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Tribunal de Contas decide barrar aumento de salários aos prefeitos do Acre
João Renato Jácome
Uma decisão polêmica, tomada nesta quinta-feira, 15, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai mexer no bolso dos prefeitos que assumirão o comando dos municípios acreanos a partir do próximo dia 1º de janeiro. Após uma decisão da conselheira Dulcinéia Araújo, nenhum dos futuros chefes de poder poderão usufruir dos aumentos salariais sancionados.
Inicialmente, a decisão da conselheira, em caráter cautelar, valeria apenas para Tarauacá, mas durante a deliberação da Corte de Contas do Acre, entendeu-se que a ordem deveria valer para todas as prefeituras cujos gastos estão no limite legal ou até mesmo o ultrapassando.
Ao pedir a aprovação da decisão, a conselheira explicou que é nula toda proposta que onere ainda mais as contas públicas, nos últimos 180 dias de mandato, a exemplo do projeto de lei que eleva o valor dos salários dos prefeitos. “Se o gestor age em desacordo com o mencionado dispositivo legal, deve ser reconhecida a nulidade dos atos praticados, por ter provocado aumento da despesa de pessoal”, explicou a membro do TCE.
Para conselheira Naluh Gouveia, presidente do Tribunal, a atitude da Corte foi um “presente de natal”, uma vez que a irresponsabilidade de prefeitos em sancionar leis que aumentam os próprios salários vai na contramão da necessária política de austeridade fiscal pela qual devem os gestores municipais seguir.
“As câmaras, de forma irresponsável, estão dando aumentos para todos os prefeitos e para os próprios vereadores. As prefeituras não podem receber aumentos porque estão estouradas. Temos que entrar com essas cautelares para barrar esses aumentos. E outra: vamos ter mais problemas, por exemplo, quando começarem a nomear os cargos comissionados”, alerta Naluh.
A partir da próxima semana a documentação sobre a decisão do TCE deverá ser encaminhada às prefeituras e câmaras municipais, dando conta de que caso os prefeitos recebam sem autorização da Corte terão que devolver todos os recursos recebidos ilicitamente, podendo ainda responder judicialmente.
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Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
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Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
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