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TRE aguarda acórdão do TSE para cumprir decisão de cassação de deputados do Acre presos na operação Santinhos
Manuel Marcos e Dra Juliana tiveram os mandatos cassados — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
Após três dias da decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos, do PRB, e da deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informou que aguarda ser intimado formalmente para tomar as medidas.
Os deputados foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal, em dezembro de 2018. Os mandatos de ambos foram cassados pelo TRE-AC, em junho de 2019, eles recorreram, mas a decisão foi mantida na última terça-feira (22) pelo TSE.
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Durante a 72ª sessão plenária da Corte Eleitoral do TRE-AC, nessa quinta (24), o procurador regional eleitoral Vitor Hugo Teodoro chegou a questionar o motivo para o não cumprimento da decisão do TSE.
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“Estamos sendo cobrados pela execução imediata do que decidiu aquela corte, inclusive foi o que constou no julgamento. Eles até chegaram a discutir esse ponto, sobre a necessidade ou não de esperar a publicação do acórdão e ficou assentado que a execução seja imediata, bastando a comunicação da nossa corte”, disse o procurador.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que o Tribunal não foi intimado formalmente para o cumprimento da decisão e que, portanto, aguarda receber o acórdão.
“Eles só mandaram a certidão de julgamento, mas não fomos intimados formalmente. Claro que não vamos esperar a publicação do acórdão, a partir do momento que formos intimados, vamos dar o cumprimento dessa decisão. Eu acho que só com a decisão de julgamento é impossível a gente tomar qualquer medida. Não me sinto segura de dar cumprimento só com a certidão de julgamento. Acredito que, como já entramos em contato com a secretaria judiciária, hoje ou amanhã podemos receber esse acórdão”, afirmou Denise.
Decisão
Os mandatos dos deputados foram cassados por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.
Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um, no valor de R$ 50 mil. O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.
Rodrigues é filho da deputada Juliana e também foi preso na operação da Polícia Federal. Atualmente ele é diretor-presidente do Procon.
O TSE determinou ainda o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão do julgamento. Os votos recebidos pelos deputados foram anulados pelo TSE e a justiça eleitoral irá fazer a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.
Desde o anúncio da decisão do TSE, candidatos que concorreram na época começaram a especular que seriam os novos ocupantes dos cargos.
O relator das ações foi o ministro Edson Fachin, que disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo Ministério Público Eleitoral. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse.
Entre os crimes apontados pelo relator estão: Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de terça (22), no dia do julgamento no TSE, a deputada se defendeu.
“Fiz questão de vir aqui. Não me escondo, não sou mulher de me esconder, pois sou honesta e desafio aqueles que possam provar alguma coisa do que disseram naquele processo. Tudo que conquistei na minha vida foi com muito trabalho, luta e coragem. Agradeço aos colegas parlamentares pelas palavras de apoio. E a quem me deseja o mal, eu não os odeio, nem guardo mágoa. Eu perdoo cada um de vocês”, afirmou.
O advogado de defesa da deputada, Kaio Marcellus, voltou a dizer que vai aguardar a publicação do acórdão para, então, se pronunciar sobre a decisão. O advogado Odilardo Marques, da defesa do deputado Manuel Marcos, disse que estão estudando possibilidade de eventuais recursos.
Operação Santinho foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018 — Foto: Divulgação/PF-AC
Operação Santinhos
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por desvio de quase de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.
Conforme o TSE, as investigações apontaram que 84% da verba destinada às campanhas dos dois políticos foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.
Diplomação dos deputados presos em operação da Polícia Federal — Foto: Quésia Melo/G1
Diplomação dos deputados
No final de dezembro de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impedia a diplomação dos deputados.
A Justiça Eleitoral do Acre havia suspendido provisoriamente a diplomação dos deputados após votar a favor da liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 18 de dezembro de 2018.
Porém, com a decisão do TSE, Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues conseguiram ser diplomados e empossados nos respectivos cargos em janeiro do ano passado, respondendo o processo durante o mandato.
Os deputados receberam a diplomação separadamente, pois a Justiça determinou no habeas corpus que os dois não mantivessem contato.
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Homem leva motocicleta de residência no bairro Universitário durante a madrugada
Um homem denunciou nas redes sociais o roubo de sua motocicleta, modelo Honda Fan de cor vermelha, ocorrido na madrugada da última segunda-feira (12), no bairro Universitário, em Rio Branco (AC). O criminoso utilizou um guarda-chuva para ocultar o rosto e evitar ser identificado por câmeras de segurança.
Segundo o relato da vítima, a moto estava estacionada na área da residência quando o suspeito invadiu o local e levou o veículo. As imagens das câmeras de monitoramento mostram o indivíduo já sobre a moto, segurando o guarda-chuva com uma das mãos.
A motocicleta possui detalhes em preto e cinza, e a placa é QLZ3B74. Informações sobre o paradeiro do veículo podem ser repassadas à polícia ou diretamente ao proprietário, pelo telefone (68) 99989-0992.
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Como parte das comemorações pelos 109 anos da Polícia Militar do Acre (PMAC), a instituição realizou, nesta quarta-feira, 14, a 3ª reunião do Conselho de Ex-Comandantes e Subcomandantes-Gerais (CECG). O encontro, realizado no Quartel do Comando-Geral (QCG), em Rio Branco, e teve como objetivo promover a troca de experiências e discutir estratégias com os veteranos que já ocuparam os mais altos cargos da instituição.
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Foto: Joabes Guedes/PMAC
O evento foi presidido pela comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata, acompanhada do subcomandante-geral, coronel Kleison Albuquerque, e contou com a presença de 12 veteranos, entre ex-comandantes e subcomandantes-gerais.
Para a comandante-geral atual, a reunião representa uma oportunidade valiosa de aprendizado, reconhecimento e fortalecimento institucional. “Esse é realmente um momento ímpar para mim, como comandante. Ouvir suas experiências, compartilhar os desafios da minha trajetória e ter essa interação direta é algo muito enriquecedor. Eles já vivenciaram o peso da liderança e, agora, com uma visão externa, conseguem enxergar aspectos que muitas vezes não percebemos na rotina diária”, afirmou a coronel Marta Renata.
A coronel Marta Renata presidiu a solenidade. Foto: Davi Barbosa/PMAC
Após a reunião, os veteranos visitaram o Complexo Habitacional Cidade do Povo, onde está sendo construída uma nova base operacional da PMAC.
Mês de celebrações
A terceira reunião do CECG integra a programação comemorativa pelos 109 anos da PMAC. Segundo a comandante-geral, uma série de atividades foi organizada para valorizar os militares, aproximar a comunidade e reforçar a imagem da instituição como referência em honestidade e compromisso com a segurança pública.
“Comemorar os 109 anos da PMAC é motivo de muita honra. Temos a polícia mais honesta do Brasil e queremos celebrar essa trajetória com uma programação especial, que envolve tanto nossos policiais e familiares quanto a comunidade acreana. Já iniciamos as atividades no final de abril, com capacitações como o curso de pilotagem de drones. Está em andamento uma formação sobre o uso de câmeras corporais, e teremos também um curso voltado à prevenção do suicídio, essencial para o cuidado com nosso efetivo”, destacou a comandante.
A programação inclui ainda eventos culturais, esportivos e solenes. Um dos destaques é o Concerto Musical da Banda da PMAC, a Furiosa, que será realizado nesta sexta-feira, 16, às 19h, no auditório do Detran. A entrada é gratuita, mediante doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado a ações sociais.
Outro momento marcante da programação é a tradicional Corrida Tiradentes, que acontece no domingo, às 7h, com largada aberta ao público. Na sequência haverá o Baile de Gala, no dia 24, a formatura geral, no dia 26 e, no dia 29, um culto de celebração, marcando o encerramento de um mês inteiro de homenagens à Polícia Militar do Acre.
Coronel Gilvan Oliveira foi um dos veteranos convidados. Foto: Davi Barbosa/PMAC
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Polícia Civil consegue internação provisória de adolescentes envolvidos em roubo com arma de fogo em Sena Madureira
A Polícia Civil do Acre obteve, na última segunda-feira, 13, o deferimento da internação provisória de três adolescentes envolvidos em um ato infracional análogo ao crime de roubo com uso de arma de fogo. A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Sena Madureira, após representação feita pela autoridade policial responsável pelo caso.
O crime ocorreu no dia 10, quando dois dos menores praticaram o roubo utilizando uma arma de fogo, enquanto o terceiro adolescente dava suporte à fuga em uma canoa, nas proximidades do local do crime. A rápida atuação das forças de segurança resultou na apreensão em flagrante dos três envolvidos, que foram imediatamente encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira.
Na delegacia, foram adotadas todas as providências legais cabíveis, com a lavratura do procedimento e o encaminhamento à autoridade judiciária competente. O caso foi prontamente levado ao conhecimento da Vara da Infância e Juventude, que, diante da gravidade dos fatos, deferiu a internação provisória dos adolescentes.
O delegado titular de Sena Madureira, Dr. Thiago Parente, destacou o trabalho integrado e célere da equipe policial. “Essa ação demonstra o comprometimento da Polícia Civil com a segurança da população e o combate efetivo à criminalidade, inclusive quando praticada por menores. Agimos com rapidez para garantir a responsabilização dos envolvidos e coibir a repetição desse tipo de conduta no município”, afirmou.
Fonte: PCAC
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