Acre
TRE Acre cassa diploma do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales

A maioria dos juízes entendeu que Sales teria agido de má-fé, omitindo informações de uma ação judicial que corria em segredo de Justiça (…) – Foto: Divulgação
A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) cassou no início da noite desta terça-feira (10), o diploma do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB) e de seu vice, Mazinho Santiago (PMDB), por quatro votos a um.
Os advogados de Henrique Afonso (PV) e do PT entraram com recurso contra expedição de diploma, alegando que o peemedebista teria concorrido nas eleições de 2012, com processo transitado em julgado na Justiça Criminal.
A maioria dos juízes entendeu que Sales teria agido de má-fé, omitindo informações de uma ação judicial que corria em segredo de Justiça, que não constava nas certidões que ele apresentou à Justiça Eleitoral.
Após um longo debate na corte, os juízes decidiram pelo cumprimento imediato da sentença, contrariando decisões anteriores, em que o réu recorreu da decisão proferida pelo TRE Acre, no exercício do mandato.
A sessão foi interrompida pelo presidente do TRE, Adair Longuini, para que o acordo fosse redigido e enviado ao cartório eleitoral, para que Vagner Sales seja comunicado e afastado de imediato da prefeitura de Cruzeiro do Sul.
O advogado Gilson Pensador informou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar os direitos de Vagner Sales. A defesa vai entrar com três recursos, um na própria corte do TRE e dois na corte do TSE.
“Estaremos ingressando com embargos de declaração, na corte do TRE, além de uma medida cautela no TSE para manter o prefeito no mandato. O próximo passo será a interposição de recurso eleitoral no TSE”, declara Gilson Pescador.
No processo que resultou na cassação do diploma de Vagner Sales, outros 26 acusados não chegaram a responder pelo crime de peculato, na ação movida no ano de 2000, por um grupo de marajás da Assembleia Legislativa do Acre.
Entre os acusados pelo crime de apropriação indevida de valores da quota de passagem, nos anos de 1996, 1997 e 1998 – estavam o vice-governador do Acre, César Messias, O conselheiro do TCE, Ronald Polanco e o senador Sérgio Petecão.
Com os demais ex-deputados que ainda ocupam algum tipo de cargo público, o processo não andou, mas em relação a Vagner Sales, sua reeleição foi o estopim das articulações petistas para derruba-lo no tapetão.
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
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Saiba como participar do credenciamento para fornecer mudas de café e cacau para o governo do Acre
A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. O processo integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.

O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Por se tratar de uma modalidade não competitiva, não há disputa entre os participantes, nem garantia de contratação ou de demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme necessidade da Seagri e disponibilidade orçamentária.
O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis, representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.
Quem pode participar
– Pessoas físicas;
– Pessoas jurídicas;
– Cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital.
Os interessados devem atender cumulativamente a todos os requisitos legais, incluindo:
Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação técnica e capacidade operacional;
Documentação específica prevista no edital e no Termo de Referência.
Quem está impedido de participar
– Interessados que não atendam às exigências do edital;
– Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público;
– Empresas ou indivíduos condenados, nos últimos cinco anos, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
– Agentes públicos da Seagri envolvidos no processo ou pessoas em situação de conflito de interesses;
– Empresas que tentem substituir outra impedida, com objetivo de burlar sanções;
– Fornecedores declarados inidôneos por organismos internacionais em contratos financiados por essas entidades;
– Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.
Como participar
A manifestação de interesse deve ser enviada:
Por e-mail: [email protected]
Presencialmente: Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC).
É necessário apresentar:
– Requerimento específico;
– Toda a documentação de habilitação exigida no edital e no Termo de Referência.
Ao enviar a manifestação, o interessado declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam todos os custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.
Todos os detalhes podem ser acessados pelo edital de credenciamento, divulgado pela Seagri. Clique aqui

Consolidação do café
O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado.
“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades. É uma iniciativa que valoriza quem produz e assegura mudas de excelência para o campo”, afirmou.
Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, fruto de investimentos contínuos. “O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, ressaltou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Governo sanciona lei de incentivo ao movimento junino do Acre
O governo do Acre deu um passo significativo no fortalecimento da cultura popular ao sancionar, nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.756, que institui oficialmente a política cultural voltada ao movimento junino. A nova legislação estabelece diretrizes específicas para a valorização, o fomento e a promoção das festividades tradicionais no calendário cultural acreano.
A lei reconhece a dimensão artística, social e econômica das manifestações juninas, ao mesmo tempo em que busca assegurar a democratização do acesso aos recursos públicos. O objetivo central é apoiar a realização dos festejos, preferencialmente entre os meses de abril e julho, além de estimular ações descentralizadas, formativas e educativas ao longo de todo o ano.

A execução da política ficará sob a responsabilidade da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que deverá coordenar o calendário oficial do movimento junino, organizar a produção operacional dos festivais e lançar editais de chamamento público para apresentações artísticas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para o presidente da FEM, Minoru Kinpara, a sanção da lei representa um marco na organização e no reconhecimento institucional do calendário cultural do estado.
“A lei que institui a política cultural do movimento junino reconhece oficialmente a força das quadrilhas juninas, dos brincantes, dos saberes populares e de toda a cadeia produtiva que movimenta nossos festejos. O governo do Estado do Acre, por meio da FEM, assume o compromisso de fortalecer, valorizar e garantir que o movimento junino siga vivo, gerando cultura, identidade, turismo e desenvolvimento”, destaca.

A legislação prevê não apenas apoio logístico às festividades, mas também o mapeamento, a valorização e o fortalecimento dos agentes culturais envolvidos, tratando o movimento junino como vetor relevante de desenvolvimento econômico e social.
Entre os principais avanços está a articulação de um circuito anual de festejos, que poderá incluir competições entre quadrilhas juninas, além de feiras de gastronomia e artesanato. A norma também estabelece critérios para premiações e contratações, com o objetivo de assegurar isonomia, transparência e profissionalização do setor.
A presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Acre, Lene dos Santos, celebrou a conquista, ressaltando a importância da segurança jurídica para os grupos e para a continuidade das atividades culturais.

Além das apresentações, a Lei nº 4.756 incentiva a inserção dos saberes tradicionais juninos no ambiente escolar e fomenta o turismo cultural, ampliando o alcance social da política pública e contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE


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