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Tribunal Superior Eleitoral aprova novo calendário eleitoral para 2016

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite desta terça-feira (10) as datas do processo eleitoral previsto para 2016, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Essas datas devem ser respeitadas pelos partidos políticos, candidatos, eleitores e pela Justiça Eleitoral.

O calendário eleitoral aprovado reflete as alterações promovidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro de 2015, que alterou o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos e o período das propagandas eleitorais, entre outras mudanças.

Pelo calendário aprovado, a eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno, no caso dos municípios com mais de 200 mil eleitores. Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno. (A Tribuna)

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Mercado do boi gordo abre semana com preços estáveis no Acre e alta para vacas e novilhas

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Arroba do animal terminado segue sem variação, enquanto fêmeas valorizam R$ 5; escalas de abate no estado giram em torno de sete dias, indicando equilíbrio entre oferta e demanda

O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. Foto: captada 

O mercado do boi gordo iniciou a semana com preços estáveis no Acre, em linha com o movimento observado em parte do país. No estado, a arroba do animal terminado permaneceu sem variação, enquanto vacas e novilhas tiveram valorização de R$ 5 por arroba, segundo dados de cotações regionais divulgados nesta quarta-feira (4).

O cenário local reflete um mercado considerado firme, porém com ritmo moderado de negociações. As escalas de abate no Acre giram em torno de sete dias, o que indica equilíbrio entre oferta e demanda no curto prazo.

Em âmbito nacional, a referência do mercado pecuário, São Paulo, registrou cotação próxima de R$ 350,50 por arroba, mantendo-se em patamar elevado. Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. A combinação entre oferta relativamente enxuta e negociações lentas tem sustentado a estabilidade nas principais praças.

Cenário regional

No Acre, a alta nas cotações de vacas e novilhas sinaliza demanda específica por essas categorias, movimento que pode estar associado a estratégias de reposição ou ao perfil de consumo regional. O boi gordo, por sua vez, segue com preços consolidados, sem pressão significativa de queda.

Outras regiões apresentaram comportamentos distintos. No Oeste do Maranhão, houve aumento de R$ 5 por arroba em todas as categorias de bovinos terminados. Já no Rio Grande do Sul, os preços permaneceram estáveis. Em Alagoas, o boi gordo subiu R$ 2 por arroba, enquanto vaca e novilha avançaram R$ 5.

Perspectivas

Especialistas apontam que a manutenção das escalas de abate em torno de uma semana, inclusive no Acre, sugere ajuste fino entre produção e demanda. No curto prazo, a tendência é de preços firmes, sustentados tanto pelo consumo interno quanto pelo desempenho das exportações, que continuam a influenciar o mercado físico.

Apesar da oferta de animais ajustada, frigoríficos têm demonstrado cautela na compra de novos lotes, aguardando definições mais claras sobre o comportamento dos preços. Foto: captada 

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Mâncio Lima amplia a coleta de resíduos sólidos com aquisição de novo caminhão coletor

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Com a nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%

A Prefeitura de Mâncio Lima adquiriu um novo caminhão coletor de lixo. É o segundo veículo adquirido na atual gestão, após cerca de 20 anos sem investimentos em equipamentos para a coleta de resíduos sólidos.

O primeiro caminhão foi entregue em agosto de 2025, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 579 mil. O segundo caminhão chegou nesta terça-feira, 3, viabilizado por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 600 mil.

Cada um tem capacidade para 16 toneladas de resíduos. Com esta nova aquisição, a capacidade operacional de coleta de material não reciclável passa de 12 para 24 toneladas dia, um crescimento de 100%, representando uma ampliação significativa na capacidade de recolhimento dos resíduos.

“É importante ver que, com menos de um ano e meio de mandato, já estamos entregando o segundo coletor de lixo. Isso demonstra que, quando há planejamento e responsabilidade, os resultados são alcançados. Agradeço ao senador Márcio Bittar pela destinação da emenda que possibilitou essa aquisição”, afirmou o prefeito Zé Luiz.

O gestor também destacou a importância da participação da população na manutenção da limpeza urbana: “Pedimos o apoio de todos para realizar o descarte correto dos resíduos e contribuir com a limpeza da cidade. A gestão faz a sua parte, mas, a colaboração da população é fundamental”, ressaltou.

A iniciativa integra o pacto de adesão do município aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A ampliação da coleta e o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos estão diretamente relacionados ao ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, que prevê ações para tornar os municípios mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, além do ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis, que trata da gestão ambientalmente adequada dos resíduos.

Além da ampliação da frota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo realiza o planejamento anual das ações, com definição do calendário de coleta e atividades de educação ambiental.

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Ministro André Mendonça suspende decisão do TRE-AC e mantém mandatos de vereadores do PL em Sena Madureira

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Liminar do TSE anula, até julgamento final, os efeitos de acórdão que havia cassado diplomas da sigla por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024

A medida beneficia diretamente os vereadores eleitos pela sigla, entre eles Tom Cabeleireiro, Antônio Andrade, o Real, e Ivoneide Bernardino. Foto: captada 

A composição da Câmara Municipal de Sena Madureira permanece inalterada após decisão liminar do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sobre suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

A controvérsia envolve o Partido Liberal (PL), cuja chapa foi alvo de decisão regional que reconheceu irregularidade no cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. O TRE-AC entendeu que duas mulheres teriam sido registradas apenas formalmente para atender à exigência legal, sem efetiva participação na disputa. Com base nessa conclusão, determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados à legenda, além da retotalização dos votos.

Com a liminar concedida em Brasília, ficam suspensos, até julgamento definitivo, tanto a anulação dos mandatos quanto a recontagem dos votos. A medida beneficia diretamente os vereadores eleitos pela sigla, entre eles Tom Cabeleireiro, Antônio Andrade (conhecido como Real) e Ivoneide Bernardino.

No recurso apresentado ao TSE, os parlamentares contestam a caracterização de fraude e afirmam que a decisão regional se apoiou em elementos probatórios insuficientes. Sustentam que a execução imediata da medida teria impacto político irreversível antes da análise final do caso.

Ao apreciar o pedido, o ministro André Mendonça destacou que decisões cautelares exigem exame preliminar e que, diante de dúvida razoável sobre a consistência do conjunto probatório, deve prevalecer a cautela. Invocando o princípio do in dubio pro suffragio – segundo o qual a interpretação deve favorecer a preservação da vontade do eleitor quando houver incerteza –, determinou a suspensão imediata dos efeitos do acórdão do TRE-AC.

A decisão representa um alívio temporário para os parlamentares do PL, que aguardarão o julgamento de mérito pelo TSE para definição definitiva sobre a regularidade da chapa.

No recurso apresentado ao TSE, os parlamentares contestam a caracterização de fraude e afirmam que a decisão regional se apoiou em elementos probatórios insuficientes. Foto: captada 

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