Geral
Três representantes do Acre são escolhidos pelo ministro da Justiça para integrar comitê de Segurança
Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais
Marcos Frank, Marilda Rios e Evandro Bezerra.Foto: Montagem/Reprodução
Com assessoria
Os nomes dos integrantes dos Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) foi divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para o comitê, três pessoas do Acre foram escolhidas para representar o estado.
Os representantes do Acre foram o delegado Marcos Frank, diretor-presidente do Iapen/Acre, Evandro Bezerra da Silva, secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Marilda Moreira Brasileiro Rios, que ocupa a função de diretora de gestão adminsitrativa e financeira da Sejusp.
O Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais.
O objetivo do plano, que foi instituído em julho de 2023 por meio do decreto presidencial de 21 de julho, é combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal.
Preservação
“O Amas é um Plano pensado para a preservação da região amazônica, que promoverá segurança pública focada nas necessidades e particularidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. São focos deste trabalho a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação”, frisou em entrevista o secretário executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino. “Objetivando consolidar a presença do Estado, o Plano tem ações estratégicas para estabelecimento de bases terrestres e fluviais, fortalecimento de ações de fiscalização, além de intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, completa Galdino.
De acordo com ele, por meio do Amas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará em parceria com as Unidade Federativas e o Ministério da Defesa, sendo um marco para o aprimoramento das capacidades estatais, como garantidor da segurança e soberania da região.
A iniciativa é construída com a participação do Ministério da Defesa e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). E estabelece reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área e implementação, na região, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.
“O Plano Amas conta com a implementação de ações estratégicas, como – além das bases terrestres e fluviais -, o fortalecimento de ações de fiscalização, a intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, além de outras ações”, explica Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, chefe da Divisão de Informações Estratégicas (Dinfor/SE/MJSP). “Do mesmo modo, busca promover a cooperação, estabelecendo parcerias com os estados e com o Ministério da Defesa para combater conjuntamente os desafios enfrentados na Amazônia”, afirma o chefe da Dinfor.
Objetivos
São objetivos do Amas: fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano Amas contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução do plano.
São objetivos específicos do Plano Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal. O Plano tem os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci; integração e conectividade.
O Comitê Gestor será responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas. A Comissão Técnica será instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e ficará responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação de multiagências. Os objetivos da Comissão Técnica serão estimular e efetivar o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano.
Os Comitês Estratégicos Estaduais serão compostos por cada Estado da Amazônia Legal, com vistas à definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual. O CCPI será composto por integrantes da Polícia Federal e será responsável por efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal. A atuação do CCPI poderá envolver outros países e contará com a atuação complementar da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Floresta Amazônica
Com a maior diversidade de flora, fauna e recursos hídricos entre todos os ecossistemas, a Floresta Amazônica abriga 20% da água fresca e 10% da biodiversidade mundial e é considerada um tesouro natural brasileiro inserido na Amazônia Legal. A região administrativa foi criada em 1953, tem área de 5.015.067,86 km2 – que corresponde a 58,93% do território nacional – e é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Nos últimos anos, a região vem enfrentando um aumento expressivo de criminalidade e violência. Entre 2012 e 2020, enquanto o número de mortes caiu 13% no Brasil, na Amazônia Legal houve aumento de 2% nos homicídios, passando de 8.936 em 2012 para 9.084 em 2020, segundo dados do Instituto Igarapé, de 2022.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios da região amazônica chegou a 30,9 por grupo de 100 mil habitantes em 2022, 38,6% superior à média nacional, que foi de 22,3 para 100 mil. A taxa de violência letal nos municípios da Amazônia Legal se mostrou superior à média nacional nos municípios rurais, intermediários e urbanos, demonstrando um padrão de excessiva violência na região. Além disso, a Amazônia Legal concentra um terço das cidades mais violentas do país. A região teve crescimento de 219% no registro de armas por pessoas físicas entre 2018 e 2021, quase 70% superior ao crescimento observado no Brasil (130,4%). Os dados também são do Igarapé.
Outro fator que agrava a situação de violência na Amazônia é a atuação de facções do crime organizado, que se instalam em áreas estratégicas, envolvendo, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, que controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos. A região ainda testemunha graves violações contra lideranças e defensores de direitos humanos e socioambientais.
A proteção do Meio Ambiente e o enfrentamento da crise climática são pautas prioritárias da agenda internacional e de compromissos firmados pelo Brasil, incluindo o assumido na 26ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, de reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028.
Comentários
Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
Comentários
FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
Comentários
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
Você precisa fazer login para comentar.