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TSE decide nesta semana se aprova criação da Rede, partido de Marina
Legenda tem 455 mil nomes validados por cartórios, mas lei exige 492 mil.
Para participar da eleição de 2014, registro deve ser liberado até quinta (3).
G1
A ex-senadora Marina Silva após se reunir com
ministro Marco Aurélio Mello no TSE na última
semana (Foto: Mariana Oliveira / G1)
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir nesta semana se aprova ou não o registro do partido Rede Sustentabilidade, criado pela ex-senadora Marina Silva para participar das eleições do ano que vem. Se aprovar, será a 33ª legenda do país.
Para participar das eleições, o registro do partido deve ser aprovado até um ano antes do pleito, ou seja, 5 de outubro, próximo sábado. A aprovação deve ser feita no plenário do TSE, que só tem mais três sessões até o prazo final – terça (1º), quarta (2) e quinta (3) – normalmente o tribunal não se reúne às quartas, mas fará sessão extra nesta semana.
A data exata do julgamento do registro depende da relatora, a corregedora do TSE, ministra Laurita Vaz, que aguarda recontagem das assinaturas de apoio por parte da Secretaria Judiciária do TSE.
A lei determina que, para ser criado, um partido deve ter o apoio de 0,5% do total de votos válidos para deputados federais na última eleição. Segundo o TSE, esse número é de 492 mil. Essas assinaturas precisam estar validadas pelos cartórios eleitorais.
Marina afirma ter coletado mais de 900 mil assinaturas, das quais 220 mil foram descartadas pela própria legenda. Entre as demais, somente 455 mil foram validadas por cartórios (parte está pendente de validação). Ela quer que o TSE reconheça a validade de 95 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios. Segundo a ex-senadora, não foi explicado o motivo da rejeição e isso é irregular.
No decorrer desta semana, ela se reuniu com todos os ministros do TSE para mostrar que a legenda já tem o número de assinaturas necessárias para ser criada. A expectativa da senadora é a de que o plenário do TSE decida sobre a legenda na terça. Durante a semana, afirmou estar otimista de que terá a aprovação por parte do tribunal.
“A Corte vai fazer o julgamento sobre as assinaturas invalidadas injustamente, sem base legal. O que beneficia a criação do partido é o fato de termos coletado 668 mil assinaturas dentro do prazo (parte ainda está pendente de validação). […] É isso que vai viabilizar o partido.”
Temos completa convicção que nossos fins estão compatíveis com os meios”
Na semana passada, o TSE decidiu aprovar a criação de dois partidos, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e o Solidariedade (SDD), mesmo com assinaturas de apoio sob suspeita. Nos dois casos, porém, as legendas já tinha conseguido a certificação do número mínimo de assinaturas.
Ao ser perguntada sobre se a decisão do TSE de aprovar os dois partidos poderia beneficiar a criação da Rede, ela disse: “Eu não conheço os autos dos outros partidos. Conheço do partido que queremos. Temos completa convicção que nossos fins estão compatíveis com os meios.”
O partido lançou campanha em seu site para que pessoas que assinaram o pedido de criação da legenda gravem um vídeo a favor da validação das assinaturas na Justiça Eleitoral. Entre os depoimentos já gravados, estão o de artistas como o ator Marcos Palmeira e a cantora Adriana Calcanhoto.
O prazo para quem pretende concorrer nas eleições do ano que vem trocar de partido ou se filiar a uma nova legenda termina no dia 5 de outubro. As listas com os nomes dos filiados serão entregues pelos partidos ao TSE em 14 de outubro.
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Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública
Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio
O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.
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