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Três representantes do Acre são escolhidos pelo ministro da Justiça para integrar comitê de Segurança
Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais
Marcos Frank, Marilda Rios e Evandro Bezerra.Foto: Montagem/Reprodução
Com assessoria
Os nomes dos integrantes dos Comitês Estratégicos Estaduais do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) foi divulgado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para o comitê, três pessoas do Acre foram escolhidas para representar o estado.
Os representantes do Acre foram o delegado Marcos Frank, diretor-presidente do Iapen/Acre, Evandro Bezerra da Silva, secretário adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Marilda Moreira Brasileiro Rios, que ocupa a função de diretora de gestão adminsitrativa e financeira da Sejusp.
O Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais.
O objetivo do plano, que foi instituído em julho de 2023 por meio do decreto presidencial de 21 de julho, é combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal.
Preservação
“O Amas é um Plano pensado para a preservação da região amazônica, que promoverá segurança pública focada nas necessidades e particularidades dos estados que compõem a Amazônia Legal. São focos deste trabalho a redução da taxa de desmatamento ilegal e do número de crimes ambientais e conexos na região de atuação”, frisou em entrevista o secretário executivo adjunto do MJSP, Diego Galdino. “Objetivando consolidar a presença do Estado, o Plano tem ações estratégicas para estabelecimento de bases terrestres e fluviais, fortalecimento de ações de fiscalização, além de intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, completa Galdino.
De acordo com ele, por meio do Amas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuará em parceria com as Unidade Federativas e o Ministério da Defesa, sendo um marco para o aprimoramento das capacidades estatais, como garantidor da segurança e soberania da região.
A iniciativa é construída com a participação do Ministério da Defesa e dos nove estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). E estabelece reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área e implementação, na região, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2.
“O Plano Amas conta com a implementação de ações estratégicas, como – além das bases terrestres e fluviais -, o fortalecimento de ações de fiscalização, a intensificação das operações de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, além de outras ações”, explica Lucas Alexsandro Rodrigues Pinheiro, chefe da Divisão de Informações Estratégicas (Dinfor/SE/MJSP). “Do mesmo modo, busca promover a cooperação, estabelecendo parcerias com os estados e com o Ministério da Defesa para combater conjuntamente os desafios enfrentados na Amazônia”, afirma o chefe da Dinfor.
Objetivos
São objetivos do Amas: fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal e promover a ampla cooperação federativa. A estrutura de governança do Plano Amas contará com quatro instâncias (Comitê Gestor, Comissão Técnica, Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia e Comitês Estratégicos Estaduais), as quais visam garantir a ampla participação dos órgãos do sistema de segurança pública, do Ministério da Defesa e dos órgãos ambientais nacionais e estaduais, desde os planejamentos geral e estratégico até a execução e avaliação da execução do plano.
São objetivos específicos do Plano Amas promover a ampla cooperação federativa, além de fortalecer e integrar os órgãos de segurança pública e defesa nacional que atuam na Amazônia Legal. O Plano tem os seguintes eixos de atuação: governança e operações integradas entre os órgãos responsáveis pelo combate aos crimes que acontecem na Amazônia Legal; aparelhamento e modernização de referidos órgãos; capacitação e valorização profissional; eixos que tratam do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci; integração e conectividade.
O Comitê Gestor será responsável pela definição das estratégias de gestão geral e transversal do Plano Amas. A Comissão Técnica será instância intermediária de gestão estratégica do Plano Amas e ficará responsável pelo monitoramento da atuação e da coordenação de multiagências. Os objetivos da Comissão Técnica serão estimular e efetivar o planejamento de ações e operações integradas e garantir a integração dos membros do Plano.
Os Comitês Estratégicos Estaduais serão compostos por cada Estado da Amazônia Legal, com vistas à definição da execução do Plano Amas em âmbito estadual. O CCPI será composto por integrantes da Polícia Federal e será responsável por efetivar o suporte e a atuação operacional na Amazônia Legal. A atuação do CCPI poderá envolver outros países e contará com a atuação complementar da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública.
Floresta Amazônica
Com a maior diversidade de flora, fauna e recursos hídricos entre todos os ecossistemas, a Floresta Amazônica abriga 20% da água fresca e 10% da biodiversidade mundial e é considerada um tesouro natural brasileiro inserido na Amazônia Legal. A região administrativa foi criada em 1953, tem área de 5.015.067,86 km2 – que corresponde a 58,93% do território nacional – e é formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Nos últimos anos, a região vem enfrentando um aumento expressivo de criminalidade e violência. Entre 2012 e 2020, enquanto o número de mortes caiu 13% no Brasil, na Amazônia Legal houve aumento de 2% nos homicídios, passando de 8.936 em 2012 para 9.084 em 2020, segundo dados do Instituto Igarapé, de 2022.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas intencionais nos municípios da região amazônica chegou a 30,9 por grupo de 100 mil habitantes em 2022, 38,6% superior à média nacional, que foi de 22,3 para 100 mil. A taxa de violência letal nos municípios da Amazônia Legal se mostrou superior à média nacional nos municípios rurais, intermediários e urbanos, demonstrando um padrão de excessiva violência na região. Além disso, a Amazônia Legal concentra um terço das cidades mais violentas do país. A região teve crescimento de 219% no registro de armas por pessoas físicas entre 2018 e 2021, quase 70% superior ao crescimento observado no Brasil (130,4%). Os dados também são do Igarapé.
Outro fator que agrava a situação de violência na Amazônia é a atuação de facções do crime organizado, que se instalam em áreas estratégicas, envolvendo, em muitos casos, uma rede de criminosos relacionados tanto ao narcotráfico quanto a crimes ambientais, que controlam e disputam rotas importantes do tráfico, além de adentrar em territórios indígenas e ribeirinhos. A região ainda testemunha graves violações contra lideranças e defensores de direitos humanos e socioambientais.
A proteção do Meio Ambiente e o enfrentamento da crise climática são pautas prioritárias da agenda internacional e de compromissos firmados pelo Brasil, incluindo o assumido na 26ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, de reduzir o desmatamento ilegal, a partir de 2022, em 15% por ano até 2024, 40% em 2025 e 2026, e 50% em 2027, atingindo a meta de zerar o desmatamento ilegal em 2028.
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Moradores de Marechal Thaumaturgo denunciam cobrança de taxas extras para receber botijões do programa Gás do Povo
Beneficiários relatam pagamento de até R$ 37 em programa federal gratuito; prática é considerada ilegal e pode resultar em descredenciamento de revendedoras
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada
Moradores do município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, usaram as redes sociais no último domingo (1º) para denunciar que estão sendo obrigados a pagar taxas extras para ter acesso às botijas de gás, através do programa do governo federal, “Gás do Povo”.
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 para ter acesso à botija de gás. “Minha mãe pagou R$ 37”, relatou uma usuária, sendo prontamente acompanhada por outros relatos de cobranças semelhantes feitas por estabelecimentos locais. “Minha amiga da faculdade pagou também”, disse outra.
Os integrantes do grupo de notícias da cidade chegaram a marcar um vereador do município sobre a situação. O parlamentar justificou que o valor cobrado seria pela taxa referente ao “desembarque” do produto, visto que o município é de difícil acesso.
Um outro morador da cidade afirmou que há algo errado, já que se trata de um programa social. “Mas como é um benefício social ainda estão cobrando? Tem algo de errado pode ter certeza”, escreveu.
Regras do programa e ilegalidade da cobrança
O programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 15.348/2026, assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa do governo é atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026.
De acordo com as regras oficiais, a recarga do botijão é totalmente gratuita e qualquer cobrança de “taxas extras” ou “valores complementares” é considerada ilegal e fere as normas estabelecidas pelo programa.
As únicas exceções permitidas são:
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Taxa de entrega/frete: caso a família opte por receber o gás em domicílio (para evitar essa taxa, o beneficiário pode retirar o botijão diretamente na revenda);
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Compra do vasilhame: caso a família não possua um botijão vazio para entregar na troca.
O vale garante exclusivamente a gratuidade da recarga do botijão, não cobrindo aquisição de vasilhame nem custos adicionais como a taxa de entrega, quando há opção pelo serviço de delivery.
Como funciona o benefício
Os beneficiários podem utilizar o vale-recarga de três formas principais:
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Cartão do Bolsa Família com chip (bancarizado) e senha;
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Cartão de débito da Caixa Econômica Federal e senha;
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CPF do responsável familiar na maquininha “Azulzinha” da revenda credenciada, com código enviado por SMS.
Famílias com 2 ou 3 pessoas têm direito a 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses), enquanto famílias com 4 ou mais integrantes têm direito a 6 recargas anuais (uma a cada 2 meses).
Canais de denúncia
Caso alguma revenda exija pagamento extra além das exceções permitidas, a família não deve pagar e pode registrar denúncia nos seguintes canais:
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ANP (Agência Nacional do Petróleo): 0800 970 0267 (segunda a sexta, 8h às 20h);
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Ouvidoria Fala.BR: registro online para o Ministério de Minas e Energia (MME);
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Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
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SAC CAIXA: 0800 726 0101.
A fiscalização é rigorosa: revendas que descumprirem as normas estão sujeitas a sanções, multas e descredenciamento do programa.
As denúncias em Marechal Thaumaturgo seguem sendo investigadas, e moradores aguardam posicionamento das autoridades competentes sobre as cobranças irregulares.
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada
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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.
A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.
Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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O Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, iniciou o processo de desligamento de quatro alunos acusados de cometer um estupro coletivo contra uma adolescente, de 17 anos, em Copacabana, em janeiro.
Os acusados são João Gabriel Bertho, Vitor Hugo, Bruno Alegretti e Matheus Martins, todos de 18 e 19 anos.
“Não podemos tolerar a barbárie brutal da violência de gênero vivenciada a cada hora em nosso país”, diz a nota do colégio.
A reitoria do colégio e o Campus Humaitá II informou que iniciaram o processo de desligamento com orientação da procuradoria federal. Os quatro alunos foram indiciados pela Polícia Civil, mas ainda não foram localizados, sendo considerados foragidos da Justiça.
Veja a nota do campus dos alunos na íntegra:
Uma publicação partilhada por CPII – Campus Humaitá II (@cp2.humaita2)
O caso
O crime teria ocorrido em 31 de janeiro. A vítima relatou à Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) que foi convidada por mensagem à casa de um amigo, um apartamento em Copacabana.
Ela relatou que, ao chegar ao apartamento, foi convidada a fazer “algo diferente” pelo amigo, e recusou. Após isso, foi violentada e estuprada pelos quatro acusados.
O caso é investigado pela 12ª Delegacia de Polícia do Rio (Copacabana). A PCERJ informou que os acusados responderão pelo crime de estupro, e um adolescente responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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