Brasil
Tribunal Eleitoral confirma vitória do ‘Não’ em referendo na Bolívia
Bolivianos decidem que Evo Morales não poderá concorrer a novo mandato.
Referendo foi realizado domingo (21).
Da EFE
Os bolivianos rejeitaram a reforma constitucional promovida pelo presidente de origem indígena Evo Morales, de 56 anos, para se candidatar a um quarto mandato (2020-2025) na Bolívia, segundo a contagem oficial do Organismo Eleitoral Plurinacional (OEP), com quase 100% das urnas apuradas.
De acordo com o último boletim oficial no início de madrugada desta quarta-feira (24) – horário no Brasil -, após a apuração de 99,72% dos votos, o “não” vencia com 51,30%, contra 48,70% para o “sim”. A tendência é irreversível.
“O ‘não’ se impôs com 51,31% dos votos contra 48,69% do ‘sim’, com 99,49% das urnas apuradas”, afirmou a presidente do TSE, Katia Uriona, em um relatório apresentado na noite de terça (23), penúltimo boletim do dia.
Mais de seis dos dez milhões de bolivianos foram às urnas no domingo (21) para decidir sobre uma reforma constitucional. A aprovação do “sim” possibilitaria uma terceira reeleição do presidente, junto com seu vice, Álvaro García Linera.
Esta foi a primeira derrota eleitoral direta do presidente Evo Morales desde sua chegada ao poder em 2006.
Os resultados oficiais apontam que a rejeição ganhou em seis dos nove departamentos (estados) do país – Potosí, Tarija, Chuquisaca, Santa Cruz, Beni e Pando. Já La Paz, Oruro e Cochabamba votaram a favor da reforma.
A presidente do Tribunal Eleitoral, Katia Uriona, destacou o esforço feito pelo órgão para garantir a rapidez e a precisão na contagem dos votos.
A apuração começou pelos centros urbanos até, finalmente, chegar às zonas rurais.
Reações
Para o líder opositor boliviano Samuel Doria Medina, a derrota de Evo Morales deixa como mensagem para a oposição a urgência de se unir. “A principal mensagem a extrair é a da unidade, ou seja, que o caminho da unidade é o de que a Bolívia necessita”, afirmou, insistindo em que “a principal mensagem que a população nos deu é que, se trabalharmos unidos, teremos resultados”. O resultado exige que “encontremos um mecanismo para manter essa unidade”, acrescentou o líder de centro.
Doria Medina perdeu duas vezes para Morales – consecutivamente e por uma ampla diferença – na disputa à Presidência do país.
Em sua conta no Twitter, o ex-presidente liberal Jorge Quiroga comemorou: “Bolívia diz NÃO ao autoritarismo. NÃO à corrupção. NÃO ao Chavismo. NÃO ao narcotráfico. NÃO ao desperdício”.
O ex-presidente Carlos Mesa – porta-voz da causa marítima contra o Chile liderada por Morales, mas contrário à extensão de seu governo – tuitou que “o triunfo do NÃO retrata a consciência do país que sabe que o respeito à Constituição limita o poder absoluto dos governantes”. “Presidente, o que o voto dos bolivianos disse é que não há pessoas imprescindíveis, há apenas causas imprescindíveis”, escreveu.
Mais cedo, a Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu às autoridades que aceitem e respeitem os resultados do referendo de domingo.
“A Missão convida os representantes das diferentes opções e os membros das forças políticas a aceitarem os resultados entregues pelo Órgão Eleitoral Plurinacional, única autoridade competente para esta tarefa”, declarou a OEA em um comunicado à imprensa.
Na segunda-feira (22), o presidente Evo Morales garantiu que respeitará os resultados do referendo.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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