O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou para sexta-feira (6) o prazo final para a entrega das prestações de contas de 2017 das prefeituras, as câmaras, os fundos e as autarquias. A data final era segunda-feira (2), mas por problemas técnicos no Portal do Gestor houve a ampliação dos prazos.
Inicialmente, a legislação prevê a entrega até o dia 31 de março, mas, como o prazo final caia no sábado, os conselheiros decidiram ampliar o prazo para o próximo dia útil que era o dia 2 de abril.
Segundo a Corte de Contas, apenas parte dos gestores encaminharam os dados finais, com isso é esperado que a maioria deixe para a nova data final. O encaminhamento das informações é realizado por meio do site do órgão.
Há anos solicitando o encaminhamentos das prestações de contas em formato digital, o TCE passou a utilizar um sistema em que os gestores são obrigados a alimentar com dados a cada bimestre, com isso, a maioria dos administradores precisarão realizar apenas o fechamento dos resultados para a apuração.
O prefeito ou o presidente de câmara que não repassar as informações contábeis e financeiras poderá ter as contas reprovadas, além de pagar multa e ser obrigado a devolver todo o recurso público.
Todos os dados repassados pelos gestores serão transformados em processos que passam por analise da equipe de auditores e depois seguem para julgamento.
A data final para prestação de contas também coincide com o envio das informações do primeiro bimestre de 2018, que deve ocorrer até o dia 30.
Para a maioria dos gestores, será a primeira vez que eles serão julgados pelos conselheiros do TCE.
