Acre
Tribunal Pleno Jurisdicional: Recebida denúncia de fraude em licitação contra prefeito de Rodrigues Alves
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu receber denúncia de fraude no procedimento de licitação contra o prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas (Burica). A relatora do Acórdão nº 6.880 foi a desembargadora Cezarinete Angelim.
Também foram denunciados pelo Ministério Público Estadual o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Arisson do Couto Rebouças, e os licitantes Nilson da Silva Magalhães, José Cleofos de Araújo Farias, Wilmerson Silva do Amaral e Edson Ferreira da Silva. Todos são acusados de fraudar o procedimento licitatório de tomada de preços, sendo que o crime está previsto no art. 90 da Lei Geral de Licitações.
Denúncia
De acordo com a denúncia, o prefeito Francisco de Freitas autorizou a realização de uma licitação para locar veículos tracionados, direcionando o resultado do certame, com a ajuda do presidente da CPL, Arisson Rebouças, para que saíssem vencedores determinados licitantes. Eles teriam colaborado financeiramente com sua campanha eleitoral.
Nesse sentido, houve um concurso de agentes e a comunhão de desígnios. O prefeito Burica determinou a abertura da licitação, o presidente da CPL conduziu o procedimento licitatório, inclusive chegando ao ponto de preparar até as propostas a serem apresentadas pelos concorrentes favorecidos pelo esquema criminoso. E os licitantes Nilson Magalhães, José Cleofos, Wilmerson do Amaral e Edson da Silva combinaram de apresentar o mesmo preço, justamente o mesmo que constava no termo de referência. Dessa forma, não houve caráter competitivo, algo fundamental em processos licitatórios.
Decisão
Em sua decisão, a desembargadora Cezarinete Angelim rejeitou os argumentos da defesa, que consideraram a denúncia “inepta por falta de descrição da conduta delituosa”.
“A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código Penal, a exposição do fato criminoso, com a todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas”, fundamentou.
Ela citou jurisprudências sobre a matéria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e o art. 90 da Lei nº 8.666/1993:
“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem da adjudicação do objeto de licitação”.
A denúncia foi recebida por unanimidade pela Corte de Justiça Acreana na última sessão do Tribunal Pleno de 2012, antes do período de recesso.
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
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Acre
Polícia Civil prende dois homens por tráfico de drogas em Xapuri; um filmava vídeo para venda no momento da abordagem
R.S.F., de 24 anos, era alvo de mandado de prisão; “Paulista” foi flagrado com entorpecentes e gravando vídeo oferecendo drogas, segundo a polícia
A Polícia Civil reforça que as ações de investigação e repressão ao tráfico de drogas seguem intensificadas no município, visando garantir mais segurança à população. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre prendeu na manhã desta quinta-feira (18) dois homens suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em Xapuri. Um deles, identificado como “Paulista”, foi flagrado gravando um vídeo no qual anunciava a venda de entorpecentes no momento em que os policiais chegaram ao local.
A ação foi realizada pela Delegacia-Geral de Xapuri no bairro Constantino Melo Sarkis, durante o cumprimento de um mandado de prisão contra R.S.F., de 24 anos. Ao se aproximarem da casa onde ele estava, os investigadores observaram “Paulista” com um celular nas mãos, registrando um vídeo em que dizia haver drogas disponíveis para venda.
Durante a busca, foi encontrada uma quantidade de entorpecentes com “Paulista”. Os dois foram presos: R.S.F., pelo mandado judicial, e “Paulista”, por tráfico de drogas.
Os detidos foram encaminhados à Delegacia-Geral de Xapuri e permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforçou que as ações de combate ao tráfico seguem intensificadas no município para coibir a comercialização ilegal de drogas e garantir mais segurança à população.
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Acre
Aleac entrega títulos de cidadania e moções de aplauso em sessão solene, entre os homenageados Nutricionista Janilda Moraes
Nutricionista Janilda Moraes Neri, com atuação internacional, está entre os homenageados; evento reconhece serviços prestados ao Acre em 2025
Entre os homenageados estava a nutricionista Janilda Moraes, natural de Brasiléia, que atuou em estados do Nordeste e em países como México e Argentina antes de retornar ao Acre. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma sessão solene para a entrega de mais de 50 Títulos de Cidadão Acreano e mais de 90 Moções de Aplauso a personalidades e instituições que se destacaram em 2025. Entre os homenageados estava a nutricionista materno-infantil Janilda Moraes Neri, natural de Brasiléia, que retornou ao estado após anos de atuação no Nordeste, México e Argentina.
A homenagem foi uma das mais de 140 entregues pela Aleac a personalidades e instituições que se destacaram em 2025. Janilda Moraes recebeu das mãos da deputada Maria Antonia. Foto: cedida
Destaques da cerimônia:
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Títulos de Cidadão Acreano: Concedidos, entre outros, a Débora Ribeiro da Cunha, Miriam do Carmo Paiva e Silva e Andryo Marrane Amaral.
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Moções de Aplauso: Reconheceram contribuições de entidades públicas, privadas e civis.
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Presença: Deputados estaduais, autoridades civis e militares, familiares e convidados lotaram o plenário.
Em nome do presidente Nicolau Junior (PP), os parlamentares ressaltaram que a homenagem é um ato de reconhecimento e gratidão do Legislativo a quem ajuda a fortalecer o estado e melhorar a qualidade de vida no Acre. “Valorizamos o mérito, o serviço público e o trabalho coletivo”, afirmaram.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), destacou que as homenagens reforçam o reconhecimento do Legislativo a quem contribui para o desenvolvimento do estado. Foto: captada
Perfil da homenageada:
Janilda Moraes Neri, nutricionista especializada em saúde materno-infantil, foi agraciada pelos serviços prestados ao Acre em 2025. Ela retornou ao estado após atuar em projetos na Paraíba, no México e na Argentina, e segue desenvolvendo trabalhos na área no estado do acre.
A entrega de honrarias é uma tradição do Parlamento acreano e visa reforçar a aproximação institucional e a valorização de trajetórias que contribuem para o desenvolvimento social, econômico e humano do estado.
A solenidade reuniu autoridades civis e familiares. Além de Janilda Moraes, onde recebeu Moção de Aplausos pelos relevantes serviços no estado. Foto: captada
Os nomes dos homenageados serão registrados nos anais da Aleac, e a sessão será disponibilizada na íntegra pelo canal oficial da Assembleia. Novas indicações para honrarias em 2026 já podem ser encaminhadas pelos deputados. A solenidade reforça o papel da Aleac como ponte entre sociedade e poder público, celebrando contribuições que muitas vezes ocorrem fora dos holofotes.
Em nome do presidente Nicolau Junior, os parlamentares ressaltaram que a homenagem é um ato de reconhecimento e gratidão do Legislativo a quem ajuda a fortalecer o estado e melhorar a qualidade de vida no Acre. Foto: captada
A nutricionista Janilda Moraes, utilizou suas redes sociais para agradecer publicamente a concessão do Moção de Aplausos 2025, recebido durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quinta-feira (18). Em publicação, ela expressou emoção e gratidão pelo reconhecimento em sua terra natal, Brasiléia/Acre, após anos de atuação profissional em estados como Nordeste, também no México e na Argentina.
Homenageada pela Aleac, profissional com atuação no Brasil e no exterior destacou emoção pelo reconhecimento em sua terra natal. Foto: captada
Veja vídeo pessoal:
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Acre
Ação rápida e integrada das polícias resulta na apreensão de arma e recuperação de motocicleta roubada em Brasiléia
Operação conjunta da PM e da Polícia Civil resultou na detenção de um suspeito no bairro José Hassem, em Epitaciolândia
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil atuaram de forma integrada para dar uma resposta rápida a um roubo à mão armada de uma motocicleta, ocorrido por volta das 8h30 da manhã desta quinta-feira (18). Logo após o crime, as forças de segurança iniciaram diligências conjuntas para localizar o veículo e identificar os responsáveis.
As buscas se concentraram no bairro José Hassem, onde, graças à ação coordenada, a motocicleta foi localizada em menos de quatro horas após o roubo. A recuperação do veículo destacou a eficiência operacional e o empenho das forças policiais na segurança da população.
Durante a operação, uma arma foi apreendida, um revólver calibre 38 municiado, uma pessoa foi detida e encaminhada à delegacia do município, onde deverá prestar depoimento ao delegado titular. De acordo com a polícia, outros possíveis envolvidos no crime seguem sendo procurados.
A ação reforça a importância da integração entre a Polícia Militar e a Polícia Civil na região do Alto Acre, que seguem atuando de forma firme e contínua no combate à criminalidade e na proteção dos cidadãos.
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