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TRE aguarda acórdão do TSE para cumprir decisão de cassação de deputados do Acre presos na operação Santinhos
Manuel Marcos e Dra Juliana tiveram os mandatos cassados — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
Após três dias da decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos, do PRB, e da deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informou que aguarda ser intimado formalmente para tomar as medidas.
Os deputados foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal, em dezembro de 2018. Os mandatos de ambos foram cassados pelo TRE-AC, em junho de 2019, eles recorreram, mas a decisão foi mantida na última terça-feira (22) pelo TSE.
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Durante a 72ª sessão plenária da Corte Eleitoral do TRE-AC, nessa quinta (24), o procurador regional eleitoral Vitor Hugo Teodoro chegou a questionar o motivo para o não cumprimento da decisão do TSE.
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“Estamos sendo cobrados pela execução imediata do que decidiu aquela corte, inclusive foi o que constou no julgamento. Eles até chegaram a discutir esse ponto, sobre a necessidade ou não de esperar a publicação do acórdão e ficou assentado que a execução seja imediata, bastando a comunicação da nossa corte”, disse o procurador.
A presidente do TRE-AC, desembargadora Denise Bonfim, afirmou que o Tribunal não foi intimado formalmente para o cumprimento da decisão e que, portanto, aguarda receber o acórdão.
“Eles só mandaram a certidão de julgamento, mas não fomos intimados formalmente. Claro que não vamos esperar a publicação do acórdão, a partir do momento que formos intimados, vamos dar o cumprimento dessa decisão. Eu acho que só com a decisão de julgamento é impossível a gente tomar qualquer medida. Não me sinto segura de dar cumprimento só com a certidão de julgamento. Acredito que, como já entramos em contato com a secretaria judiciária, hoje ou amanhã podemos receber esse acórdão”, afirmou Denise.
Decisão
Os mandatos dos deputados foram cassados por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.
Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um, no valor de R$ 50 mil. O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.
Rodrigues é filho da deputada Juliana e também foi preso na operação da Polícia Federal. Atualmente ele é diretor-presidente do Procon.
O TSE determinou ainda o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão do julgamento. Os votos recebidos pelos deputados foram anulados pelo TSE e a justiça eleitoral irá fazer a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.
Desde o anúncio da decisão do TSE, candidatos que concorreram na época começaram a especular que seriam os novos ocupantes dos cargos.
O relator das ações foi o ministro Edson Fachin, que disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo Ministério Público Eleitoral. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse.
Entre os crimes apontados pelo relator estão: Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) de terça (22), no dia do julgamento no TSE, a deputada se defendeu.
“Fiz questão de vir aqui. Não me escondo, não sou mulher de me esconder, pois sou honesta e desafio aqueles que possam provar alguma coisa do que disseram naquele processo. Tudo que conquistei na minha vida foi com muito trabalho, luta e coragem. Agradeço aos colegas parlamentares pelas palavras de apoio. E a quem me deseja o mal, eu não os odeio, nem guardo mágoa. Eu perdoo cada um de vocês”, afirmou.
O advogado de defesa da deputada, Kaio Marcellus, voltou a dizer que vai aguardar a publicação do acórdão para, então, se pronunciar sobre a decisão. O advogado Odilardo Marques, da defesa do deputado Manuel Marcos, disse que estão estudando possibilidade de eventuais recursos.
Operação Santinho foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018 — Foto: Divulgação/PF-AC
Operação Santinhos
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por desvio de quase de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.
Conforme o TSE, as investigações apontaram que 84% da verba destinada às campanhas dos dois políticos foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.
Diplomação dos deputados presos em operação da Polícia Federal — Foto: Quésia Melo/G1
Diplomação dos deputados
No final de dezembro de 2018, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, derrubou a liminar do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) que impedia a diplomação dos deputados.
A Justiça Eleitoral do Acre havia suspendido provisoriamente a diplomação dos deputados após votar a favor da liminar ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), no dia 18 de dezembro de 2018.
Porém, com a decisão do TSE, Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues conseguiram ser diplomados e empossados nos respectivos cargos em janeiro do ano passado, respondendo o processo durante o mandato.
Os deputados receberam a diplomação separadamente, pois a Justiça determinou no habeas corpus que os dois não mantivessem contato.
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Polícia Civil do Acre prende suspeito por porte ilegal de arma e tráfico de drogas em Mâncio Lima
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Mâncio Lima, em trabalho conjunto com a Polícia Militar, prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira, 20, um indivíduo pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
A ação foi coordenada pelo delegado Marcílio Laurentino, que informou que, desde as primeiras horas do dia, as forças de segurança vêm intensificando operações com o objetivo de localizar e prender foragidos da Justiça, além de indivíduos envolvidos com facção criminosa, roubos e furtos na região.
Segundo as informações repassadas à polícia, o suspeito estaria dando apoio logístico a uma facção criminosa, auxiliando na prática de roubos no município de Mâncio Lima e escondendo foragidos da Justiça.
Durante a abordagem policial, o indivíduo tentou fugir em uma motocicleta, mas foi rapidamente interceptado pelas equipes. Na revista pessoal, os policiais encontraram em sua cintura um revólver calibre .22. Em seguida, durante buscas realizadas no quintal da residência, foi localizada droga do tipo “skunk”, caracterizando o crime de tráfico de entorpecentes.
A motocicleta apreendida também é suspeita de ter sido utilizada em um roubo de outra motocicleta, ocorrido no último sábado no município de Cruzeiro do Sul, fato que será devidamente apurado no decorrer das investigações.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Mâncio Lima, onde foi autuado em flagrante. Após os procedimentos legais, ele será encaminhado para audiência de custódia, ocasião em que o Poder Judiciário decidirá sobre a manutenção da prisão ou eventual concessão de liberdade, conforme prevê a legislação.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Crime ocorreu às margens da BR-364; suspeito fugiu, mas deixou para trás veículo, objetos roubados e uma escopeta
A Polícia Militar do Acre, por meio do 8º Batalhão (8º BPM), recuperou uma motocicleta, diversos objetos e apreendeu uma arma de fogo durante uma ocorrência de roubo registrada na noite desta segunda-feira (19), em Sena Madureira, no interior do estado. A ação policial ocorreu nas proximidades do Ramal do Jacamim, às margens da BR-364, no km 01, sentido Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela PM, a guarnição foi acionada via 190 após um entregador de uma distribuidora denunciar que havia sido rendido sob ameaça de arma de fogo. Durante a ação criminosa, o suspeito subtraiu uma motocicleta, dois aparelhos celulares, além de cervejas e cigarros.
Após o chamado, os policiais realizaram buscas imediatas na região e conseguiram localizar todos os bens roubados em curto espaço de tempo. Durante as diligências, também foi apreendida uma arma de fogo do tipo escopeta, que teria sido utilizada pelo criminoso durante o roubo.
Apesar do êxito na recuperação do material e na apreensão da arma, o autor do crime não foi localizado, não havendo prisão em flagrante. Todo o material recuperado foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, que ficará responsável pelos procedimentos legais e pela continuidade das investigações.
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Acidente ocorreu nas proximidades do quartel da Polícia Militar; apesar do susto, não houve registro de feridos
Um acidente de trânsito foi registrado na manhã desta terça-feira (20), em Xapuri, quase em frente ao quartel da Polícia Militar. Um veículo modelo Fiat Uno, de cor prata e placas OXP-8620, perdeu o controle e acabou atingindo uma motocicleta Honda XRE, placa OXP-4519.
De acordo com informações preliminares, o condutor do Fiat Uno seguia da Ponte da Sibéria em direção ao centro da cidade quando o veículo teria apresentado falha no sistema de freios. Desgovernado, o carro fez uma curva brusca à esquerda e colidiu com a motocicleta.
Os envolvidos, um jovem e um homem mais velho, não identificados, não sofreram ferimentos. Segundo relatos, o motociclista conseguiu reagir rapidamente e escapar do impacto direto, evitando consequências mais graves.
Apesar do acidente, não houve registro da presença de autoridades policiais ou de trânsito no local até o momento, nem confirmação sobre o registro de boletim de ocorrência. As circunstâncias do sinistro seguem sem apuração oficial.
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