Brasil
TRF4 nega recurso e dificulta candidatura de Lula nas eleições
De qualquer forma, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai autorizar ou não os registros. A data limite para registrar as candidaturas é 15 de agosto.
Os desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá (SP).
Lula ainda não pode ser preso, porque seu pedido de habeas corpus aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a partir de agora pode ser considerado inelegível, pela Lei da Ficha Limpa.
Ex-presidente Lula/Foto: reprodução
O recurso era uma das últimas alternativas da defesa para reverter a sentença condenatória. No ano passado, o juiz Sérgio Moro condenou Lula a 9 anos e meio de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; em janeiro, o TRF4 confirmou a sentença e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.
Como a sentença foi unânime na segunda instância, a defesa só teve direito a apresentar os embargos de declaração, recursos para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou ambiguidades na decisão.
Ficha Limpa
Com a confirmação da sentença, agora o ex-presidente fica um passo mais perto de se tornar inelegível. A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade para todos os candidatos que forem condenados em segunda instância.
No entanto, ainda existe a possibilidade de Lula pedir a suspensão da inelegibilidade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF. Ele também pode registrar a candidatura sem esse recurso.
De qualquer forma, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem vai autorizar ou não os registros. A data limite para registrar as candidaturas é 15 de agosto.
Prisão
Mesmo com a confirmação da sentença, Lula ainda não será preso – pelo menos, até 4 de abril, que é quando o STF retoma o julgamento de seu pedido de habeas corpus.
Na última quarta-feira, os ministros encerraram a sessão sem conseguir avaliar o mérito do pedido; assim, a defesa solicitou uma liminar impedindo que o ex-presidente fosse preso pelo menos até o dia do julgamento, e foi atendida.
Há uma polêmica envolvendo a questão: desde 2016, o STF entende que a prisão após condenação em segunda instância não é inconstitucional (apesar de o texto da Carta Magna garantir que a execução da pena só aconteça após o chamado trânsito em julgado – quando todos os recursos já se esgotaram).
O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão após a segunda instância da última vez, sinalizou que mudaria de ideia em uma nova discussão. Ele não deve estar presente na sessão de 4 de abril. Nesse caso, a votação ficaria empatada, mas, no Judiciário, o empate favorece o réu.
Exame
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Reprodução: GoldIncision | CO Assessoria
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Decisão considerou que vereadora Liana Cirne não tinha legitimidade para solicitar a medida; ex-presidente segue respondendo em liberdade
Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade. Foto: cedida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, havia descartado a necessidade da medida.
O pedido havia sido feito em fevereiro pela vereadora Liana Cirne (PSB-PE), que acusou Bolsonaro de incitar crimes ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. No entanto, Moraes considerou que a parlamentar não tinha legitimidadepara fazer tal solicitação e, por isso, rejeitou o pedido.
A PGR já havia analisado o caso no contexto da denúncia contra Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado e decidiu não pedir sua prisão. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente continua respondendo às investigações em liberdade.
- Pedido de prisão: Feito por Liana Cirne, que alegou risco de Bolsonaro incitar novos crimes.
- Parecer da PGR: Gonet entendeu que não havia justificativa para a prisão preventiva.
- Decisão de Moraes: Seguiu a PGR e destacou falta de legitimidade da autora do pedido.
Próximos passos:
- Bolsonaro segue respondendo em liberdade aos processos no STF.
- Caso ainda pode avançar no tribunal, mas sem medidas cautelares por enquanto.
A decisão reforça o entendimento de que, até o momento, não há elementos suficientes para decretar a prisão do ex-presidente, embora as investigações sigam em curso.
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Dando início às ações do mês de abril, a Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu a palestra “A Importância da Alimentação no Transtorno do Espectro Autista”. O evento contou com a participação dos nutricionistas Camila e Carlos, que compartilharam informações valiosas sobre como a alimentação pode influenciar no bem-estar e desenvolvimento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Durante a palestra, foram abordados temas como a relação entre os hábitos alimentares e o comportamento, dificuldades sensoriais comuns na alimentação de autistas e estratégias para tornar a alimentação mais saudável e acessível. Profissionais da saúde, educadores e familiares participaram ativamente, esclarecendo dúvidas e trocando experiências.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações que serão realizadas ao longo do mês, reforçando o compromisso da Prefeitura com a inclusão e o bem-estar da comunidade.
Fique atento à programação e participe! Juntos, podemos construir uma cidade mais acolhedora e acessível para todos.
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