Acre
Três municípios acreanos aderem à Redesimples
Com isso, os serviços de emissão de alvarás se tornarão mais ágeis, facilitando a vida dos empresários na retirada dos licenciamentos.
O governo do Acre, por meio da Junta Comercial (Juceac), dá mais um importante passo na expansão e consolidação da Rede Nacional Para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesimples) no Acre. Na manhã desta sexta, 25, o presidente da autarquia, Carlos Cipriano, reuniu-se com os prefeitos de Epitaciolândia, Tião Flores, de Assis Brasil, Antônio Barbosa, e de Tarauacá, Marilete Vitorino, para a assinatura do termo de adesão ao programa.
A partir de agora, são 14 cidades acreanas que passam a integrar a Redesimples. Com isso, os serviços de emissão de alvarás se tornarão mais ágeis, facilitando a vida dos empresários na retirada dos licenciamentos.
A Redesimples é coordenada pela Juceac, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/Acre), que recentemente passou por uma grande reestruturação, digitalizando todo seu acervo e fluxo de processos, atualizando procedimentos e implantando novos sistemas, disponibilizando seus serviços todos em plataforma web.
“A Redesimples no Acre permite a criação e legislação de empresas com significativa redução de esforços, custo e tempo. O cidadão pode realizar qualquer processo, como abertura, alteração ou baixa de empresas, pela internet”, declarou Carlos Cipriano.
De acordo com a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, estamos levando mais um investimento para a rede empresarial do município, pois esse programa facilita a vida das pessoas que queiram abrir uma empresa e necessitam dos alvarás de funcionamento.
“Esse acordo entre Estado e prefeitura de Tarauacá facilita a vida da população que deseja investir em um negócio no município, pois com a troca de dados que o Redesimples proporciona, o mesmo não tem a necessidade de se deslocar até a capital para regularizar seu empreendimento”, afirmou a prefeita.
Para o superintendente do Sebrae/AC, Mâncio Lima Cordeiro, a ideia central é facilitar a abertura de empresas e criar condições que os empreendedores possam, de maneira ágil, abrirem suas empresas e ter a possibilidade de trabalhar legalizados.
“Dentro do Sebrae/AC temos um programa de fortalecimento dos municípios, que apoia a Redesimples financiando as consultorias que trabalham junto as prefeituras para que os processos possam funcionar todos automaticamente, sendo que todas as licenças sejam feitas de maneira eletrônica”, disse o superintendente do Sebrae/Ac.
Por Marcelo Torres
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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