Acre
TRE-AC, MP e Educação reforçam pacto pela democracia
O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e Senador Adalberto Sena
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Ministério Público Estadual e a secretaria de Educação, reafirmaram o pacto pela democracia na manhã desta quarta, dia 17, no plenário do TRE-AC, com a realização do primeiro ciclo de palestras, que tem como objetivo o combate à desinformação nas Eleições 2022. O encontro contou com a participação de 140 alunos das escolas Clícia Gadelha, Jovem Boa União e Senador Adalberto Sena.
O Diretor da EJE, Juiz-membro da Corte Eleitoral Armando Dantas Júnior, destacou a importância dos votos dos jovens e o trabalho pela boa informação.“Estamos trabalhando e é fundamental destacar a importância da Justiça Eleitoral em todas as suas fases. Vamos viver mais um momento importante na nossa democracia no próximo dia dois de outubro e o voto dos jovens faz parte desse processo”, declarou.
Somos verdadeiramente iguais
O Procurador de Justiça, Sammy Barbosa, destacou a importância do voto e o combate às notícias falsas. “A sala secreta do TSE para mudar as eleições é uma mentira. Nós temos um superpoder no dia 2 de outubro e vamos fazer a opção pelo melhor. Somos verdadeiramente iguais na hora do voto e isso determina o nosso futuro”, declarou.
Justiça e Inclusão
Segundo a Procuradora de Justiça, Kátia Rejane, a mulher tem um papel decisivo dentro da democracia ocupando o seu espaço.
“As mulheres querem justiça e inclusão dentro da sociedade e nas eleições isso também deve ocorrer. Temos grandes exemplos de mulheres que lutaram pela democracia”, afirmou a Procuradora.
Fraude não acontece
O Procurador Geral, Danilo Lovisaro, afirmou não existir fraude nas eleições e pediu o combate à desinformação em todo o processo.
“Não existe fraude na urna e sim na compra de votos. Precisamos proteger o estado de direito e a democracia. Eventos como esse são importantes para a conscientização dos jovens e a luta pela democracia deve ser um trabalho permanente”, declarou Danilo Lovisaro.
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Acre
Governo do Acre busca reforçar atendimento a migrantes com Organização Internacional para as Migrações
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), da Organização das Nações Unidas, deverão reforçar ações conjuntas, especialmente na área de capacitação, para potencializar o atendimento aos migrantes que chegam ao país pelo estado.
O assunto foi tratado entre a diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes, e o chefe de missão da OIM, Stéphane Rostiaux, em reunião nesta segunda-feira, 6, em Brasília. Com outros integrantes da SEASDH, a gestora agradeceu o apoio já prestado pela OIM no estado e aproveitou para tratar do reforço nas ações no Acre, que é porta de entrada para migrantes, via fronteira com o Peru e a Bolívia, especialmente pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia.
“Temos trabalhado para cuidar e acolher de forma digna os migrantes”, disse, ressaltando a necessidade de reforço para mais avanços na área. O pedido foi confirmado por outros integrantes da equipe acreana, como a chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos daquela secretaria, Maria da Luz França, que destacou a necessidade de capacitação de equipes de assistência social, principalmente nos municípios de fronteira, além da capital, Rio Branco, que também recebe os migrantes.
“Essas prefeituras precisam estar bem preparadas para fazer a gestão da política migratória, fazer o acolhimento de pessoas, combater a xenofobia e prestar assistência a essas populações em situação de vulnerabilidade”, disse Maria da Luz. A ideia, explicou ela, é fazer parceria com a OIM e diversos outros órgãos, para elaborar um estudo técnico sobre as principais necessidades na área e definir as intervenções, por meio de um planejamento geograficamente mais amplo.
“Os migrantes se movimentam, não ficam só num local, vão para todo o Brasil, então a gente precisa fazer um plano nacional para que possa contemplar o país”, disse.
O chefe de missão da OIM confirmou a parceria não só para capacitação, como para outras ações. “Nossa ideia é trabalhar em colaboração e, em função da demanda local sobre várias temáticas, incluindo o combate ao tráfico de pessoas, a regularização migratória e documentação”, disse. Ele relacionou ainda levantamentos de informações referentes aos migrantes e impactos da migração sobre as comunidades, além de infraestrutura local para contribuir com conhecimento e capacitação dos servidores que atuam na área.
Mudanças climáticas
Rostiaux garantiu que a OIM vai reforçar equipes no estado e em outros locais do país e adiantou que a organização está desenvolvendo um projeto, com os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde e com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para “entender esses movimentos pendulares, fluxos migratórios internacionais e as consequências que têm sobre as infraestruturas de saúde, muitas vezes relacionados também à mudança do clima”. A ação, explicou ele, também envolverá os governos estaduais e municipais para, em parceria, estudar respostas.
Outros apoios
Essa foi uma das várias reuniões que a equipe da SEASDH está realizando em Brasília, em busca de apoio para o estado. Ainda na manhã de segunda-feira, Maria da Luz participou de reunião virtual sobre conferências de migração com equipes do Ministério da Justiça (MJ) e de diversos estados. E o diretor de Planejamento da SEASDH, André Crespo, tratou de convênio na área de igualdade racial também com equipe do MJ.
Crespo também participou do encontro na OIM, com o chefe de gabinete da Diretoria de Direitos Humanos da pasta e secretário executivo do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania, Luis Felipe dos Santos.
A equipe também esteve reunida com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira. Durante o encontro, foi solicitado apoio federal para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua.
“Essa população tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Nossa intenção é fazer com que o Ministério dos Direitos Humanos tome conhecimento da realidade vivenciada no Acre e nos ajude, com a capacitação de profissionais e a destinação de recursos para que esse público receba um atendimento digno”, explicou Joelma Pontes.
Os representantes do governo acreano solicitaram, ainda, a formalização de convênios e mais ajuda aos migrantes que passam pela região, além de ações voltadas ao combate à tortura e ao tráfico de pessoas.
Fonte: Governo AC
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Acre
Usuário de entorpecentes recebe disciplina de facção e vai parar no PS de Rio Branco com fratura e hematomas
O jovem Rafael Mendes da Silva, 24 anos, que é dependente químico, foi agredido a golpes de ripa com pregos nas pontas em via pública na noite desta segunda-feira (6). O fato aconteceu nas proximidades de uma ponte no bairro da Paz, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rafael foi acusado de estar praticando furtos e roubos na região do bairro da Paz e acabou sendo julgado pelo ‘tribunal do crime’, e condenado a um corretivo. O jovem foi abordado por membros de uma facção na rua, levado para debaixo da ponte sobre o Igarapé São Francisco e agredido a golpes de ripas que estavam com pregos nas pontas, aumentando mais a dor das agressões. Após a ação, os criminosos fugiram do local.
A vítima foi encontrada caída na rua por populares que passavam pelo local. Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Rafael ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde grave.
Segundo os paramédicos, o paciente sofreu uma fratura na perna esquerda e tinha vários hematomas pelo corpo provocado pela ripa e pelos pregos.
A Polícia Militar foi acionada, fez patrulhamento na região em busca de prender os autores do crime, mas eles não foram encontrados.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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O ex-secretário do município de Plácido de Castro Liomar Mariano de Jesus, réu pelo assassinato do prefeito Gedeon Barros, teve a liminar de um habeas corpus negada.
A decisão foi do Desembargador Francisco Djalma, membro da Câmara Criminal do TJ.
No recurso, o advogado Wellington Silva pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares.
Para a defesa, a manutenção prolongada da prisão preventiva sem demonstração contínua e concreta pode resultar em danos irreparáveis para o réu.
Ao negar o pedido o relator disse que a concessão de medida liminar, em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional quando houver flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que segundo relator não é o caso.
A defesa espera agora pelo julgamento do mérito do HC, que será analisado pelos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal.
O ex-secretário de esportes de Plácido de Castro foi preso em dezembro do ano passado.
Durante uma operação da delegacia de homicídios. Mazinho é apontado no inquérito como um dos suspeitos de mandar matar Gedeon Barros.
O ex-prefeito de Plácido de Castro foi executado a tiros, na manhã de 20 de maio de 2021.
Ele falava ao telefone dentro do acusado quando foi alvejado várias vezes.
Em janeiro deste ano, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre.
Além de Liomar Mariano, outros seis acusados, passaram a ser réus no processo.
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