Geral
Três representantes do Acre são escolhidos pelo ministro da Justiça para integrar comitê de Segurança
Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais
Marcos Frank, Marilda Rios e Evandro Bezerra.Foto: Montagem/Reprodução
Com assessoria
Os nomes dos integrantes dos Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) foi divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para o comitê, três pessoas do Acre foram escolhidas para representar o estado.
Os representantes do Acre foram o delegado Marcos Frank, diretor-presidente do Iapen/Acre, Evandro Bezerra da Silva, secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Marilda Moreira Brasileiro Rios, que ocupa a função de diretora de gestão adminsitrativa e financeira da Sejusp.
O Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais.
O objetivo do plano, que foi instituído em julho de 2023 por meio do decreto presidencial de 21 de julho, é combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal.
Preservação
“O Amas é um Plano pensado para a preservação da região amazônica, que promoverá segurança pública focada nas necessidades e particularidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. São focos deste trabalho a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação”, frisou em entrevista o secretário executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino. “Objetivando consolidar a presença do Estado, o Plano tem ações estratégicas para estabelecimento de bases terrestres e fluviais, fortalecimento de ações de fiscalização, além de intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, completa Galdino.
De acordo com ele, por meio do Amas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará em parceria com as Unidade Federativas e o Ministério da Defesa, sendo um marco para o aprimoramento das capacidades estatais, como garantidor da segurança e soberania da região.
A iniciativa é construída com a participação do Ministério da Defesa e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). E estabelece reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área e implementação, na região, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.
“O Plano Amas conta com a implementação de ações estratégicas, como – além das bases terrestres e fluviais -, o fortalecimento de ações de fiscalização, a intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, além de outras ações”, explica Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, chefe da Divisão de Informações Estratégicas (Dinfor/SE/MJSP). “Do mesmo modo, busca promover a cooperação, estabelecendo parcerias com os estados e com o Ministério da Defesa para combater conjuntamente os desafios enfrentados na Amazônia”, afirma o chefe da Dinfor.
Objetivos
São objetivos do Amas: fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano Amas contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução do plano.
São objetivos específicos do Plano Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal. O Plano tem os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci; integração e conectividade.
O Comitê Gestor será responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas. A Comissão Técnica será instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e ficará responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação de multiagências. Os objetivos da Comissão Técnica serão estimular e efetivar o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano.
Os Comitês Estratégicos Estaduais serão compostos por cada Estado da Amazônia Legal, com vistas à definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual. O CCPI será composto por integrantes da Polícia Federal e será responsável por efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal. A atuação do CCPI poderá envolver outros países e contará com a atuação complementar da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Floresta Amazônica
Com a maior diversidade de flora, fauna e recursos hídricos entre todos os ecossistemas, a Floresta Amazônica abriga 20% da água fresca e 10% da biodiversidade mundial e é considerada um tesouro natural brasileiro inserido na Amazônia Legal. A região administrativa foi criada em 1953, tem área de 5.015.067,86 km2 – que corresponde a 58,93% do território nacional – e é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Nos últimos anos, a região vem enfrentando um aumento expressivo de criminalidade e violência. Entre 2012 e 2020, enquanto o número de mortes caiu 13% no Brasil, na Amazônia Legal houve aumento de 2% nos homicídios, passando de 8.936 em 2012 para 9.084 em 2020, segundo dados do Instituto Igarapé, de 2022.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios da região amazônica chegou a 30,9 por grupo de 100 mil habitantes em 2022, 38,6% superior à média nacional, que foi de 22,3 para 100 mil. A taxa de violência letal nos municípios da Amazônia Legal se mostrou superior à média nacional nos municípios rurais, intermediários e urbanos, demonstrando um padrão de excessiva violência na região. Além disso, a Amazônia Legal concentra um terço das cidades mais violentas do país. A região teve crescimento de 219% no registro de armas por pessoas físicas entre 2018 e 2021, quase 70% superior ao crescimento observado no Brasil (130,4%). Os dados também são do Igarapé.
Outro fator que agrava a situação de violência na Amazônia é a atuação de facções do crime organizado, que se instalam em áreas estratégicas, envolvendo, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, que controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos. A região ainda testemunha graves violações contra lideranças e defensores de direitos humanos e socioambientais.
A proteção do Meio Ambiente e o enfrentamento da crise climática são pautas prioritárias da agenda internacional e de compromissos firmados pelo Brasil, incluindo o assumido na 26ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, de reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028.
Comentários
Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
Comentários
Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
Comentários
Após tentativa de fuga em motocicleta no bairro Santa Terezinha, PM apreende 30 porções de substância análoga à cocaína e skunk. Suspeitos confessaram que drogas seriam para venda na comunidade
Os suspeitos desobedeceram à determinação e tentaram fugir, o que motivou o início de um acompanhamento tático. Após breve perseguição, os policiais conseguiram realizar a abordagem. Foto: cedida
Dois jovens, de 18 e 20 anos, foram presos na noite deste sábado (17) durante a Operação Trânsito Seguro/Lei Seca, no bairro Santa Terezinha, em Rio Branco. Após desobedecerem a uma ordem de parada e tentarem fugir em uma motocicleta, foram interceptados pela Polícia Militar após breve perseguição.
Com o passageiro, de 20 anos, foram encontradas 30 trouxinhas de substância análoga à cocaína e uma porção de maconha do tipo skunk, além de R$ 13 em espécie. O condutor, de 18 anos, não tinha habilitação e confessou ter feito uso de entorpecentes. Segundo a PM, os dois afirmaram que as drogas seriam destinadas à comercialização na comunidade onde residem, no Ramal do Gama.
Os jovens foram conduzidos à delegacia junto com a motocicleta e todo o material apreendido para as providências legais.
Você precisa fazer login para comentar.