deputados federais na última eleição. Segundo o TSE, esse número é de 492 mil. Essas assinaturas precisam estar validadas pelos cartórios eleitorais.
Marina afirma ter coletado mais de 900 mil assinaturas, das quais 220 mil foram descartadas pela própria legenda. Entre as demais, somente 455 mil foram validadas por cartórios (parte está pendente de validação). Ela quer que o TSE reconheça a validade de 95 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios. Segundo a ex-senadora, não foi explicado o motivo da rejeição e isso é irregular.
No decorrer desta semana, ela se reuniu com todos os ministros do TSE para mostrar que a legenda já tem o número de assinaturas necessárias para ser criada. A expectativa da senadora é a de que o plenário do TSE decida sobre a legenda na terça. Durante a semana, afirmou estar otimista de que terá a aprovação por parte do tribunal.
“A Corte vai fazer o julgamento sobre as assinaturas invalidadas injustamente, sem base legal. O que beneficia a criação do partido é o fato de termos coletado 668 mil assinaturas dentro do prazo (parte ainda está pendente de validação). […] É isso que vai viabilizar o partido.”
Temos completa convicção que nossos fins estão compatíveis com os meios”
Na semana passada, o TSE decidiu aprovar a criação de dois partidos, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade (SDD), mesmo com assinaturas de apoio sob suspeita. Nos dois casos, porém, as legendas já tinha conseguido a certificação do número mínimo de assinaturas.
Ao ser perguntada sobre se a decisão do TSE de aprovar os dois partidos poderia beneficiar a criação da Rede, ela disse: “Eu não conheço os autos dos outros partidos. Conheço do partido que queremos. Temos completa convicção que nossos fins estão compatíveis com os meios.”
O partido lançou campanha em seu site para que pessoas que assinaram o pedido de criação da legenda gravem um vídeo a favor da validação das assinaturas na Justiça Eleitoral. Entre os depoimentos já gravados, estão o de artistas como o ator Marcos Palmeira e a cantora Adriana Calcanhoto.
O prazo para quem pretende concorrer nas eleições do ano que vem trocar de partido ou se filiar a uma nova legenda termina no dia 5 de outubro. As listas com os nomes dos filiados serão entregues pelos partidos ao TSE em 14 de outubro.
Comentários
Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
Comentários
Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
Comentários
Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
Você precisa fazer login para comentar.