Acre
TCE quer explicações da Sesacre sobre repasse de R$ 5 milhões para ONGs
Fraud Antunes
Por falhas contábeis na prestação de contas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) de 2007, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram realizar uma diligência. A decisão foi tomada na sessão planária realizada manhã desta quinta-feira (20) para verificar de forma detalhada os demonstrativos que não foram apresentados.
O processo mostra que o ex-secretário, Osvaldo de Sousa Leal Júnior, teria repassado R$ 16 milhões para Organizações Não governamentais (ONGs), mas ele não apresentou de forma detalhada a destinação de R$ 5 milhões.
De acordo com a equipe de auditoria, a falta dos demonstrativos não resultou em dano aos cofres públicos, mas os membros o TCE preferiram verificar a documentação que não foi encaminhada na prestação de contas.
Para os conselheiros, o gestor deveria especificar os repasses que foram utilizados para ações de prevenção de doenças. Com a decisão de diligência, o processo voltará a ser reanalisado pela Corte de Contas depois do levantamento das informações requeridas.
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Maior parte dos refugiados está abrigada em municípios no interior do estado, em regiões de fronteira, por onde eles costumam entrar no país. Nesta sexta-feira (20), celebra-se o Dia Mundial do Refugiado
A maior parte dos refugiados está abrigada em municípios no interior do estado – Assis Brasil e Epitaciolândia – regiões que fazem fronteira com Peru e Bolívia. Foto: internet
Por Victor Lebre, g1 AC — Rio Branco
Deixar sua terra natal é uma mudança drástica e, a depender da situação, não é uma decisão, mas uma necessidade. É o caso dos refugiados. O Acre aprovou 302 pedidos de refúgio somente em 2024, de acordo com números da plataforma DataMigra, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).
No total, em 2024, foram feitas 1.397 solicitações para refúgio no Acre. Ou seja, deste número, 21% foi aprovado no ano passado.
Ainda conforme o monitoramento, baseado em dados da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a maioria dos refugiados autorizados a permanecer no Acre vem da Venezuela: foram deferidos 293 pedidos para pessoas desta nacionalidade, o equivalente a 97% do total.
Refugiados são pessoas que saem, de modo forçado, do país de origem e o retorno pode colocar a integridade física em risco. Com isso, o refúgio é uma proteção legal internacional. O Dia Mundial do Refugiado, lembrado nesta sexta-feira (20), é dedicado à conscientização sobre a causa.
A maior parte dos refugiados está abrigada em municípios no interior do estado – Assis Brasil e Epitaciolândia – regiões que fazem fronteira com Peru e Bolívia, por onde eles costumam entrar no país. Com isso, os pedidos atendidos ficaram distribuídos desta forma:
- Epitaciolândia – 168
- Assis Brasil – 121
- Rio Branco – 12
- Cruzeiro do Sul – 1
Em 2023, os pedidos chegaram a 6.565 solicitações, o terceiro maior número do país, sendo deferidas 3,8 mil solicitações, número 92% maior que o registrado no ano passado.
Em 2025, já foram concedidos 60 pedidos de refúgio no estado, sendo 52 para Assis Brasil e oito para Epitaciolândia. Atualmente, existem 272 solicitações aguardando decisão, ainda segundo o OBMigra.
Passo a passo
O processo de solicitação do refúgio é longo, porém gratuito, e, em casos específicos, pode ser deferido sem entrevista de elegibilidade. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), são pelo menos nove etapas até a concessão.
Para ser reconhecido como refugiado no Brasil, é necessário preencher o formulário do Sistema Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare), na internet. A plataforma está disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Após o cadastro, é preciso ir até a Polícia Federal com os documentos — se houver — junto com o número de controle gerado na hora do cadastro no Sisconare. O tempo estimado para análise do pedido é de 1a 2 anos.
Epitaciolândia
Devido ao grande fluxo de migrantes na região de fronteira do Acre com Peru e Bolívia, a prefeitura de Epitaciolândia decretou situação de emergência humanitária em novembro de 2021.
O então prefeito da cidade, Sérgio Lopes, informou que o município mantinha, junto com a prefeitura de Brasileia, uma casa de apoio que fica instalada em Brasileia. Segundo ele, o local está operava acima da capacidade.
Apesar de não possuir uma casa de acolhimento, o prefeito disse na época que Epitaciolândia tinha dezenas de pessoas acampadas em uma igreja na cidade.
“E todos os dias estão chegando mais migrantes nesse local. Então nós, junto com a Secretaria de Assistência Social do Estado, que inclusive está aqui em Epitaciolândia estamos buscando uma solução para essa questão, para a gente conseguir melhorar o atendimento a esses migrantes”, falou.
O Acre tem três casas de apoio a imigrantes onde eles podem tomar banho, se alimentar e dormir e depois seguir viagem. Uma fica em Assis Brasil, na fronteira com o Peru, outra em Brasiléia, e outra na capital, Rio Branco. Todas têm capacidade para atender 50 pessoas.
Na época, o governo do Acre também publicou decreto sobre a implementação do comitê de Crise Humanitária no Acre, para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Acre.
Maioria dos pedidos de refúgio é para cidades no interior do Acre, na região de fronteira com Peru e Bolívia. Foto: Arquivo pessoal
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A partir das 19h desta sexta-feira, 20, tem início oficialmente o 17º Circuito Junino de Rio Branco, um dos eventos mais tradicionais da cultura popular acreana. A abertura será realizada no Quadrilhódromo – Casa de Cultura, na Arena da Floresta, Segundo Distrito da capital, com uma programação voltada à valorização da diversidade, da infância e das tradições juninas.
A primeira noite contará com o cerimonial de abertura, seguido pelo Concurso de Realeza Mirim e o Concurso de Realeza da Diversidade, que celebra a inclusão e a representatividade nas festas juninas.
A programação encerra com a apresentação da quadrilha “CL na Roça”, conhecida por suas performances animadas e coreografias típicas.
O Circuito Junino é promovido pela Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e a Fundação Garibaldi Brasil (FGB).
Ao longo de três dias, o evento promete movimentar o cenário cultural da cidade, reunindo quadrilhas, concursos e muita música.
A programação sege até domingo, 22, sempre a partir das 18h. A expectativa dos organizadores é atrair um grande público e transformar o espaço em um verdadeiro arraial de celebração à cultura nordestina e amazônica.
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Foto: Assessoria
A Prefeitura de Brasileia lançou, nessa quinta-feira, (19), um novo canal direto de atendimento para a população: a Central de Iluminação Pública, via WhatsApp.
O serviço permite que moradores encaminhem solicitações de reposição de lâmpadas e registrem, por meio de fotos, a situação antes e depois da execução dos serviços.
O anúncio foi feito a pedido do prefeito Carlinhos do Pelado, ao gerente de Iluminação Pública, Jerisson Soares. Ambos destacaram a importância da iniciativa para agilizar os atendimentos e melhorar a comunicação com a comunidade.
“Estamos investindo em soluções práticas e acessíveis para melhorar o atendimento ao nosso povo. A iluminação pública é um direito de todos, e esse canal via WhatsApp vem para facilitar o contato direto com a Prefeitura”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
O gerente Jerisson Soares explicou como o sistema funcionará. “O cidadão pode mandar uma mensagem com a localização, fotos da lâmpada apagada ou danificada e, depois, se quiser, pode também enviar o registro de como ficou após o reparo. Isso nos ajuda a monitorar o serviço e garantir mais eficiência”, disse.
O novo serviço já está disponível através do número (68) 99900-1011 e funcionará durante o horário de expediente da Prefeitura das 07h às 17h de segunda a sexta-feira.
A central é uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, já concretizada em menos de seis meses de gestão e foi implantada com recursos próprios do município, demonstrando o compromisso da gestão com a melhoria dos serviços públicos.
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