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Tribunal de Contas do Acre monitora cheia do Igarapé São Francisco e reforça acompanhamento das ações públicas
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizou, neste sábado, 27 de dezembro, monitoramento in loco da situação do Igarapé São Francisco, em Rio Branco, após chuvas intensas registradas nos últimos dias, que provocaram rápida elevação do nível das águas e pontos de transbordamento em áreas urbanas sensíveis da capital.
Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC)/ Foto: Ascom
A ação foi liderada pela presidente Dulce Benício, com participação da conselheira Naluh Gouveia, e de auditoras e auditores da Secretaria de Controle Externo do Tribunal. As vistorias integram o acompanhamento contínuo do TCE-AC às respostas públicas diante de eventos climáticos extremos, com foco na indução de medidas preventivas, articulação interinstitucional e amparo às populações vulnerabilizadas.
Atuação integrada garante interdição de áreas perigosas e assistência emergencial às famílias vulneráveis, disse Dulce Benício, presidente do TCE-AC
Foram encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias/ Foto: Ascom
“O Tribunal mantém monitoramento permanente em mais de 27 bairros da capital, em atuação integrada com a Prefeitura e a Defesa Civil. Diante da elevação acelerada das águas, solicitamos providências imediatas para resguardar e isolar as áreas de maior risco, impedindo a circulação de pessoas, especialmente crianças, em trechos comprometidos.
Também encaminhamos pedido emergencial à Prefeitura para prestar assistência a seis famílias que vivem embaixo da ponte, totalizando 24 pessoas em extrema vulnerabilidade.
Agradecemos o trabalho da equipe da Defesa Civil, que prontamente atendeu ao nosso chamado e interditou um ponto de desmoronamento na Praça do Relógio, assegurando a proteção de moradores e visitantes da área que oferecia risco iminente. Esse acompanhamento é a forma de o Tribunal estar ao lado da população que, todos os anos, enfrenta esse drama, contribuindo para a proteção das comunidades neste momento difícil e sofrido.”
Alerta à população e mobilização institucional diante da cheia
Criado em 2023, o GT São Francisco consolidou o TCE-AC como agente indutor do diálogo interinstitucional na agenda climática e ambiental urbana do Acre/ Foto: Ascom
A conselheira Naluh Gouveia reforçou a gravidade da situação e a necessidade de resposta coordenada.
A partir das articulações do GT, o Tribunal firmou acordos de cooperação técnica com o Governo do Estado e a UFAC, aproximando controle externo e ciência para o enfrentamento dos impactos climáticos em áreas sensíveis da capital.
Entre os marcos da atuação do grupo, destaca-se a grande ação de limpeza do Igarapé São Francisco, realizada em outubro de 2023. A operação, teve duração de 30 dias e percorreu os 22 quilômetros da bacia, resultando na retirada de 20 mil toneladas de resíduos sólidos, entulhos e balseiros.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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