Brasil
Tribunal de Justiça reconhece e homenageia governador Gladson Cameli por gestão voltada aos projetos de fortalecimento da justiça social
O reconhecimento, segundo a desembargadora, é também uma forma de ressaltar a relação entre sociedade e público diante do exemplo de gestão do governador Gladson Cameli
Governador é reconhecido por sua gestão de fortalecimento da Justiça no estado e fala sobre poder compartilhado em prol da população. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O governador Gladson Cameli recebeu nesta terça-feira, 4, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), uma homenagem pelo trabalho e parceria com a instituição nos últimos anos. O ato, feito no Palácio Rio Branco, marca o fim da presidência da desembargadora Regina Ferrari, que esteve à frente da instituição no biênio 2023-2025.
Estiveram presentes na entrega da placa os desembargadores Samoel Evangelista, Élcio Mendes e Nonato Maia, membros do Tribunal Pleno. Acompanharam também, representando a equipe governamental, os secretários estaduais da Fazenda, José Amarísio de Freitas; de Planejamento, Ricardo Brandão; de Segurança Pública, Américo Gaia; o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni e o chefe de gabinete, José Rosemar Messias.
Ao iniciar sua fala de agradecimento ao governador Gladson Cameli, a presidente do TJ destacou que a gestão, como um todo, sempre respondeu rapidamente às demandas do Judiciário, fazendo com que a população fosse beneficiada com ações, principalmente no que diz respeito aos programas sociais.
“Queríamos dizer algumas palavras antes de passar essa homenagem. É com profunda gratidão e emoção que me dirijo e faço esse agradecimento, não apenas formal, mas um reconhecimento sincero pela forma como o senhor tem conduzido os recursos destinados ao nosso Tribunal para prosseguirmos com nossas obras no estado. A forma humana e atenciosa que vossa excelência tem recebido nossas demandas demonstra uma característica notável. Além dos números e projetos, cada pessoa atendida, cada real destinado a esses programas salvam vidas, pois estamos falando de dores reais”, destacou a presidente.
O reconhecimento, segundo a desembargadora, é também uma forma de ressaltar a relação entre sociedade e público diante do exemplo de gestão do governador Gladson Cameli. “Com essa parceria, o TJ atendeu às populações mais distantes. O seu jeito humanizado, acolhedor e sensível de governo tem transformado a relação dos servidores com o cidadão”, reconheceu.
Desembargadores destacam que o governador Gladson Cameli faz história no Judiciário pelo seu olhar sensível e humanizado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Ao completar a fala da presidente, o desembargador Samoel Evangelista pontuou que o fortalecimento dessas relações faz com que as ações sejam cada vez mais eficazes
“É um governo que se diferencia pela forma pela qual fomos tratados e não falo apenas de nós, como Judiciário, porque exercemos uma delegação. É sobre tratar o cidadão, porque o que é feito no TJ acaba refletido em ação para o cidadão”, frisou.
Nonato Maia ressaltou que o alcance das ações nos lugares mais distantes e a garantia do acesso à cidadania dependem do fortalecimento de cada instituição e que Gladson Cameli entra para a história como um chefe do Executivo que soube conduzir essa combinação.
“Vamos continuar levando as boas ações. Agradeço sua contribuição porque não vi, em 30 anos de magistratura, essa relação, essa consciência da parceria, mostrando que se um Poder está bem, todos seguem bem”, destacou.
Agradecimento foi estendido à equipe do governador. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Emocionado com o reconhecimento, o governador destacou que o Estado pertence a todos os órgãos.
“Cidadania é direito de todos e precisamos lapidar esse diamante que é o estado do Acre. Olho para trás e vejo o bem que fizemos para a comunidade em ações em conjunto. Quero, com o apoio de todos, ampliar as parcerias. Abrimos as portas para que todos os próximos governos sigam esse caminho, pois precisamos do Poder Judiciário fortalecido”, agradeceu.
Ao completar a fala da presidente, o desembargador Samoel Evangelista pontuou que o fortalecimento dessas relações faz com que as ações sejam cada vez mais eficazes. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
O desembargador Laudivon Nogueira foi eleito, ainda no ano passado, presidente do TJAC. A desembargadora Regina Ferrari passa a ser vice e o desembargador Nonato Maia, corregedor-geral do Judiciário acreano. Os três vão compor a administração do TJAC para o biênio 2025-2027.
Na nova composição, Cameli diz que o trabalho continua o mesmo, reforçando que as pessoas precisam estar em primeiro lugar.
“Precisamos cada vez mais continuar com nossas ações e chegar com o Estado a lugares mais distantes, porque temos estrutura para isso, e as pessoas precisam estar sempre em primeiro lugar em qualquer gestão”, comprometeu-se.
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Essa decisão resulta de uma revisão anual de compatibilidade pela plataforma | Foto: Reprodução/Flickr
A partir de maio, usuários de iOS abaixo da versão 15.1 e de Androids anteriores à 5.0 devem ficar de olho em seus aparelhos
A partir de maio de 2025, o WhatsApp deixará de oferecer suporte para dispositivos iOS com versões anteriores à 15.1 e para aparelhos Android com versões abaixo da 5.0.
Essa decisão resulta de uma revisão anual de compatibilidade pela plataforma, com o objetivo de garantir que os aparelhos possam suportar as atualizações de segurança mais recentes e funcionalidades do aplicativo.
As atualizações do WhatsApp e recomendações a usuários
Atualmente, o WhatsApp oferece suporte para iOS a partir da versão 12 e Androids desde a versão 5.0. | Foto: Reprodução/Pxhere
Conforme a plataforma da Meta, “é possível que esses aparelhos não abranjam as atualizações de segurança mais recentes ou não incluam funcionalidades necessárias para operar o WhatsApp”. Atualmente, o WhatsApp oferece suporte para iOS a partir da versão 12 e Androids desde a versão 5.0.
Esses dispositivos ainda recebem atualizações de segurança e novas funcionalidades, mas isso mudará em maio. Antes da descontinuação, o WhatsApp notificará os usuários afetados sobre a necessidade de atualização de seus sistemas.
Se a atualização realmente não for possível, a recomendação é que os usuários troquem de aparelho ou façam um backup para não perderem suas conversas e dados importantes.
Para verificar a versão do sistema operacional, usuários de iOS devem acessar “Ajustes”, selecionar “Geral” e, em seguida, “Sobre”. Nos aparelhos Android, é preciso abrir “Configurações”, clicar em “Sobre o dispositivo” e procurar por “Versão do Android”.
Essas etapas são fundamentais para que os usuários determinem se seus dispositivos continuarão compatíveis com o WhatsApp após a mudança.
Veja lista de iPhones que devem receber atualização:
- iPhone 5
- iPhone 5c
- iPhone 5s
- iPhone 6
- iPhone 6 Plus
- iPhone SE (primeira geração)
- iPhone 7
- iPhone 7 Plus
Alguns dos modelos de Android que não devem conseguir acessar o app:
- Motorola: Moto G (1ª geração), Droid Razr HD, Moto E (1ª geração)
- Huawei: Ascend P6, Ascend Y300
- ZTE: ZMAX, Grand X
- Samsung: Galaxy S3, Galaxy Note II, Galaxy Ace 3, Galaxy S4 Mini
- HTC: One X, One X+, Desire 500, Desire 601
- Nokia: Lumia 920, Lumia 1020
- LG: Optimus G, Nexus 4, G2 Mini, L90
- Sony: Xperia Z, Xperia SP, Xperia T, Xperia V
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Ana Tereza Basílio defendeu que o devido processo legal ‘deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus’
Ana Tereza Basilio falou sobre o caso de Bolsonaro nas redes sociais | Foto: Reprodução/X
Revista Oeste
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, criticou o que chamou de “incogruência” do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A advogada se pronunciou em sua conta no Facebook, onde defendeu que o devido processo legal “deveria ser respeitado, independente da corrente ideológica dos réus”.
Na publicação, Basílio argumentou que não há fundamento para que o caso seja julgado separadamente pela Primeira Turma do STF, visto que os réus respondem a uma ação sobre o mesmo tema no plenário da Corte.
A presidente da OAB-RJ declarou que os ministros deveriam “corrigir essa incogruência” no processo envolvendo o ex-presidente.
O posicionamento veio em resposta a uma matéria que tratava do pedido de Bolsonaro para que o julgamento ocorresse no plenário do STF. O ex-presidente também se manifestou sobre a falta de acesso aos autos do processo.
O senador Flávio Bolsonaro compartilhou o posicionamento da advogada em seu perfil na rede social X, e a elogiou pela “sensatez” de seus argumentos.
“Fico feliz por ter se posicionado publicamente sobre as atrocidades jurídicas em execução contra Bolsonaro, espero que outros presidentes de OAB dos Estados sigam seu exemplo, antes que seja tarde demais para resgatar a nossa democracia”, afirmou.
Postagem gerou discussão sobe julgamento de Bolsonaro
A declaração da presidente da OAB-RJ gerou debate na própria publicação do Facebook, envolvendo especialistas do meio jurídico.
Alguns críticos alegaram que Basílio estaria “tomando partido” em suas declarações, enquanto outros afirmaram que sua análise era estritamente técnica sobre o andamento do julgamento.
“Lamentável que uma colega desconheça a mudança no regimento do STF ocorrida já algum tempo!”, comentou um advogado. “Alterar a regra do jogo com este em andamento é não se observar o devido processo legal! A OAB não pode tomar partido, há de ser observado o devido processo legal, norma regimental!”
Outro usuário, identificado como advogado criminalista, disse: “Eu não esperava uma posição dessa da Sra. Presidenta, no fundo a intenção é defender uma ditadura”.
Por outro lado, um dos perfis defendeu que a advogada agiu com “seriedade e responsabilidade, sem distorcer os fatos ou ignorar princípios fundamentais do ordenamento jurídico, apontando um aspecto técnico do julgamento: a necessidade de coerência na distribuição dos processos”.
Em resposta a um dos comentários, a presidente da OAB-RJ reiterou sua defesa do “respeito ao devido processo legal”.
“É a maior garantia de que os processos serão regulares”, escreveu. “Pouco importa o resultado; o que importa é permitir sempre o direito de defesa e seguir as regras processuais! Nós advogados precisamos do respeito a essas regras para podermos trabalhar, seja quem for o réu.”
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Comissão de Direitos Humanos da Casa debate sugestão endossada por 29 mil assinaturas da sociedade civil para realizar votação em 2026
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Revista Oeste
A Comissão de Direitos Humanos do Senado analisa uma sugestão endossada por 29 mil assinaturas para realizar um plebiscito em 2026. O objetivo é decidir se o Brasil deve retornar ao regime monárquico parlamentarista.
Caso haja a aprovação da proposta, o país poderá ter um rei pela primeira vez desde 1889, ano em que houve a deposição de Dom Pedro II.
Presidente da comissão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que “uma iniciativa vinda da sociedade não pode ficar na gaveta”.
“Nem que seja um ‘não’ bonito, tem que ser apreciado”, disse a parlamentar. “Não é o presidente de uma comissão que decide o que deve ser discutido, é o plenário. Vamos pôr o assunto para debater. Por que não?”
Trâmites da proposta no Senado
Damares Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Em outubro de 2024, a proposta foi entregue para a relatoria do senador Romário Faria (PL-RJ), que, em novembro, devolveu o texto. A sugestão, agora, aguarda a designação de um novo parlamentar para emitir um parecer.
O plebiscito está previsto para ocorrer junto às eleições de 2026. Entretanto, a proposta atual não especifica quem seria o monarca brasileiro, caso a maioria dos eleitores opte por esse sistema.
A Casa Imperial Brasileira, que reúne os descendentes de D. Pedro II, está dividida entre dois grupos: o ramo de Vassouras, liderado por dom Bertrand de Órleans e Bragança, e o ramo de Petrópolis, sob a liderança de Pedro Carlos de Órleans e Bragança.
Dom Bertrand considera a consulta pública proposta para 2026 precoce, pois não haveria tempo suficiente para garantir igualdade de condições entre os interessados. Além disso, acredita que é necessário realizar uma campanha ampla de esclarecimento da população.
Processo de aprovação e histórico dos plebiscitos no Brasil
Urna eletrônica | Foto: Shutterstock
Se a proposta for aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, ela será encaminhada para o plenário do Senado. Depois, será necessária também a aprovação da maioria da Câmara, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a apreciação pelo Congresso, os parlamentares devem estabelecer regras como o detalhamento do sistema de governo monárquico e o funcionamento do plebiscito.
O último plebiscito sobre o sistema de governo no Brasil ocorreu em 1993. Na ocasião, os brasileiros optaram pela manutenção do regime republicano e presidencialista, de modo a impor uma derrota aos monarquistas.
À época, 43,88 milhões de eleitores escolheram o sistema republicano, enquanto 6,79 milhões votaram pela monarquia. Houve mais votos em branco e nulos do que favoráveis ao retorno de um rei.
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