Acre
Tribunal de Contas do Acre deve abrir concurso nos próximos dias; criação de 50 novas vagas em três novos cargos foram aprovadas nas comissões da Aleac
o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro José Ribamar Trindade, afirmou que a Corte de Contas está em “expansão”.

Foram criados cargos de analista de tecnologia da informação (20 vagas), analista administrativo (20 vagas) e analista ministerial (10 vagas). A carga horária é de 40 horas semanais
Os membros das Comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram no final da manhã de hoje (7) o projeto de lei que cria 50 cargos efetivos na estrutura do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC). Com isso, a Corte de Contas poderá abrir concurso público.
Os cargos criados são de analista de tecnologia da informação (20 vagas), analista administrativo (20 vagas) e analista ministerial (10 vagas). A carga horária é de 40 horas semanais. A admissão é por meio de concurso público. Todos os cargos são de nível superior.
Em sua justificativa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre, conselheiro José Ribamar Trindade, afirmou que a Corte de Contas está em “expansão”.
“Atualmente, o TCEAC encontra-se em um momento histórico de expansão e modernização, especialmente por estar em curso a maior reforma e ampliação física de sua sede desde a fundação do Tribunal. Esse crescimento estrutural é reflexo da necessidade de adaptação às crescentes demandas de controle, fiscalização e transparência na administração pública, exigências cada vez mais robustas em uma sociedade que valoriza a eficácia e a eficiência governamental”, diz Ribamar Trindade.
E acrescenta: “Nesse contexto, os cargos cuja criação ora se encontra proposta tem por objetivo suprir lacuna no âmbito do quadro permanente de pessoal do Tribunal, em especial no que diz respeito às suas demandas administrativas de gestão, internas e permanentes, o que sem sombra de dúvidas irá propiciar melhoria nas condições de trabalho não apenas dos membros do Tribunal, mas também do quadro técnico composto por servidores efetivos que atuam, como regra, com exclusividade no âmbito do Controle Externo”.
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Ao discutir a matéria, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que está na hora da Assembleia Legislativa também promover um concurso público, criando estruturas na carreira dos serviços. Ele mencionou que há folga fiscal para isso.
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“Está na hora da Assembleia também fazer, criar novas estruturas. Tem profissionais, o último concurso desta Casa aqui a perder de vistas, já se aposentou de tão antigo. Nós temos uma necessidade aqui técnica, um déficit enorme e tem dinheiro, tem orçamento e tem folga fiscal. Então, se a gente não aproveitar esse embalo e a Mesa Diretora apresentar um projeto de lei que crie e fortaleça os quadros da Assembleia, contrate uma empresa e abra um concurso, nós estaremos, digamos assim, em descompasso histórico. A maioria dos nossos servidores está se aposentando”, disse o parlamentar ao ter a iniciativa aplaudida e apoiada pelos demais membros que sucederam o discurso de Magalhães.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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